Projeto que altera Lei Rouanet gera polêmica

Jornal do Commercio – Recife Presidência da República O Ministério da Cultura preparou projeto com mudanças na Lei Rouanet que promete provocar polêmica no meio artístico. O texto, que aguarda aval da Casa Civil para ir à consulta pública, abre brecha para a criação de contribuições que seriam cobradas dos produtores culturais. Esse dinheiro será uma das fontes de renda de fundos setoriais que serão criados, segundo proposta do MinC. O governo quer instituir os fundos para destinar recursos a quem não tem acesso aos grandes patrocinadores. Cada fundo terá um comitê gestor formado por representantes do governo e do setor. Caberá ao comitê decidir se será necessário ou não criar novas contribuições. Além do fundo setorial do Audiovisual, serão criados outros quatro: das Artes, do Patrimônio, do Livro e da Diversidade Cultural. As contribuições são novas taxas negociadas pelo comitê gestor, que deverá ter pelo menos metade de seus membros da sociedade civil. No caso do fundo setorial das Artes, por exemplo, poderá ser cobrado dos produtores teatrais um percentual do dinheiro arrecadado nos espetáculos. O dinheiro iria para o fundo e o governo poderia aplicá-lo em projetos fora do eixo Rio-São Paulo que têm dificuldade de atrair o interesse dos patrocinadores. Hoje, enquanto o Sudeste recebe 55% dos investimentos, a região Norte recebe apenas 4%. Com a nova lei, a sociedade e a classe artística poderão ajudar a definir critérios para estimular o financiamento de projetos desinteressantes comercialmente. O novo fundo das Artes poderá definir que um evento de música erudita na Paraíba tenha 100% de isenção, enquanto uma apresentação em São Paulo conte com isenção menor. O patrocinador do evento na Paraíba poderá abater no Imposto de Renda tudo o que aplicou. “Tem uma demanda reprimida em todo o território nacional. Uma das distorções é a concentração regional ‘na Avenida Paulista’ e a concentração dos proponentes”, avalia Roberto Nascimento, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério. Outra meta do governo é aumentar a arrecadação de recursos privados nos investimentos culturais. Para isso, o projeto estabelece a criação de várias faixas de isenção fiscal para a verba destinada ao patrocínio. Hoje, só há duas faixas: teatro, livros de valor artístico, música erudita e instrumental, exposições de artes visuais, doações para bibliotecas e documentários e curtas e médias metragens dão direito a 100% de renúncia fiscal. Os projetos das demais áreas têm 30% de isenção no Imposto de Renda. A reforma da Lei Rouanet, que tem 17 anos de vida, foi apontada pelo ministro Juca Ferreira como prioridade de sua gestão logo no discurso de posse. Nos encontros que teve com empresários e artistas, Juca afirmou que o Brasil vive um “apartheid cultural”. O ministério também briga para engordar seus recursos. Atualmente com orçamento equivalente a 0,6% do PIB, a pasta quer contar com, no mínimo, 1% do total dos bens e serviços produzidos no Brasil. O projeto deve ser submetido a consulta pública na próxima semana. Serão 45 dias para a sociedade civil apresentar críticas e sugestões ao texto. Só então a redação final será enviada ao Congresso para votação.