Boletim FSM

29 de julho de 2008 Índice 1) Definidos 10 objetivos de ação dos participantes do FSM 2009 em Belém 2) Fórum Social Mundial 2009 a) Como participar do Fórum Social Mundial 2009? b) Inscrições de estandes para o FSM 2009. c) Nota sobre hospedagem em Belém durante janeiro de 2009 3) Capítulo regional do FSM a) Fórum Social Américas b) Reunião do Conselho do Fórum Social Africano 1) Definidos 10 objetivos de ação dos participantes do FSM 2009 em Belém Entre 10 e 12 julho, integrantes da Comissão de Metodologia do Conselho Internacional e do Grupo Facilitador local estiveram reunidos em Belém para avaliar as respostas à consulta realizada entre maio e junho e definir o conjunto final dos objetivos de ação dos participantes do FSM 2009. A consulta proposta pelo Conselho Internacional do FSM buscava ampliar ou adequar os objetivos de ação para o evento de 2009. Em torno destes objetivos serão organizadas as diversas atividades (conferências, painéis, seminários, oficinas entre outras) no evento de Belém. Veja abaixo a lista de objetivos em torno dos quais serão organizadas as atividades no território do Forum de Belém. Destacadas em negrito estão as adições feitas aos objetivos definidos originalmente para o FSM 2007, realizado em Nairóbi (Quênia). 1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares; 2. Pela libertação do mundo do domínio do capital, das multinacionais, da dominação imperialista patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida dos países empobrecidos; 3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia; 4. Pela democratização e descolonização do conhecimento, da cultura e da comunicação, pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento e saberes, com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual; 5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência); 6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar); 7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos migrantes; 8. Pela construção de uma economia centrada em todos os povos, democratizada, emancipatória, sustentável e solidária, com comércio ético e justo; 9. Pela ampliação e construção de estruturas e instituições políticas e econômicas – locais, nacionais e globais – realmente democráticas, com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos; 10. Pela defesa da natureza (amazonica e outros ecossitemas) como fonte de vida para o Planeta Terra e aos povos originários do mundo (indígenas, afrodescendentes, tribais, ribeirinhos) que exigem seus territórios, linguas, culturas, identidades, justiça ambiental, espiritualidade e bom viver. Para o FSM 2009, será possível também inscrever atividades auto gestionadas DE BALANÇO DOS MOVIMENTOS ALTERMUNDIALISTAS E DO PROCESSO FORUM SOCIAL MUNDIAL E SOBRE AS PERSPECTIVAS FUTURAS DE AMBOS, que não se vinculem necessariamente a um dos 10 objetivos específicos. 2) Fórum Social Mundial 2009 a) Como participar do Fórum Social Mundial 2009? As inscrições para o FSM 2009 começam na segunda quinzena de Agosto e serão feitas exclusivamente através do site www.fsm2009amazonia.org.br. O primeiro momento será dedicado ao cadastramento das atividades autogestionadas. De acordo com a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, somente organizações podem inscrever atividades. Em um segundo momento, acontecem as inscrições de participantes individuais e veículos de mídia. b) Inscrições de estandes para o FSM 2009. As organizações interessadas em dispor de espaço físico para estandes institucionais, pontos de encontro e tendas de campanhas durante o FSM 2009 já podem fazer o download da ficha de solicitação específica. As solicitações de estandes devem ser enviadas até 10 de outubro de 2008. Os pedidos serão analisados pelo Grupo Facilitador do FSM 2009 e as reservas estão condicionadas à disponibilidade de espaço físico. Até o início de novembro será enviada uma resposta em relação às solicitações. Mais detalhes estão disponíveis na ficha. Download da ficha de inscrição de estandes: formato PDF: http://www.fsm2009amazonia.org.br/downloads/Registration_estandes_PT.pdf formato RTF: http://www.fsm2009amazonia.org.br/downloads/Registration_estandes_PT.rtf c) Nota sobre hospedagem em Belém durante janeiro de 2009 Com o objetivo de atender as diversas solicitações relativas à hospedagem dos/as participantes do Fórum Social Mundial 2009, o Grupo Facilitador local já está colocando em prática uma série de iniciativas. A partir da segunda quinzena de agosto, estará disponível no site www.fsm2009amazonia.org.br um formulário para solicitação de hospedagem solidária (familiar ou alternativa). A hospedagem alternativa consiste prioritariamente no alojamento em estabelecimentos comerciais e organizações, mas também em escolas, ginásios e entidades religiosas. A outra modalidade de hospedagem solidária será feita em casas de famílias locais. Os custos da hospedagem familiar ou alternativa podem variar entre zero e R$25,00 por dia. Os detalhes sobre as diversas modalidades e sobre como fazer o cadastramento serão enviados em breve. Em relação à hospedagem convencional, o Grupo Facilitador informa que, devido ao reduzido número de leitos disponíveis na cidade, os hotéis de Belém estão cobrando preços abusivos, cerca de 4 a 5 vezes maiores do que os praticados normalmente. O Grupo Facilitador informa também que não existe nenhuma agência oficial de viagem para o FSM. As negociações de hospedagem convencional devem ser feitas diretamente entre as organizações e os hotéis ou através das agências de viagens com as quais costumam trabalhar. 3) Capítulo regional do FSM a) Fórum Social Américas As inscrições para o Fórum Social Américas estão abertas até o dia 15 de agosto. A terceira edição do evento acontece na Guatemala, entre 7 e12 de Outubro. Para realizar a sua inscrição ou saber mais sobre o III FSA, visite o site do evento: http://www.forosocialamericas.org/fsa-guatemala/ b) Reunião do Conselho do Fórum Social Africano Entre 31 de julho e 3 de agosto o Conselho do Fórum Social Africano se reúne em Abidjan (Costa do Marfim). Escritório FSM - Brasil Endereço: Rua General Jardim, 660, 7º andar, São Paulo - SP- Brasil, Cep: 01223-010 Site: www.forumsocialmundial.org.br Escritório FSM 2009 - Belém (PA) Endereço: Rua Presidente Pernambuco S/N (Prédio da Ouvidoria do Estado - Fundos), Cep 66823-010 email: escritorio@fsm2009amazonia.org.br Telefone: (91) 3222-8530 Site: www.fsm2009amazonia.org.br Boletim FSM Para receber o boletim FSM, escreva para gerente@forumsocialmundial.org.br com a palavra INSCRIÇÃO no campo "assunto" do email.

Segurança alimentar e biocombustíveis: um dilema?

O dramático aumento dos alimentos registrado recentemente tem múltiplas causas e, no momento, os biocombustíveis provavelmente representam uma das menos influentes. Mais fundamentalmente, a crise alimentar atual está relacionada com a falta de investimentos públicos na agricultura e na segurança alimentar. Georges Flexor O dramático aumento dos preços dos alimentos ocorrido esses últimos dois anos tem provocado um intenso debate a respeito do papel dos biocombustíveis na crise de segurança alimentar atual. Embora todos os principais atores desse debate – sejam eles instituições globais, governos, empresas ou organização não governamentais – reconheçam a existência de múltiplas causas para explicar a abrupta elevação dos preços dos alimentos, existe certo consenso sobre o fato de que a produção de biocombustível impacta a produção de alimentos e, portanto, seus preços. Mas esse quase consenso se evapora quando se trata de avaliar e hierarquizar a responsabilidade da crescente produção de biocombustível no aumento dos preços dos alimentos. Nos parágrafos a seguir pretendo trazer algumas informações que possam nos ajudar a abordar essa relação. Começo com algumas observações acerca do comportamento recente dos preços agrícolas. Em primeiro lugar, constata-se que todas as principais commodities agrícolas sofreram uma elevação dos preços. Tomando 2004 como ano-base, estimativas do Banco Mundial estimam que os preços médios cresceram quase 80% nos últimos quatro anos no caso do milho, 56% para a soja e mais que dobraram para o trigo e o arroz. Segundo recente estudo da OCDE-FAO, esses preços permanecerão elevados durante os próximos anos, ainda que esteja prevista uma diminuição gradual a partir de 2009. Estima-se, por exemplo, que o preço médio do milho no mercado mundial voltará em 2015, após um pique em 2009, a patamares próximos daqueles observados em 2007. Essa tendência deve ser também observada no caso da soja e do trigo. No entanto, os preços médios do arroz devem permanecer elevados durante mais tempo e mesmo que se espera uma diminuição a partir da próxima década, ela deverá ser gradual e pouco significativa. Embora devam ser tomados com precaução, os dados recentes mostram que os canais de transmissão de preços entre aumento da produção de biocombustíveis e elevação dos preços agrícolas são mais complexos do que uma simples relação de causa e efeito. Se parece muito provável que a crescente produção de etanol e biodiesel impactam negativamente os preços do milho e da soja (sem esquecer a palma/dendê), seus efeitos sobre o comportamento dos preços do trigo e do arroz são bem menos óbvios. A relação direta, ainda que de difícil mensuração, entre preços do milho e produção de etanol deve-se ao fato de que uma proporção substancial da produção de milho nos Estados Unidos direcione-se doravante a produção de biocombustíveis. Segundo os estudos supracitados, cerca de 30% da oferta de milho nesse país – ou seja, cerca de 10% da produção mundial – tem sido absorvida por sua indústria de etanol, sendo em grande parte responsável pela aceleração do aumento de preços ocorrido desde 2006. Já no caso das oleaginosas como a soja, os impactos dos biocombustíveis são mais difíceis de serem avaliados e mensurados. As expectativas de aumento da demanda por biodiesel na União Europeia e em menor medida nos Estados Unidos, na Indonésia e no Brasil pressiona os preços já que o aumento estimado da produção de biodiesel nos próximos dez anos poderá representar um terço do aumento do consumo total de óleo vegetal. No entanto, cabe notar que parte significativa da produção de biodiesel deve ser realizada a partir de oleaginosas outras que a soja, tais como canola ou dendê. É, portanto, difícil relacionar diretamente o aumento dos preços da soja com a produção de biocombustível. O mais provável é que a elevação dos preços dessa oleaginosa decorra do aumento do comércio mundial puxado, principalmente, pela demanda chinesa, refletindo os efeitos gradual da redução da pobreza sobre o aumento do consumo de óleo e carnes que eleva a demanda por soja e derivados (farelo e óleo). No que tange o aumento dos preços do trigo, sua relação com a produção de biocombustível é ainda mais fina. Entre 2005 e 2007, por exemplo, o aumento da demanda por trigo e outras cereais cresceu 5%, passando de 1.622 para 1702 milhões de toneladas. Se por um lado, podemos notar que metade desse aumento está associado a produção de biocombustíveis, em particular nos Estados Unidos onde a demanda para este tipo de uso alcançou 80 milhões de toneladas em 2007. Por outro lado, a utilização de trigo e cereais para etanol continua marginal e como será vista daqui a pouco, os recentes aumentos dos preços do trigo foram provocados em grande medida por problemas conjunturais afetando a oferta e que foram amplificados pela atuação de especuladores institucionais e políticas de restrição as exportações. Para finalizar, há o caso do arroz, um alimento fundamental para grande parte da população dos países em desenvolvimento. Desde 2007, o preço do arroz tem crescido abruptamente e essa tendência se acelerou recentemente, o preço do arroz tailandês passando 365 para 562 dólares a toneladas de janeiro a março de 2008. Para os países em desenvolvimento, africano e asiático particularmente, essa elevação dos preços é trágica e pode arruinar, num curto espaço de tempo, as recentes melhorias das condições de vida constatadas nesses países. Todavia, não existe correlação linear entre aumento dos preços do arroz e produção de biocombustíveis. Com efeito, visto que a demanda por arroz por parte da indústria de etanol é virtualmente nula não se pode inferir que os biocombustíveis impactam a formação de seus preços. De maneira geral, a não ser no caso do milho, a crescente produção de biocombustível não parece afetar diretamente os preços dos principais commodities agrícolas. No entanto, há provavelmente mecanismos de transmissão de preços menos lineares. Por um lado, a crescente produção de milho direcionada à indústria de etanol nos Estados Unidos tende a pressionar as áreas de cultivos de soja ou algodão, exercendo um impacto negativo sobre a produção de oleaginosas. Em conjunto com a elevação dos preços do milho, a substituição da área de soja por milho pode contaminar o conjunto de preços das principais commodities com efeito difuso sobre a inflação agrícola recente. Por outro lado, as políticas implementadas para promover a oferta de etanol ou biodiesel podem alterar em certo grau as expectativas de preços futuros e, em ultima instância, pressionar os preços correntes. Pode-se esperar, por exemplo, que cada vez mais terras serão destinadas a produção de biocombustíveis, criando uma pressão fundiária e um aumento dos custos. Se os diversos agentes que atuam nos mercados agrícolas fossem racionais e as informações relevantes abundantes e de fácil acesso, os preços deveriam refletir as condições de oferta e demanda. O problema é que os agentes têm pouco conhecimento sobre o estado futuro da demanda e da tecnologia e, como destacou o prêmio nobel de Economia D. Kahneman, de maneira geral tomam suas decisões a partir de um conjunto restrito de informações disponíveis e representativas de certa situação. No cenário incerto da crise financeira atual, operadores com poucas opções atrativas para investir podem decidir direcionar seus recursos para comprar contratos agrícolas, criando uma pressão adicional sobre os preços correntes de commodities como milho, soja ou trigo. Com a maior integração das commodities agrícolas (milho, soja e trigo) nos circuitos financeiros, os impactos dos biocombustíveis sobre os preços agrícolas, nesse sentido, podem estar muito mais associados as emoções e sentimentos do momento do que a um cálculo racional visando maximizar a utilidade esperada. Cabe observar, no entanto, que os movimentos de capitais pouco racionais do mercado financeiro não explicam a tensão sobre os preços do arroz. De maneira geral, com a exceção do milho, o aumento dos preços agrícolas parece mais associado aos problemas de oferta do que ao crescimento da produção de biocombustíveis. Como assinalei no início deste artigo, o dramático aumento dos alimentos registrado recentemente tem múltiplas causas e, no momento, os biocombustíveis provavelmente representam uma das menos influentes. Entre outros aspectos que afetam os preços agrícolas, destaca-se, além da desvalorização da unidade de conta internacional (o dólar americano), o aumento dos preços do petróleo e seus efeitos sobre os custos dos insumos e do transporte. Os preços dos fertilizantes, por exemplo, têm se elevado rápida e consistentemente, proporcionando lucros excepcionais para as grandes multinacionais que dominam essa indústria. As políticas que visam limitar as exportações de grãos implementadas por vários países no intuito de minimizar a inflação estão também colocando “lenha na fogueira”, sobretudo num momento em que os estoques são historicamente baixos e a oferta estressada pelas secas que atingiram grandes países agrícolas em 2006/2007. Mais fundamentalmente, a crise alimentar atual está relacionada com a falta de investimentos públicos na agricultura e na segurança alimentar. Acreditar, como advogaram durante décadas os principais organismos internacionais, que os mercados resolvam corretamente os problemas de oferta e de acesso aos alimentos pode revelar-se um risco perigoso. A segurança alimentar é um bem público tanto quanto a segurança energética e militar. Sua responsabilidade, portanto, não deveria ser deixada ao livre arbítrio das negociações dos interesses privados. Georges Flexor é professor adjunto do Instituto Multidisciplinar IM/UFRRJ e pesquisador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura OPPA/CPDA.

VERBETE – TERRORISMO *

O que é o terrorismo? Há quatro tipos de denominação: 1-O terrorismo, propriamente dito; 2 –O terrorismo de Estado; 3-O terrorismo patriótico, ou libertário. 4-O terrorismo midiático 1-O terrorismo, propriamente dito, é produto de mentes insanas, que nada reivindica e não escolhe seus alvos. 2- O de Estado se subdivide em dois: a- Terrorismo interno b- Terrorismo externo. O terrorismo interno é aquele que não permite nenhum tipo de manifestação de seus cidadãos e onde não existem as garantias individuais. Como exemplo podemos citar as ditaduras; O terrorismo externo é aquele em que uma nação invade e ocupa outra. Se formos citar um exemplo diríamos que a História da humanidade é uma sucessão de terrorismos de Estado. Raro é o século em que nações não invadiram e colonizaram outras nações. Em pleno século 21 temos alguns exemplos, os mais notórios são Estados Unidos e Israel. O patriótico, ou libertário, representa a luta pela independência e contra o jugo estrangeiro. Temos vários exemplos. O Hamas, na Palestina; o Hizbollah no Líbano; as várias organizações revolucionárias iraquianas, todos eles movimentos anticolonialistas, para nos atermos apenas àqueles que a mídia denomina de terroristas. O terrorismo midiático O mais letal de todos. Age globalmente moldando mentes e corações. Sua matriz fica nos Estados Unidos, responsável por 85 por cento de todas as informações que cobrem o planeta. * Publicado em Caros Amigos, julho 2008

21 de julho de 1983: Greve Geral convocada pela Comissão Nacional Pró-CUT e sindicatos

21 de julho de 1983: Greve Geral convocada pela Comissão Nacional Pró-CUT e sindicatos Publicado: 21/07/2008 - 16:33 Por: CUT No começo dos anos 1980 ainda perdurava no Brasil o regime militar, que se enfraquecia com a situação econômica caótica que tomava conta do país, com desemprego, repressão, inflação. A crise se agrava em 1982, quando o governo passa a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e torna o Brasil refém de suas determinações. A nova política elevou os juros para conter a inflação e determinou novas regras para os salários, com decretos de arrocho salarial. A situação era insustentável e o clima de insatisfação preconizava a greve geral. Em maio de 1983, o governo baixa o Decreto-Lei 2.025, que previa a extinção de benefícios dos trabalhadores das empresas estatais. Para conter os protestos que se desencadeavam, o governo e a "grande imprensa" iniciam uma campanha contra esses trabalhadores com a alegação de que eram "privilegiados" que ganhavam acima da média e contavam com benefícios que a "sociedade" não podia bancar. No dia 16 de junho, 35 entidades sindicais e associações de funcionários públicos aprovam o estado de greve, em protesto contra o decreto. Diversos setores da sociedade — estudantes, partidos de esquerda, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outros — se solidarizaram com os trabalhadores, manifestando publicamente suas posições. Várias bases de petroleiros aderem ao estado de greve Campinas, Rio Grande do Sul, Pará, Minas Gerais, Cubatão e Duque de Caxias. O governo recuou, mas no dia 29 de junho o presidente Figueiredo anuncia mais um decreto de arrocho, o nº 2.036, que retira praticamente todos os direitos do funcionalismo, acabando com o abono de férias, as promoções, os auxílios alimentação e transporte, o salário adicional anual e a participação nos lucros. Alguns dias depois, em 05 de julho, os petroleiros do turno da noite da REPLAN entram em greve, desafiando a ditadura militar. Foram 153 trabalhadores demitidos – o correspondente a 10% do efetivo, além da intervenção no Sindicato e cassação de dirigentes. Os petroleiros de Mataripe, no Estado da Bahia, também entraram em greve. O sindicato foi igualmente interditado e foram 205 demissões. Os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema pararam em solidariedade aos petroleiros e o sindicato da categoria foi outro que sofreu intervenção, com o exército de prontidão no ABC Paulista. No dia 14 de julho de 1983, um novo decreto — o famoso 2.045 — foi publicado pelo governo com o objetivo de arrochar ainda mais os salários. A medida atingia também os aluguéis e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A greve geral era iminente e uma intensa mobilização de membros do governo federal foi desencadeada para tentar evitar a paralisação com ações severas para reprimir o movimento. Mesmo sob ameaças, os dirigentes sindicais trabalhavam freneticamente para dar os últimos retoques nos preparativos da greve. Milhares de panfletos foram distribuídos por sindicatos e pela Comissão Pró-CUT, orientando os trabalhadores. Um comando-geral da greve dirigia os preparativos por meio de uma central de informações instalada na Câmara Municipal de São Paulo. Outra comissão de dirigentes sindicais visitou a Assembléia legislativa. 21 de julho - Greve geral Com toda essa mobilização, o dia 21 de julho de 1983 amanheceu com cerca de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de importantes categorias em vários estados parados. As pressões e a feroz repressão desencadeada contra as direções dos sindicatos que lideraram a greve foram intensas. Só na Grande São Paulo, houve mais de 800 prisões. Mas o saldo da greve geral foi considerado amplamente positivo. O dia 21 de julho de 1983 ficou assinalado na história como a data em que os trabalhadores protagonizaram o maior desafio ao regime de 1964. Logo em seguida, no 28 de agosto, os trabalhadores criam a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - Nasce um sindicalismo autêntico que mudaria para sempre as relações trabalhistas travadas no Brasil até então. Clique aqui para acessar o panfleto histórico da Greve Geral de 1983. * com informações: FUP e CEDOC/CUT

Um débito colossal

Um débito colossal A escravidão de africanos e afrodescendentes no Brasil foi o crime coletivo de mais longa duração praticado nas Américas FÁBIO KONDER COMPARATO A ESCRAVIDÃO de africanos e afrodescendentes no Brasil foi o crime coletivo de mais longa duração praticado nas Américas e um dos mais hediondos que a história registra. Milhões de jovens foram capturados durante séculos na África e conduzidos com a corda no pescoço até os portos de embarque, onde eram batizados e recebiam, com ferro em brasa, a marca de seus respectivos proprietários. Essa carga humana era acumulada no porão de tumbeiros, com menos de um metro de altura. Aqui desembarcados, os infelizes eram conduzidos a um mercado público, para serem arrematados em leilão. O preço individual de cada "peça" dependia da largura dos punhos e dos tornozelos. Nos domínios rurais, os negros, malnutridos, trabalhavam até 16 horas por dia, sob o chicote dos feitores. O tempo de vida do escravo brasileiro no eito nunca ultrapassou 12 anos, e a mortalidade sempre superou a natalidade; de onde o incentivo constante ao tráfico negreiro. Segundo as avaliações mais conservadoras, 3,5 milhões de africanos foram trazidos como cativos ao Brasil. O seu enquadramento no trabalho rural fazia-se pela violência contínua. Daí a busca desesperada de libertação, pela fuga ou o suicídio. As punições faziam-se em público, geralmente pelo açoite. Era freqüente aplicar a um escravo até 300 chibatadas, quando o Código Criminal do império as limitava ao máximo de 50 por dia. Mas em caso de falta grave, os patrões não hesitavam em infligir mutilações: dedos decepados, dentes quebrados, seios furados. Tudo isso sem contar o trauma irreversível da desculturação, pois todos os cativos eram brutalmente afastados de sua língua, de seus costumes e suas tradições. Desde o embarque na África, procurava-se agrupar indivíduos de etnias diferentes, falando línguas incompreensíveis uns para os outros. Para que pudessem se comunicar entre si, tinham que aprender a língua dos patrões, gritada pelos feitores. Foi esse, aliás, o principal fator de disseminação da "última flor do Lácio" em todo o território nacional. Outro efeito desse crime coletivo foi a geral desestruturação dos laços familiares. As jovens escravas "de dentro" serviam habitualmente para saciar o impulso sexual dos machos da casa grande, enquanto na senzala homens e Mulheres viviam em alojamentos separados. O acasalamento entre escravos era tolerado para a reprodução, jamais para a constituição de uma família regular. O resultado inevitável foi a superposição do direito de propriedade aos deveres de parentesco, mesmo sangüíneo. Há alguns anos, um pesquisador ianque encontrou, no 1º Cartório de Notas de Campinas (SP), uma escritura pública de 1869, pela qual um varão, ao se tornar maior de idade, decidiu alforriar a própria mãe, que recebera por herança de seu progenitor. O fato é que, em 13 de maio de 1888, abolimos a escravidão tal como encerramos, quase um século depois, os horrores do regime militar: viramos simplesmente a página. Os senhores de escravos e seus descendentes não se sentiram minimamente responsáveis pelas conseqüências do crime nefando praticado durante quase quatro séculos. Ora, essas conseqüências permanecem bem marcadas até hoje em nossos costumes, nossa mentalidade social e nas relações econômicas. Atualmente, negros e pardos representam mais de 70% dos 10% mais pobres de nossa população. No mercado de trabalho, com a mesma qualificação e escolaridade, eles recebem em média quase a metade do salário pago aos brancos, e as Mulheres negras, até metade da remuneração dos trabalhadores negros. Em nossas cidades, mais de dois terços dos jovens assassinados entre 15 e 18 anos são negros. Na USP, a maior universidade da América Latina, os alunos negros não ultrapassam 2%, e, dos 5.400 professores, menos de dez são negros. É vergonhoso que tenhamos esperado 120 anos para ensaiar a primeira medida de apoio oficial à população negra: a reserva de vagas para matrícula em estabelecimentos de ensino superior. No entanto, tal medida representa hoje o cumprimento de um expresso dever constitucional. O artigo 3º da Constituição de 1988 declara, como objetivos fundamentais da República, "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", bem como "promover o bem de todos", sem preconceitos de qualquer espécie. Mas o preconceito que tisna os brasileiros de origem africana não é neles marcado apenas fisicamente, como se fazia outrora com ferro em brasa. Ele aparece registrado como uma degradação social permanente em todos os levantamentos estatísticos. Que as nossas classes dominantes tenham, enfim, a mínima hombridade de reconhecer que esse colossal passivo de nossa herança histórica ainda nem começou a ser pago!

OPERAÇÃO SATIAGRAHA

OPERAÇÃO SATIAGRAHA Privatização da CRT: o capítulo gaúcho dos negócios do Opportunity Marco Aurélio Weissheimer Data: 08/07/2008 PORTOALEGRE - A história dos negócios de Daniel Dantas e do bancoOpportunity tem uma íntima relação com o processo de privatizações dastelecomunicaçõ es no Brasil. E um capítulo especial ligado à políticagaúcha. No dia 16 de dezembro de 1996, o consórcio Telefônica do Brasil(que tinha entre seus integrantes a RBS) ganhou a licitação para aprivatização de 35% da Companhia Riograndense de Telecomunicaçõ es(CRT). O processo de privatização no Rio Grande do Sul foi comandadopelo então governador Antônio Britto (ex-funcionário da RBS e da RedeGlobo). A atuação do grupo midiático gaúcho na privatização datelefônica foi tema de grande polêmica na época. Segundo pesquisarealizada por Suzy dos Santos (do Programa de Pós-Graduação emComunicação e Culturas Contemporâneas da Faculdade de Comunicação daUFBa e Sérgio Capparelli (do Programa de Pós-Graduação em Comunicação eInformação da Fabico/UFRGS) , a RBS esteve presente em praticamentetodos os momentos do processo de privatização das telecomunicaçõ es nopaís. No dia 19 de junho de 1998, o controle acionário da CRTfoi adquirido em leilão pela, agora, Telefônica do Brasil Holding,quando da venda dos 50,12% ainda restantes nas mãos do Estado. Na datada privatização da CRT, a composição acionária da Telefônica do Brasilera: Telefónica Internacional, 30%; RBS, 30%; e o restante das açõesdividido entre a Portugal Telecom, 23%; a Iberdróla (empresa de energiaespanhola), 7%; e o Banco Bilbao Vizcaya, 7%. A RBS acabousofrendo uma pesada derrota neste processo. Segundo relata a pesquisade Suzi dos Santos e Sérgio Capparelli, no mercado nacional existia umacordo informal entre a Rede Globo e a RBS que estabelecia lotes para aatuação dos grupos no setor de telecomunicaçõ es: a RBS se concentrariana região sul e a Globo no centro do país. Nos limites desseacordo, na divisão do Sistema Telebrás em três empresas de telefoniafixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular, interessava àRBS, a aquisição da Tele Centro Sul e à Globo, a Telesp, a TelespCelular ou a Tele Sudeste Celular (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Oplanos das duas empresas foi por água abaixo a partir da aquisição,pela holding Tele Brasil Sul, da Telesp, por R$ 5,78 bilhões contra osR$ 3,965 bilhões ofertados pelo consórcio formado pela Globopar, oBanco Bradesco e a Telecom Itália. O lance pela Telesp foidefinido sem o conhecimento da RBS. Com a aquisição da Telesp,legalmente, a empresa ficou impossibilitada de concorrer ao leilão daTele Centro-Sul, vencido pela Solpart Participações – BancoOpportunity, Telecom Itália e fundos de pensão. Assim, em vezde solidificar a participação da RBS no mercado de comunicações daregião Sul, a parceria com a Telefónica acabou sendo um tiro no pé dogrupo: serviu de base para a entrada da operadora global no país erestringiu a expansão da RBS. O episódio estremeceu as relações entreas duas parceiras e abalou seriamente o planejamento da RBS. Aempresa já tinha investido US$ 130 milhões na CRT, mas a possibilidadede compra das ações da Telefónica ou de algum outro participante daholding Tele Brasil Sul exigia a captação de mais recursos, condiçãoprejudicada pela crise financeira internacional e a alta nos juros paratítulos de dívidas. No plano político, Antônio Britto, após serderrotado por Olívio Dutra nas eleições de 1998, acabou indo trabalharpara Daniel Dantas como consultor do Banco Opportunity, que passou aadministrar parte do controle acionário da CRT.

Divulgadas as 14 finalistas da 3ª Manoca do Canto Gaúcho

Divulgadas as 14 finalistas da 3ª Manoca do Canto Gaúcho

Triagem escolheu as 12 finalistas que se somam às duas classificadas da fase local.


O júri da 3ª Manoca do Canto Gaúcho esteve reunido este final de semana para definir as finalistas do festival, que acontecerá no dia 30 de agosto, no auditório da Faculdade Dom Alberto. Jader Duarte, Roberto Luçardo, Neco Machado, Douglas Osterberg e Mateus Lampert trabalharam durante todo o sábado e parte de domingo para definir as 12 finalistas que irão se somar às duas composições classificadas na fase local da Manoca.

No total, foram 273 músicas inscritas, o que para a Comissão Organizadora foi um número bastante expressivo. “Temos que levar em conta que a greve dos Correios atrapalhou bastante, embora a área de triagem aqui de Santa Cruz tenha se empenhado para colaborar com a entrega das músicas”, frisou o coordenador da Comissão de Triagem, Rovani Morales.

As 14 composições que participarão da finalíssima, dia 30 de agosto, estarão no CD da 3ª Manoca do Canto Gaúcho, que será gravado antecipadamente e lançado durante o festival. “Será um CD de grande qualidade, pois o nível da triagem foi altíssimo. Tanto, que não repetiu nenhum poeta entre as composições que tiveram as notas mais altas”, explicou o presidente da Associação Cultural Pró Rio Grande, promotora da Manoca,Diego Moura.

As composições classificadas terão prazo, agora, para entrega da documentação necessária e da gravação da música para o CD. O festival terá ainda o show de abertura de Neco Machado e convidados (entre eles Jader Leal, Douglas Osterberg, Mateus Lampert e Roberto Luçardo) e o espetáculo de encerramento a cargo da dupla César Oliveira e Rogério Melo. Os ingressos serão vendidos antecipadamente.


AS CLASSIFICADAS:

Da Fase Local

Música Ritmo Letra Melodia Cidade

1. Da alma, um canto pra os meus Milonga Tiago Oliveira Tiago Oliveira Santa Cruz do Sul/Encruzilhada do Sul
2. As luzes da Tapera Chamarra Glauco Lemos Daniel Petri Santa Cruz do Sul/São Gabriel

Da Triagem

Música Ritmo Letra Melodia Cidade

1. Ante as ruínas missioneiras Cifra por milonga Noel Guarany, João Sampaio e Marcos Aquino Robledo Martins e Rui Carlos Ávila Itaqui e Pelotas
2. No Sul do meu País Milonga Martin César Gonçalves Maikel Paiva Dom Pedrito e Jaguarão
3. Milonga a Pedro Luzero Milonga Gujo Teixeira Clênio Bibiano Lavras do Sul e Cachoeira do Sul
4. Aos olhos da porteira Milonga Nino Ferraz Rui Carlos Ávila Pelotas
5. O último tombo Milonga Adão Quevedo Robledo Martins São Lourenço do Sul e Pelotas
6. Guitarreiro Milonga Fábio Maciel Rainieri Spohr Pelotas e Dom Pedrito
7. Na Fazenda Paraíso Chamarra Davi Teixeira Davi Teixeira Porto Alegre
8. Sorvendo Recuerdos Milonga Marco Hortêncio Lopes Maurício Lopes Encruzilhada do Sul
9. O meu sonho de campeiro Chamarra Alex Silveira Mateus Leal São Gabriel
10. Estância Cuarahiverá Chamarra Juliano Javoski Zulmar Benitez São Jerônimo e Bagé
11. Do Franqueiro ao Crioulo Lageano Canção Tropeira Rômulo Furtado e Sérgio Saretto Nilton Ferreira Rio Grande e Jaguari
12. Quando o rio é um triste poeta das cheias Chamamé Xirú Antunes Rainieri Spohr

Suplentes

1ª. Nas intempéries de agosto Chamamé Mário de Lima Lucas Neto Diego Vivian e Matheus Neves
2ª. Duas almas e uma vida Chamamé Fabrício Mattos de Souza Eliéser Tadeu de Souza Bagé

Fonte: Comissão Organizadora

Maiores informações: manocadocantogaucho@gmail.com

Série de publicações traz informações sobre regiões metropolitanas

Série de publicações traz informações sobre regiões metropolitanas Os interessados na discussão a respeito de políticas públicas para melhoria da gestão de regiões metropolitanas contarão a partir de agora com um instrumento que reúne informações sobre 11 dessas regiões no Brasil. Trata-se da série “Como Andam as Regiões Metropolitanas”, lançada nesta semana pelo Ministério das Cidades, durante a cerimônia de posse do Conselho das Cidades, em Brasília. O trabalho inaugura a coleção Estudos e Pesquisas do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC). Composta por 11 volumes, a coletânea apresenta estudos sobre hierarquização e identificação de espaços urbanos, bem como propõe a construção de uma tipologia para as cidades brasileiras. Pesquisadores do Observatório das Metrópoles, entidade que reúne representantes de diversas universidades do País e que atuou em parceria no projeto, analisam 11 regiões metropolitanas do Brasil – São Paulo, Salvador, Fortaleza, Natal, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Belém e Goiânia –, além do aglomerado urbano de Maringá, no Paraná. Acesso - A gerente de capacitação da Pasta, Eglaísa Cunha, uma das organizadoras da publicação, explica que o objetivo do trabalho é tornar público o vasto material que o Ministério das Cidades dispõe sobre a situação das regiões metropolitanas. “Desde a criação do Ministério, realizamos estudos e diagnósticos sobre temas que servem de subsídio para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O objetivo da coleção Estudos e Pesquisas do Programa Nacional de Capacitação das Cidades é disponibilizar essas informações”, ressalta Eglaísa. Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, “o conteúdo da série contribui para ampliar e qualificar a discussão em torno de políticas públicas que aprimorem as propostas de regulação e gestão de cooperação e intervenção articulada nas regiões metropolitanas”. As publicações da série “Como Andam as Regiões Metropolitanas” podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico do www.cidades.gov.br .

SUBSTITUIÇÃO NO STF

SUBSTITUIÇÃO NO STF Degradação do Judiciário DALMO DE ABREU DALLARI Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais. Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética. Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica. Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático. Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais. Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais. Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário". Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo". E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares". A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo. A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática. Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

"O senhor está preso", diz delegado a Dantas

Os intestinos do Brasil. Duas e meia da tarde. Dez de julho. Avenida 9 de julho, São Paulo. Saguão do edifício 5519. O delegado da Polícia Federal sente um certo desconforto. Algo difuso, mas Protógenes Queiróz não tem tempo para pensar sobre isso, processar exatamente o que é. Um jovem está à sua frente. Terno escuro, gravata. O jovem é advogado, filho de um desembargador. O delegado já pediu a um dos outros dois jovens delegados que o acompanham: - Sobe lá, faça contato visual, veja se ele está aí mesmo. Ele, Daniel Dantas, está. Na ampla sala de seu advogado, Nélio Machado, cercado por uma dezena de senhores. Quase todos advogados. Muitos, desembargadores aposentados. O rádio chama. O delegado, no saguão, atende: -Chefe, o home tá aqui! » Opine aqui sobre a prisão de Daniel Dantas Protógenes Queiroz desliga o rádio, informa ao jovem advogado à sua frente: - Vim aqui cumprir um mandado de prisão contra o senhor Daniel Valente Dantas. Mandado expedido pelo senhor juiz Fausto de Sanctis. - Mas ele foi libertado... A argumentação do advogado é interrompida: - Eu estou aqui, sem ninguém, com apenas dois outros policiais. Vocês estão usando gente da mídia para inverter os papéis, falam em "espetáculo", como se fossemos bandidos... eu vim aqui, discretamente, para que fique claro quem são os bandidos... O advogado busca tempo: - ...o senhor aguarde, por favor, o Nélio Machado já vai chegar... O delegado sabe que o advogado já chegou. Daniel Dantas daria uma entrevista coletiva em seu escritório, em frente ao Shopping Iguatemi. Antes, uma rodada com advogados para enfrentar a audiência marcada. - O doutor Nélio tem cinco minutos para chegar. Se não chegar eu vou subir e prender o seu cliente. E aí ele vai ser preso e algemado. Estamos aqui discretamente, para que vocês não falem em espetáculo, mas se vocês querem circo, terão circo. Vou chamar viaturas caracterizadas, a imprensa toda vai chegar, e aí vamos para o tudo ou nada. Escolha. O jovem advogado toma o elevador, e sobe. Volta em 5 minutos: - Falei com o Nélio, o meu cliente vai descer. - Não, eu vou subir, vou até lá em cima verificar. Antes de tomar o elevador, o delegado ordena aos dois comandados: - Você fica aqui e você cuida da garagem... Protógenes Queiroz está na ampla sala do escritório de advocacia. Diante dele, terno azul marinho, camisa azul clara, gravata azul entre os dois tons, Daniel Dantas arregala os olhos azuis, o rosto exibe sinais de cansaço. Uma dúzia de homens, frente a frente. O delegado, barba rala, olhos avermelhados de quem não dorme há 4 dias, encara Daniel Dantas e dispara: - O senhor está preso! Silêncio e tensão na sala. Protógenes Queiroz avança: -...preso por mandado exarado pelo excelentíssimo juiz Fausto de Sanctis.. Ergue-se um emaranhado de vozes, uma frase, com pequenas variações, brota do coro de advogados: - ...ele foi liberado por ordem do presidente do Supremo....o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus... - O que o doutor Gilmar apreciou foi a prisão temporária, aqui trata-se de um pedido de prisão preventiva... Daniel Dantas abaixa a cabeça, arqueia os ombros. Gesto secundado, nos segundos seguintes, pelo espesso silêncio da escolta de advogados. Daniel Dantas, com um gole no copo d'água, toma um tranqüilizante. Daniel Dantas, o ex-sócio do então maior banco do mundo, Citibank, da maior empresa italiana, Pirelli, dos maiores fundos de pensão do Brasil, o homem por trás de muito, de quase tudo que signfica poder, está preso pela segunda vez em 48 horas. Os exames de corpo e delito foram feitos. Daniel Dantas está no IML, onde se cumpre a praxe. O delegado Prótogenes Queiroz toma o pulso esquerdo de Daniel Dantas, o gesto é gentil. O próprio banqueiro do Opportunity gira o pulso direito, leva-o às costas. O delegado segura os dois pulsos, nota a perfeição nos punhos da camisa azul de Daniel, percebe, enfim, o que o incomodava, difusamente... Há 5 dias Protógenes Queiroz usa a mesma roupa. É preciso, ao menos, comprar uma cueca nova. As algemas se fecham. Clic. Daniel Dantas está preso. Leia a cobertura completa de Terra Magazine sobre o caso: » Com prisão preventiva, um xeque-mate em Dantas » Na madrugada, estratégia para a nova prisão Dantas » Solto, Dantas é intimado a depor » PF viveu guerra e espionagem para prender Dantas » 50% dos presos esperam decisão dada a Dantas » Dantas, um banqueiro da Coisa Nossa » Advogado: Dirceu não tem relação com Daniel Dantas » BrOi: emissários de Dantas tentam chegar a Dilma » Celso Pitta recebia dinheiro vivo de Naji Nahas » Inferno de Dantas - Um Raio X do Opportunity Fund » Dantas-Nahas: Para entender a organização » O inferno de Dantas » Exclusivo: PF prende Dantas e organização criminosa Terra Magazine http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3002793-EI6578,00.html ____________________________

Uma visão sobre Cuba

Participei de um grupo de mineiros que esteve em Cuba do dia 20 de janeiro a 5 de fevereiro de 2008, nas Brigadas de Solidariedade. A carta renuncia de Fidel e os comentários da imprensa e das diversas pessoas que encontro, me levaram a escrever este texto, considerando o que vivi, vi, ouvi, observei e estudei. Como todas (os) brasileiras (os), influenciadas (o) pela intensa propaganda, fomos a Cuba procurando a miséria e a ditadura. E, no nosso subconsciente, o povo deveria ser muito passivo e muito bronco, para manter uma ditadura de 49 anos. E o que encontramos? Tivemos um choque pois encontramos um povo com um nível cultural bem acima da media do povo brasileiro. Tivemos liberdade de ir e vir, de bisbilhotar, entrar em todos os lugares e de conversar com todos. Alias, ate de forma muito invasiva, entravamos nas casas, nas escolas infantis, nos n museus. Procurávamos crianças e adultos de pés no chão, mendigando, dormindo debaixo de marquises, casas miseráveis. Só então entendemos a verdade do outdoor próximo ao aeroporto: “Esta noite, 200 milhões de crianças dormirão nas ruas do mundo. Nenhuma e cubana”. Outro: “A cada ano, 80 mil crianças morrem vitimas de doenças evitáveis. Nenhuma delas e cubana”. E nos sabemos que milhares delas são da 8a. economia do mundo, a brasileira. Além disto, chegamos um dia apos o encerramento do processo eleitoral, com a eleição do Parlamento, eleição não obrigatória que teve 95% de participação. E, para nossa surpresa, ficamos sabendo que o Partido Comunista Cubano não e uma organização eleitoral e portanto não se apresenta nas eleições e nem postula candidatos. Os candidatos são tirados diretamente, em assembléias publicas nas diversas formas de organizações existentes: do bairro, das mulheres, jovens, estudantes, campesinas. Que depois vão se reunindo por região, estado e finalmente, no nível nacional. Estes representantes nacionais, elegem o presidente e o vice. Todos os representantes podem ser destituíveis, a qualquer momento, pelas suas bases, caso não estejam respondendo ao projeto de sua eleição. E vimos como 46% dos eleitos são mulheres (no Brasil conseguimos as cotas de 30% para disputar e não eleitas). As estruturas de funcionamento são mais próximas de uma democracia direta. Parece-me um contra-senso chamar este processo de ditadura. Seguramente, e diferente da democracia burguesa, onde apos colocar o voto na urna finda a obrigação do eleitor. Os críticos valem-se da mágica de que “o que e bom para os EUA e bom para o resto do mundo”. Desconhecem, e não querem que seja conhecido, outro processo de participação popular, como o Cubano. Tentando também entender o que víamos, um povo simples e culto, simpático e sem stress, procuramos estatísticas: alfabetização de 99,8% (no Brasil 86,30%) e que de 1959 a 2007, a quantidade de escolas passou de 7.679 a 12.717, os professores passaram de 22.800 para 258.000, com uma população em torno de 11 milhões de habitantes sendo o pais que o maior índice de professores por habitante do mundo. No IDH 2007 da ONU, o Brasil comemorou o fato de figurar em 70º lugar. Cuba figura em 51º lugar. O país conta com 70.594 médicos para uma população de 11,2 milhões (1 médico para 160 habitantes); índice de mortalidade infantil de 5,3 para cada 1.000 nascidos vivos (nos EUA são 7 e, no Brasil, 27); 800 mil diplomados em 67 universidades gratuitas, nas quais ingressam, por ano, 606 mil estudantes. Dados da Unesco em 2002 relatavam que 98% das residências cubanas possuíam instalações sanitárias adequadas (contra 75% das brasileiras). Dados da CIA, central de inteligência americana, estimava em 1,9% o desemprego em Cuba. No Brasil , segundo a mesma fonte, o índice era de 9,6% no ano de 2007. E que, a expectativa de vida ao nascer na ilha era de 77,41 anos e no Brasil era de 71,9 anos. Esses números a despeito de ser uma pequena ilha, ao alcance de um tiro de canhão disparado de Miami e que resistiu a uma tentativa de invasão norte-americana (Baía dos Porcos, 1961) e a várias outras de assassinato de Fidel Castro e ações terroristas orquestradas pela CIA, ter um bloqueio econômico e político apenas rompido por países com autonomia como Venezuela, Bolívia, China e alguns paises da Europa. E nos, com a arrogância de quem tem toda a informações pela imprensa livre brasileira (sic) continuávamos procurando outros sinais de desmandos: e os presos políticos? De fato, há pessoas detidas, mas não pelo que pensam, mas pelo que fazem, como o de organizar grupos financiados pela embaixada dos EUA. Fora isso, todas as personalidades importantes da dissidência estão em liberdade e tem suas atividades políticas como Martha Beatriz Roque, Vladimiro Roca e Oswaldo Paya. E importante ressaltar que Cuba sofreu intensamente com o terrorismo nos últimos 40 anos, perfazendo mais de 3500 mortos. E, fica fácil mostrar a postura dos EUA com documentos oficiais, confirmando o financiamento de cubanos exilados para promover ações contra o governo cubano. O museu na Praia Giron (ou Baia dos Porcos), e um monumento de denuncia as ações terroristas, iniciadas desde 1961 quando o se rompe às relações e se instaura o bloqueio. Em 1963 o democrata Kennedy, aprova o plano de manter todas as pressões possíveis com o fim de perpetrar um golpe de Estado. E, sabemos quantas vezes, ao longo destes anos, tentaram matar Fidel Castro, obrigando-o a sequer ter uma residência fixa. Nos anos 90, a Lei Torricelli reforça o bloqueio econômico e, na seção 1705 diz que “Os Estados Unidos proporcionara assistência governamental adequada para apoiar a indivíduos e organizações não governamentais que promovam uma mudança democrática não violenta em Cuba”. Esta lei vai ser reforçada na administração de Clinton, pela lei Helms-Burton quando diz: “O presidente dos EUA esta autorizado a proporcionar assistência e oferecer todo tipo de apoio a indivíduos e organizações não governamentais independentes com vistas a construir uma democracia em Cuba”. E, o governo Bush não podia ficar atrás e, em 2004 aprovou um financiamento de 36 milhões de dólares para financiar a oposição a Cuba, em 2005 mais 14,4 milhões de dólares, em 2006 mais 31 milhões de dólares alem do financiamento de 24 milhões de dólares para a Radio e TV Marti, transmitida dos EUA para Cuba neste caso, infligindo a legislação internacional que proíbe este tipo de transmissão. Estes valores são fantásticos -105,4 milhões em apenas 3 anos. Outra dificuldade e entender o funcionamento da economia cubana. Logo apos a revolução faz-se uma ampla reforma agrária, instalando uma via muito particular no campo, onde de um lado manteve alguns proprietários privados, como o de tabaco, e de outro, constituindo cooperativas voluntárias ao lado das propriedades estatais. O setor serviços foi todo ele estatizado. Apos os anos 90, com as dificuldades dada pela intensificação do bloqueio e com o fim da União Soviética, foi feita uma grande abertura para entrada do capital internacional no setor turismo, sem desconhecer o risco que isto poderia acarretar. O setor de transformação, inicialmente todo ele estatizado, hoje tem tido parcerias. Com o nosso olhar de classe media, que podemos fazer uma viagem internacional, nos chocava alguns problemas com a vida cotidiana como habitações pobres, transporte publico precário, limitações econômicas para se ter ate papel higiênico (isto deixava a todos pensando, pobrezinho dos cubanos). Isso é verdadeiro, alem destes problemas da vida cotidiana, vários outros nos foram apresentados pelo secretario do partido comunista, que fez uma palestra para os brigadistas: o aumento da prostituição, dos pequenos delitos, da corrupção e da desigualdade social. Quando se investiu no turismo e posteriormente, com a criação da moeda turística (o peso conversível), cresce de um lado a entrada de divisas e de outro, possibilitou um rendimento, para os trabalhadores destes setores, acima do restante da população, ocasionando um aumento da desigualdade social. Afirma ele que vivem numa quádrupla ilha: geográfica; única nação socialista do Ocidente; órfã de sua parceria com a União Soviética e bloqueada há mais de 40 anos pelo governo dos EUA. E buscando respostas coletivas para estes problemas, desencadearam um processo interno de críticas e sugestões à Revolução, através das organizações de massa e dos setores profissionais. São mais de 1 milhão de sugestões que pretendem trabalhar, mas mantendo os princípios do socialismo: solidariedade e não a competitividade, o coletivo e não o individualismo. Mas, para nos brasileiros de classe media (somos quantos? Depende da estatística mas varia de 5 a 10%), que podemos fazer uma viagem internacional e que não conhecemos a realidade dos 90% do povo brasileiro que não tem como pagar um plano de saúde, que tem pouca alimentação, que fica com os restos do desperdício dos 10%, com uma educação precária, e difícil entender a lógica econômica de uma sociedade voltada para os 100% da população. E ficamos horrorizados por eles não terem papel higiênico. Mas não nos deixam horrorizados que tenham bibliotecas e livrarias em toda escola e em toda cidadezinha. Ou que tenham acesso à saúde e educação da melhor qualidade, habitação com saneamento e aparelhos eletrodomésticos novos para economizar energia. Ou, que não tenhamos encontrado erosão por todos os lugares que andamos. E a busca do conhecimento? E as escolas? Como e possível ver os círculos infantis, crianças de 1 a 4 anos, assentadas ouvindo historias, sem a professora estar gritando, mandando ficarem quietas? E ver os portões destas escolas abertas e as crianças não fugirem? Como e possível não ter o stress que, temos em nossas escolas? E, conversando com as crianças do pré-escolar e do escolar (5 a 11 anos), ficávamos surpresas com as perguntas cheias de inteligência e informação sobre nosso pais, que faziam aquelas pequenas crianças? E, como nos permitiam entrar nas salas de aulas, fotografar, bisbilhotar as bibliotecas onde encontrávamos livros de Marx a Lênin, de Jorge Amado, Machado de Assis, a Shakespeare. Imagine isto aqui no Brasil? Ficávamos encantadas. Eu, como professora da UFMG, tida como uma das melhores do Brasil, me encantava com aquelas bibliotecas. E as livrarias? Na pequenina Caimito onde ficava o acampamento, literalmente invadimos uma livraria, comprando tudo quanto e tipo de livro, pela sua qualidade e pelo preço (comprei um livro do Boaventura de Souza Santos por 8 pesos cubanos – que equivale mais ou menos a R$ 0,50 -, outro do Che Guevara sobre Economia Política de 397 págs. por 22 pesos cubanos, portanto em torno de R$ 1,40 (e dai para frente). E o investimento na potencialidade do ser humano não pára ai. O desenvolvimento das artes – dança, pintura, musica, poesia, desportos – e encontrado em cada escola, em cada esquina, em cada cidade. E claro que também tivemos as frustrações no contato com algumas pessoas, especialmente em Havana onde impera o espírito da cidade turística, onde se busca sempre ganhar alguma coisa, passar a perna, apenas diferenciando pela intensidade dos problemas, com as nossas cidades turísticas como Rio de Janeiro. Só que e mais ingênuo, meio estilo anos 60. De todo jeito, frustrante. Também nos entristeceu encontrar tantos cubanos sonhando em sair da ilha, acreditando, por exemplo, que o Brasil é um paraíso, visão que tem através das telenovelas (que todos assistem). E assim, uma sociedade muito diferente que nos estimula e atrae. Alias, nada melhor para expressar isto do que a crônica do Clovis Rossi (O “pop star” se aposenta) do dia 20 de fevereiro na Folha de São Paulo contando o episodio de um encontro do GATT, que contava com a presença dos chefes de estados, diferentes autoridades mundiais e jornalistas de todo o mundo. Onde o burburinho na sala do encontro e na sala dos jornalistas era enorme, com a atenção dispersa. Quando se anunciou Fidel Castro houve um grande burburinho, com todos procurando o melhor lugar para assisti-lo e “ao terminar, uma chuva de aplausos, inclusive de seus pares, 101% dos quais não tinham nem nunca tiveram nenhum parentesco e/ou simpatia com o comunismo. Difícil entender o que aconteceu ali.” Para terminar, quero colocar uma idéia desenvolvida na mesa redonda integrada por vários cientistas cubanos e sintetizada pelo jornalista Jesus Rodrigues Diaz, falando sobre o potencial no desenvolvimento do conhecimento quando ele se da de forma coletiva. E que no capitalismo existe uma grande contradição entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação. Dai, a reação do capitalismo ao papel crescente do conhecimento na economia e a busca da privatização do conhecimento, principalmente através da propriedade intelectual, das barreiras regulatórias e do roubo dos cérebros. “Temos que insistir também que, quando falamos do Potencial Humano criado pela revolução, não nos referimos exclusivamente à quantidade de conhecimentos técnicos incorporados em nossa população. Mais importante ainda é a semeadura de valores éticos, de atitudes ante a vida. Na sociedade do conhecimento faz falta um cidadão com vocação de aprender e de criar, e de levar seus conhecimentos aos demais seres humanos. Os conhecimentos técnicos nos podem dizer como se trabalha, porem são os valores os que nos fazem compreender porque se trabalha e deles tiramos as motivações e as energias para seguir adiante. Que se passa agora se os conhecimentos se voltem ao fator mais importante da produção, inclusive os bens de capital? Não e difícil de prever. A resposta do capitalismo e a intenção de converter também o conhecimento em Propriedade Privada. Porem, a boa noticia e que isto não vai funcionar. O conhecimento não e igual ao Capital. Esta nas pessoas e não se pode facilmente privatizar. O conhecimento requer circulação e intercambio amplo. As leis da propriedade intelectual inibem este intercambio. O conhecimento e validado pela sua aplicação social, não pela sua venda. O uso amplo dos produtos do conhecimento e o que os potencializa”, termina o jornalista. Esta e a grande limitação do raciocínio capitalista em entender a potencialidade da criação coletiva. Ignoram que a criação humana coletiva tem muito mais possibilidades do que as leituras positivistas do conhecimento. O maior feito desta pequenina ilha, com um povo cheio de dignidade e coragem, terá sido o de mostrar ao mundo que e possível construir uma sociedade baseada no ser humano e não na mercadoria e na acumulação de capital. E isto ameaça o mundo capitalista, e é rejeitada pela imprensa burguesa e pelos setores médios que querem impor as condições de suas vidas para a totalidade do mundo. Mas, Cuba não esta só. Existe hoje uma rede internacional de solidariedade ocasionada pelos médicos e professores cubanos em mais de 100 países, pela Operação Milagros, pelas brigadas de solidariedade e por todos aqueles que acreditam que Um Outro Mundo é Possível e que lutam pela sua construção. Por: Dirlene Marques Dirlene Marques: Economista, professora da UFMG, coordenadora do Fórum Social Mineiro

PF prende Dantas e organização criminosa

Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, preso na manhã desta terça-feira, 8. Com ele, também foram detidos o especulador Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta

Comandados pelo delegado Protógenes Queiroz, quase 300 agentes da Polícia Federal iniciaram, às 6 da manhã desta terça-feira 8 de julho, a Operação Satiagraha. A PF cumpre 24 mandados de prisão - além de 56 ordens de busca e apreensão. Na ação deflagrada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília, foram presos, além do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, sua irmã Verônica e seu ex-cunhado e dirigente do OPP, Carlos Rodenburg, o também diretor Arthur de Carvalho, o presidente do grupo, Dório Ferman, o especulador Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

Ordens de prisões foram emitidas ainda contra a diretora jurídica, Danielle Silbergleid Ninio, a advogada Maria Amália Coutrin, e o funcionário do mesmo grupo, Rodrigo Bhering de Andrade. Da mesma forma foram expedidas ordens de prisão dos doleiros Lucio Bolonha Funaro e Miguel Jurno Neto. Maria Alice de Carvalho Dantas, mulher de Daniel, também foi detida.

Segundo a Polícia Federal, o universo dantesco foi aprisionado pela prática dos seguintes crimes, pelo menos: formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal...

Espionagem é parte do extenso rol de crimes praticados pela organização. Daniel Dantas foi preso, também, por tentativa de corrupção contra um delegado, de nome Vitor Hugo.

OS INTESTINOS DO BRASIL

A prisão de Daniel Dantas é o desfecho, ou, melhor, um entreato da maior disputa societária da história do capitalismo brasileiro.

Para que se tenha uma idéia: algo como um bilhão e 900 milhões de dólares foram rastreados na investigação. Fortuna essa advinda de aplicadores e, quase sempre, a transitar por paraísos fiscais. Técnicos do Banco Central e da Receita Federal também trabalharam na mega-investigação pilotada pelo delegado Queiroz.

Poderia ser legalmente, e de origem legal, mas o contrário é também verdade e em relação a quantias abissais, como saberão ainda hoje, e aqui, os leitores.

Do que Terra Magazine conhece da ação deste 8 de julho e traz com exclusividade aos internautas deste portal Terra, é possível assegurar que trata-se do mais profundo mergulho nos intestinos do Brasil.

Das entranhas do que há de mais poderoso nos comandos financeiros, sociais e políticos - como conhecerão em detalhes os leitores de Terra Magazine nos próximos dias -, emerge o que a Polícia Federal, depois de 2 anos de investigações, trata como organização criminosa comandada por dois grupos distintos e dois "capos" - expressão da própria PF - que atuariam em consórcio, Daniel Valente Dantas e Naji Robert Nahas.

Dois anos de investigação, diga-se, em sua última etapa. A rigor, Satiagraha, a operação desta terça-feira 8 de julho, é filha da Operação Chacal, que em 2004 investigou e indiciou Dantas e os seus por espionagem. Com ele foi flagrada, então, a multinacional de investigações Kroll.

A base para a investigação final, iniciada há pouco mais de um ano, é o "mensalão". Numa Vara Criminal Federal em São Paulo corre o processo que investiga o esquema Marcos Valério. Dali, a PF saltou para dentro do Opportunity.

Constatou o delegado Protógenes Queiroz que Daniel Dantas utiliza sua inteligência para "praticar o mal". E, entende o policial, prejudica o Brasil e uma "legião" de investidores.

Logo mais, novos capítulos.

Fonte: Terra Magazine

Sobre as acusações do Ministério Público ao MST no Rio Grande do Sul

Ecoaram fortemente nesta semana diversos documentos produzidos pelo Ministério Público (MP) no Rio Grande do Sul, os quais descrevem as ações organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, em alguns outros casos, protestos organizados pela Via Campesina. O MP também faz diversas acusações em tais peças jurídicas, e alguns de seus membros reiteraram tais opiniões em entrevistas oferecidas a diversos meios de comunicação, revelando surpreendente retórica politicamente obscurantista. Em sua essência, o MP desenvolve uma fantasiosa teoria sobre as formas de luta social que vêm sendo organizadas há tantos anos pelos trabalhadores rurais sem-terra no Estado. Meu nome foi citado na ação, em função de minhas pesquisas sobre o MST, particularmente no Rio Grande do Sul, mas de forma que julgo inteiramente distorcida, inclusive porque jamais concluí, a partir dessas pesquisas, sobre as ilações que o MP utiliza nos seus documentos tornados públicos. São absurdas, por exemplo, as acusações que fazem ao Movimento, apontando-o como um “braço de guerrilha”, no estilo das FARC colombianas. Ou ainda, em acusação que é pelo menos delirante, que o MST teria lutado pela formação de alguns assentamentos na cercania de Porto Alegre, porque essas são áreas vizinhas às redes de distribuição de energia e à mais importante refinaria de petróleo do Estado e, assim sugerem quase explicitamente os procuradores, poderia ocorrer em um momento futuro sabotagens ou algo similar. Acompanhei os esforços de organização dos trabalhadores rurais e a conquista desses assentamentos na região metropolitana, quase todos formados ao longo da década de 1980, e acusação como esta é completamente descabida, pois a formação daqueles assentamentos respondeu apenas à existência de imóveis improdutivos então existentes, que foram ocupados, como forma de pressão e, posteriormente, desapropriados na forma da lei. A interpretação do MP estadual e a análise dos documentos levam a crer, desta forma, que existe uma estratégia de forçar a desmobilização do Movimento, inclusive quando inicialmente foi proposta a “dissolução” da organização, intenção posteriormente eliminada dos documentos finais do Ministério Público. Mas os textos refletem, claramente, um posicionamento explícito alinhado aos argumentos históricos dos grandes proprietários de terra do Estado, dissociando o MP de sua missão maior de preservação do Estado de Direito. Este particularismo na aplicação da lei ocorre quando, por exemplo, o MP adota posturas que ferem, por um lado, preceitos garantidos na Constituição como, por exemplo, o direito de ir e vir (pois foram proibidas as marchas de trabalhadores rurais sem-terra, forma de pressão que corriqueiramente o Movimento utilizou para exigir maior velocidade na implementação da reforma agrária) ou, ainda, o direito de formar acampamentos em propriedades contíguas a imóveis passíveis de futura desapropriação, como outra forma de pressão que é legítima e legal, pois esses acampamentos foram organizados com a anuência dos respectivos proprietários. Ao assim agir, o MP tem assumido uma face arbitrária que transita ao arrepio das leis cuja observância são sua própria razão de existência. As acusações igualmente acentuam a “natureza política” do MST, em aspecto quase ridículo, pois seria impensável que uma força social como o Movimento, lutando pela implementação da reforma agrária, pudesse abrir mão de sua natureza política. Ainda que minhas análises sociológicas sobre o MST apontem problemáticos aspectos de sua estruturação interna e opções estratégicas, não pode ser negado (e eu seria o primeiro a fazê-lo, conhecendo como conheço as lutas sociais dos sem-terra desde o seu nascedouro) o que talvez seja o maior mérito e conquista política do Movimento, fazendo-a, igualmente, uma conquista de toda a sociedade brasileira. Qual seja, após tantos anos de existência, ter conseguido reverter a correlação de forças existente no meio rural brasileiro, tornando os grandes proprietários de terra, atualmente, reféns das formas de pressão, especialmente as ocupações, que os sem-terra regularmente organizam, em diversas regiões do Brasil. Esta inversão, que é um ganho histórico da sociedade brasileira, pode significar que, finalmente, as regiões rurais brasileiras poderão ser democratizadas em suas relações sociais e os direitos dos trabalhadores e das famílias rurais mais pobres serem reconhecidos mais efetivamente. Ações como a do MP gaúcho, desta forma, remam na direção contrária e tentam ainda manter o conservadorismo, quando não o autoritarismo, dos grandes proprietários de terra, e devem ser repudiadas fortemente. É importante, portanto, que os diversos agrupamentos democráticos, estimulados pelo Partido dos Trabalhadores e seus membros, denunciem tal tentativa de cerceamento da organização política de todos os setores sociais, particularmente das populações mais pobres em nosso país. Solidarizo-me irrestritamente com o MST e a reação a este abuso de poder que vem tentando encurralar os trabalhadores rurais sem-terra de exercerem um direito constitucional de organização e desenvolvimento de formas de pressão que possam significar a expansão do programa de reforma agrária ora em curso no país. Por fim, talvez seja este um momento importante para que o MST possa refletir sobre um aspecto que o MP vem ressaltando e que é o único que, talvez, tenha alguma razão de ser, sendo provavelmente a única face razoável desta atrapalhada ação daquele órgão da Justiça. Refiro-me à exigência que os documentos fazem da dissolução do Movimento porque “a organização não teria base legal” para existir, pois não tem registro oficial. No próximo mês de outubro completaremos vinte anos da promulgação da Constituição brasileira, que abriu um período de vibrante democratização do país. Desta forma, não deixa de ser pelo menos estranha a decisão da direção nacional do MST de manter a organização sob formato semiclandestino, como se ainda estivéssemos sob um regime autoritário ou uma ditadura qualquer. A democracia brasileira consolidou-se, temos um presidente popular e progressista, extremamente dedicado à ampliação de políticas sociais que, gradualmente, reduzam os níveis de pobreza e de desigualdade social. Os diversos atores do sistema político são todos conhecidos; suas organizações têm regimes de funcionamento conhecidos e, assim, seus dirigentes são igualmente escolhidos em espaços transparentes e públicos, segundo aqueles procedimentos, podendo desta forma reivindicar uma legitimidade incontestável. Ao optar pela reiteração de uma forma de existência semiclandestina, o MST arrisca-se a perder apelo popular e, especialmente, a legitimidade de suas ações e formas de pressão tornam-se igualmente reduzidas. Este episódio desencadeado pelo Ministério Público gaúcho, que é preocupante e merece o repúdio de todos as correntes democratas, talvez sirva pelo menos para estimular tal reflexão por parte dos membros da organização dos sem-terra. Zander Navarro (Departamento de Sociologia, UFRGS, Porto Alegre)