“Mudanças na luta por direitos humanos passa pela cultura e a educação”
Iniciou nesta terça-feira (6/6) na Escola Sul em Florianópolis o Seminário “Os direitos Humanos e um projeto para o Brasil”, promovido pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), reunindo cerca de 140 pessoas da região sul. Pela manhã o Diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendonça, representou a Secretaria Especial dos Direitos Humano s da Presidência da República, apresentando o processo de construção do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), alvo de polêmicas entre os movimentos sociais e o conservadorismo no país.
Essa disputa levou o governo Lula a publicar alterações no decreto 7177 em 12/05 passado, recuando nos pontos polêmicos do projeto para que, segundo Erasto, “não revogar o conjunto do Programa. “O programa recebeu total apoio da sociedade civil organizada a despeito do exagero dos ataques recebidos pela mídia e pelos setores religiosos”, avaliou Erasto.
Para ele, “o reconhecimento das violações é o primeiro passo para fazer a promoção dos direitos humanos. Esperamos construir uma nova mentalidade na sociedade, com uma convivência fraterna. Não se espera que as violações cessem por completo, mas que se possa avançar no sentido de consolidar cada vez mais esses direitos”. Avalia ainda que a promoção dos direitos humanos passa pela mudança cultural e pela superação da dívida histórica do governo brasileiro com a educação, além do desafio de tratar o tema em todas as políticas públicas do estado brasileiro.
O sociólogo Emir Sader falou sobre “Direitos Humanos e Criminalização dos Movimentos Sociais”, incluindo uma fala sobre o mundo do trabalho e as situações de criminalização dos movimentos. Falou sobre a hegemonia do mundo neoliberal que se esgotou a partir da especulação financeira sem adesão social. “O período histórico que estamos vivendo passa pelo domínio da superpotência do Estado norte americano, voltado para a direita”. Na sua visão a Europa sai do estado de bem-estar-social para o mundo neoliberal. “Os europeus não aceitam a imigração dos povos africanos, e pensam que a ameaça ao seu bem estar está na concorrência da mão-de-obra externa. Passam então a criminalizar os imigrantes. A ideologia fundamental da Europa é o racismo e a discriminação”. Lembra que os EUA exterminaram os indígenas e impuseram sua cultura por meio de seus filmes onde os brancos eram os “mocinhos”, ou seja, “os demais são bandidos”.
Para Emir, a luta ideológica é decisiva, pois “prepara o terreno para o racismo, a discriminação, a repressão, a violência. É a ideologia norte-americana, onde se impõe o consumo, as marcas, os shoppings, os empreendimentos imobiliários e condomínios fechados”. Nesse sentido, o movimento popular deve fazer a organização e politização das massas populares que se favoreceram dos programas sociais do governo Lula.
“Temos que trabalhar para ter uma política de consumo voltada para as camadas populares, pois o consumo que se dá a partir do programa bolsa-família é para pagar alimentos e remédios. A saúde, educação e moradia ainda são precárias. O governo Lula é um governo contraditório, em disputa, que é melhor hoje do que era antes. Privilegia alianças regionais e retomou o papel do Estado na articulação do desenvolvimento”, concluiu o palestrante.
Pontos polêmicos no PNDH 3 que despertaram a reação conservadora:
- Amplitude do programa – interfere num conjunto de políticas de governo
- Comissão Nacional da Verdade – a direita não quer mexer na memória sobre a Ditadura Militar
- Liberdade de imprensa – os grandes grupos de mídia não aceitaram o ranking de violação de direitos humanos na mídia
- Mediação de conflitos agrários – interfere na criminalização dos movimentos sociais.
- União entre pessoas do mesmo sexo – setores religiosos não aceitam a união civil
- Símbolos religiosos – setores religiosos não aceitam retirar os símbolos dos espaços públicos, que devem ser laicos.
- Aborto – setores religiosos não aceitam, mesmo sendo uma situação de transição.
- Taxação das grandes fortunas – prevista na Constituição, mas que não querem regulamentar.
- Direitos trabalhistas de profissionais do sexo – não reconhecem.
- Financiamento público de campanhas – não querem.
- Plantio de monocultura – querem manter, não querem questionar.
Serviço:
Seminário “Os direitos Humanos e um projeto para o Brasil”
Data: 6 a 7 de julho de 2010
Local: Escola Sindical Sul -Av. Luiz Boiteux Piazza,4810 –Pontas das Canas –Florianópolis –SC
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