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terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Em defesa dos diretos humanos, da verdade e da justiça
Nota oficial da CUT Nacional em apoio ao PNDH
Em defesa dos diretos humanos, da verdade e da justiça
O Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal tem levantado um debate importante na sociedade brasileira com suas propostas de democratização e de aplicação dos direitos fundamentais para amplos setores sociais. Essas propostas alteram o status quo de quem advoga a manutenção do silêncio, pois suscita a investigação da verdade e da justiça sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes de estado. Nos países que têm essa mácula, isso é mais um direito, é um desejo legitimo da sociedade e deve ser implementado pelo Estado.
Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados. Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, “desaparecimentos”, prisões, torturas, exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesa-humanidade que nunca foram investigados. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores.
A CUT se soma aos diversos setores sociais e do governo federal, especialmente, com o Ministro Paulo Vannuchi, na defesa da democratização da sociedade brasileira. Banalizar a tortura favorece a continuidade da violência dos agentes de Estado contra a população pobre e dos movimentos sociais no país.
Não à impunidade! Que a verdade e justiça prevaleçam sobre os torturadores!
Central Única dos Trabalhadores
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