ONU ACUSA ISRAEL DE CRIMES DE GUERRA NA OFENSIVA CONTRA GAZA

Público / Rebelión 23/01/2009. O relator especial da ONU para a situação dos Direitos Humanos em Gaza, Richard Falk, afirmou hoje que Israel cometeu crimes de guerra durante sua última ofensiva em Gaza. "A evidência da violação da lei humanitária é tão clara que não tenho nenhuma dúvida quanto à necessidade de uma investigação independente que demonstre que Israel cometeu crimes de guerra", garantiu Falk numa coletiva de imprensa por telefone da sua residência na Califórnia, Estados Unidos. Falk especificou que ele considera que Israel cometeu crimes de guerra e contra a humanidade, inclusive antes do último conflito, ao aplicar "um bloqueio que sustentou durante 18 meses, um bloqueio ilegal de comida, remédios e combustível que pode ter afetado profundamente a vida da população da Faixa de Gaza". Além disso, para o relator da ONU, judeu de religião, os crimes de guerra se agravam pelo fato de que Israel não permitiu à população civil abandonar o território antes de bombardeá-lo. "Não há precedentes em relação a que uma população inteira fique bloqueada numa zona de guerra, sem possibilidade de fugir ou de se transformar em refugiados", explicou. Falk acrescentou que o crime é ainda mais grave porque 70% da população da Faixa de Gaza é de menores de 18 anos "razão pela qual a guerra foi travada contra crianças". "Estas pessoas podem ficar prejudicadas para sempre, não só passaram por um ano e meio de bloqueio, como sofreram os prejuízos e o medo de uma guerra", apontou Falk. O relator da ONU descartou totalmente o argumento de Israel de que a ação empreendida a partir de 27 de dezembro contra a Faixa de Gaza estava baseada na "autodefesa". "O argumento não tinha base legal, e, além disso, o uso absolutamente desproporcional da força descarta totalmente o argumento da autodefesa", esclareceu o relator. Diante desta realidade, Falk expressou seu desejo e convicção de que Israel seja condenado e perseguido por seus crimes. Para isso, ele considera que se faz necessária uma condenação explícita do Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como que se dê início a um julgamento penal internacional. Uma das opções seria a aplicação da justiça penal através de uma Corte nacional, como ocorreu no caso do ex-ditador chileno Augusto Pinochet que foi intimado pelos tribunais espanhóis para ser julgado por crimes contra a humanidade. A outra opção sugerida por Falk seria que a Assembléia Geral ou o Conselho de Segurança da ONU estabelecesse uma Corte especial na Corte Internacional de Haia nos moldes da que julgou os crimes na antiga Iugoslávia ou em Ruanda. A terceira opção seria que Israel fosse julgado na Corte Penal Internacional, algo que é "extremamente difícil", na medida em que o estado hebreu não integra esta instituição. "O meio legal depende da vontade política da comunidade internacional", concluiu Falk. A UNIÃO EUROPÉIA, ISRAEL E O DIREITO. Sami Nair. El país, 24/01/2009 / Rebelión 25/01/2009. Muitos observadores têm se surpreendido diante da timidez com a qual a União Européia tem reagido aos massacres desencadeados por Israel contra os palestinos de Gaza durante várias semanas, e isso depois de um cruel embargo contra os territórios ocupados. A União Européia apresentou sua postura no dia 30 de dezembro de 2008. Mas não encontramos em nenhuma parte do texto alguma condenação direta dos bombardeios contra os civis, alguma referência à violação da Convenção de Genebra sobre a guerra, não há nenhuma denúncia contra a estratégia israelense de embargo, com a qual se pretende que a população palestina passe fome, e, menos ainda, alguma indignação pela sorte de Gaza, cidade transformada em prisão ao ar livre, permanentemente tiranizada pelo exército israelense. No fundo, sabemos que a atual presidência européia, dirigida pelo tcheco Vaclav Klaus, tem se posicionado a favor de Israel. E é provável que a França, com o plano elaborado com Egito e Espanha, com a valente declaração de Zapatero e a intensa ação diplomática de Moratinos, tenham se mobilizado com tanto ímpeto para opor-se à postura da União Européia. Na verdade, a União Européia não se considera um dos principais atores no Oriente Próximo, ainda que seja a primeira a sofrer as conseqüências da instabilidade que aí impera. E isso porque tem aceitado, como por outro lado os palestinos da OLP, duas grandes mudanças que ocorreram na gestão do conflito desde o início dos anos 90. Em primeiro lugar, após a Guerra do Golfo de 1990-1991, a União Européia aceitou que o conflito palestino-israelense se situasse fora da legalidade internacional com a Conferência de Madri, em 1992. O principal resultado desta Conferência foi que palestinos e israelenses iniciaram um diálogo direto, mas também, sob a pressão conjunta dos Estados Unidos e de Israel, que o problema palestino-israelense deixou de ser de competência da ONU. A partir dessa época, estadunidenses e israelenses fizeram saber ao mundo que o conflito não poderia se resolver a não ser no marco de um acordo bilateral entre os principais protagonistas, e isso sob a batuta norte-americana. Conseguido o acordo, a ONU deveria limitar-se a avalizá-lo. Ao aceitar este mecanismo, a OLP de Yasser Arafat entrou num beco sem saída e continua pagando as conseqüências. No que diz respeito à Europa, não só já faz 17 anos que se submeteu a esta reorientação, como, inclusive, inscreveu nela sua ação diplomática. Em segundo lugar, a Europa também subscreveu a mudança estratégica imposta pelo eixo Israel-Estados Unidos ao processo de negociação. A saber: a substituição do paradigma 'paz em troca de territórios' apoiado pela comunidade internacional, pelo da segurança de Israel como condição a priori de qualquer avanço nas negociações com os palestinos. Agora, como Israel não quer definir suas fronteiras e, sobretudo, continua com a colonização sistemática dos territórios ocupados (os assentamentos de colônias têm se multiplicado por quatro desde os acordos de Oslo), acontece que, em nome da segurança, este país se arroga um direito de guerra em qualquer lugar, e não se sentirá seguro em nenhuma. A União Européia legitima esta evolução em todas as suas declarações antepondo o "direito à segurança de Israel", sem nunca definir os limites deste conceito de segurança. Para se livrar desde duplo beco sem saída, a Europa deve reorientar radicalmente sua estratégia. Primeiro deve resituar o conflito no contexto do Direito Internacional voltando à legitimidade da ONU. Isso significa: apoiar a realização de uma conferência internacional sob os auspícios do Conselho de Segurança, exigir o envio de forças de paz da ONU, pressionar as Nações Unidas para que fixem prazos para as negociações entre os protagonistas e envolva a comunidade internacional na segurança, tanto do Estado de Israel, como do futuro Estado palestino. No âmbito de suas reações bilaterais com os protagonistas, a Europa deveria usar sem titubear o mecanismo da cooperação privilegiada de que dispõe, suspendendo os acordos econômicos no caso da legalidade internacional não vir a ser respeitada. Deveria controlar a utilização dos fundos enviados à Autoridade Palestina e, sobretudo, dialogar com Hamás, cujo governo tem sido democraticamente eleito pelos palestinos. Isso, diga-se de passagem, tornaria mais eficaz sua condenação aos ataques contra civis. Afinal, a Europa deveria ser independente e mostrar-se decidida na defesa do direito internacional. Ou isso não passa de um pio desejo? ________________________________ As informações sobre os livros QUESTÃO PALESTINA - DA DIÁSPORA AO MAPA DO CAMINHO e a segunda edição ampliada do POESIA PALESTINA DE COMBATE podem ser obtidas junto à Editora Achiamé através do e-mail letralivre@gbl.com.br