É POSSÍVEL SALVAR 74 HECTARES NA FRENTE DO BEIRA-RIO

Governo do Estado entrega de mão beijada para a RBS  74 hectares da FASE, do morro Santa Tereza e imediações , em troca de 9 terrenos na periferia e interior:

Terreno da Fase é patrimônio ambiental e deve ser preservado*

 

A votação do PL 388na Comissão de Constituição e Justiça não aconteceu hoje na Assembleia como estava previsto por falta de quórum. Ótimo, ganhamos mais uma semana para mobilizar. Mas é importante que se crie uma verdadeira campanha para impedir que o governo estadual consiga a autorização para alienar ou permutar o terreno da Fase, de 74 hectares, na frente do Beira-Rio.
O terreno conta com diversas espécies protegidas, tem nascentes, é um verdadeiro patrimônio ambiental, que o governo Yeda vem sumariamente proibindo os funcionários de divulgar. Pesquisadores da Fundação Zoobotânica fizeram um levantamento ambiental que recomenda a preservação da área, mas foram proibidos de levar a público os dados coletados. É a última área em Porto Alegre que ainda tem vegetação característica da região, com resquícios de Pampa.
No terreno ainda há prédios bastante antigos, considerados patrimônio histórico de Porto Alegre. Mais de 10 mil pessoas – as estimativas vão de 10 mil a 20 mil – vivem no local, algumas há mais de 40 anos.
Fora que não dá pra vender o terreno, praticamente dar de presente, por um valor muito abaixo do real, sem considerar esses fatores todos, alegando uma necessidade - existente – de reformulação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e deixar para fazer o planejamento dessa descentralização depois. Essa política de fazer as coisas a toque de caixa é muito suspeita. O que há por trás? A Fase não tem funcionalismo suficiente para dar conta de uma reestruturação. É necessário fazer um Plano de Cargos e Salários (PCS) e abrir concurso público. Sem isso, não adianta conseguir outros terrenos.
Ou seja, a ideia é se livrar da área logo, do jeito que der, para depois ver o que fazer. Com dinheiro público, é importante lembrar.

O que fazer então

defendo a descentralização da Fase. Mas, para isso, há a previsão de investimentos públicos, inclusive federais, sem a necessidade de se desfazer do terreno. Ali, uma Área de Preservação Ambiental (APA), deve ser criado um parque ecológico. Não tipo o Marinha do Brasil, ali perto, mas de preservação mesmo, com direito a visitação, possibilidade de realização de trilhas, andar de bicicleta. Uma espécie de segundo Jardim Botânico.
Defendo também que a população seja esclarecida do verdadeiro valor do terreno, que vem sendo camuflado. Há que se considerar que é a área mais procurada em POA pelos empreendimentos imobiliários atualmente. Fica na rota da Copa do Mundo de 2014, na frente do Beira-Rio, no caminho pra Zona Sul, perto do BarraShoppingSul, de frente para o Guaíba. É difícil encontrar características mais cobiçadas em um terreno.
Cabe a nós abrirmos a boca, gritarmos bem alto, sairmos à rua e chamarmos a atenção da população. Assim, os deputados se sentem pressionados, especialmente em ano eleitoral, e a aprovação do projeto é dificultada. Daqui a alguns meses, vai ser ainda mais difícil para o governo conseguir quórum.
                                                                                                                       * Cristina

Poucos se ficará sabendo, pois não há nenhuma notícia nos jornais, rádios, televisões e internet... e vocês saberão o porquê. 

 

Alguns devem ter ouvido falar de um projeto chamado "Descentralização da FASE" (FASE é a antiga FEBEM). Pois bem, do pouco que se noticiou, trata-se de mudar o endereço das instalações da FASE, que atualmente se encontram na Av. Padre Cacique, próximo ao Estádio Beira-Rio.

O que não foi dito é que aquela área se extende por um terreno de 74 hectares, sendo boa parte dele com mata nativa. O terreno tem um preço estimado atual (se fosse possível vendê-lo, claro!) de R$ 170 milhões. Só esse preço já nos faz pensar como já fomos roubados no terreno do antigo Estaleiro Só, que foi vendido por apenas R$ 7 milhões... Contudo, isso é outro assunto... Voltando, o citado projeto tem por intenção a PERMUTA do terreno da FASE (de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul) por nove terrenos espalhados pela região periférica de Porto Alegre, onde, de acordo com o projeto, seriam construídas as novas instalações da FASE. A empresa beneficiária do projeto se chama MAIOJAMA, que tem como grandes sócios a família Syrotsky (dona do Grupo RBS). Resumindo: a construtora trocaria uma área de 74 hectares no coração de Porto Alegre, numa das áreas mais nobres, verdes e valorizadas da cidade (com perspectiva de valorização ainda maior, vide a Copa do Mundo do Brasil em 2014), por nove terrenos periféricos da cidade a sua escolha. ELA NÃO PAGARIA UM CENTAVO SEQUER PELA ÁREA (R$ 170 MILHÕES ESTIMADOS) !!  

Se isso não bastasse, foi votado recentemente (e curiosamente no mesmo momento!) o Plano Diretor de Porto Alegre, no qual o índice construtivo naquela área passou de 1,0 para 1,9. O que quer dizer, grosseiramente para quem não entende bem disso, que se pode construir infinitamente mais no mesmo espaço.

 

Não sou contra construções e construtoras. Não sou contra empresas privadas. Não sou contra o "progresso" (muito embora tenha um conceito diferente de progresso do que o vigente). Sou contra a roubalheira, a corrupção e a falta de senso do bem-comum. Se a Maiojama - ou quem quer que seja! - tem vontade de construir no terreno da FASE, que seja feito um projeto que cumpra com as necessidades da FASE e do Estado e que ELA pague por isso. Trocar uma área de R$ 170 milhões por terrenos no quinto-dos-infernos não me parece justo com a cidade de Porto Alegre, nem com seus cidadãos. Para os que ainda defendem as redes de comunicação conservadoras e golpistas, saibam que a "notícia" é um conceito meramente institucional, momentâneo e oportunista. Essa "notícia", sobre o projeto da FASE, com certeza não será divulgada nos meios convencionais. Não porque não é relevante, mas porque não é conveniente.

 

Governo lança projeto de descentralização da Fase

Área atual, que abriga cerca de 600 adolescentes, deverá ser permutada por nove outras unidades

A Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado apresentou nesta terça-feira o projeto de descentralização da unidade Padre Cacique da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), na Capital. A área atual, que abriga cerca de 600 adolescentes, deverá ser permutada por meio de concorrência pública com empresa que se obrigará a entregar nove novas unidades, situadas na Região Metropolitana, Osório e Santa Cruz do Sul. O objetivo é que os jovens possam permanecer mais próximos de suas famílias e comunidades. O novo modelo também deve ampliar em 810 o número de vagas.

O secretário Fernando Schüller explicou que, entre os benefícios da descentralização, estão o aumento da segurança e diminuição das fugas como as que aconteceram ontem quando seis jovens fugiram da unidade da unidade da Fase na Vila Cruzeiro.

A juíza da Infância e Juventude, Vera Deboni, ressaltou que as casas da Fase na Padre Cacique têm modelo equivocado e que a venda do patrimônio seria uma saída para alcançar os objetivos de construir casas com estrutura adequada a ressocialização de jovens infratores.