IRAN PAS

AÇÃO DE GOVERNADORES QUER BARRAR PISO SALARIAL NACIONAL A educação pública brasileira recebeu mais um golpe: a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) está nas mãos dos juízes do STF (Supremo Tribunal Federal). Isto porque governadores dois estados do Rio Grande do sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram, no Supremo, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso. A medida conta ainda com o apoio do governador do Distrito Federal e de mais quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Roraima. De acordo com o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto F. Leão, a Lei sancionada em julho pelo Presidente Lula, teve consenso entre governo, sociedade e Congresso. “Infelizmente, esses governadores não têm compromisso com a qualidade da educação pública brasileira e só aguardaram o fim do período eleitoral para ajuizar a ação a fim de não prejudicar os resultados nas urnas”, lamenta. A CNTE juntamente com outras entidades da sociedade civil, ampliou a mobilização em defesa do Piso Nacional do Magistério. “As ações já programadas até o mês de dezembro serão intensificadas e estamos com o apoio da recém criada Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério”. Para Leão, “força e disposição nunca faltaram aos trabalhadores em educação, por isso, mais uma vez, é preciso que todos lutem pelo direito a educação pública de qualidade e valorização de seus profissionais”.