Tema foi um dos destaques do dia 23 de março, durante a mobilização CUT Nas Ruas
Escrito por: Isaías Dalle
O dia 23 de março, escolhido para abrigar mais uma etapa da mobilização CUT nas Ruas, registrou resultados importantes, como o compromisso do governo federal em elaborar, junto com o movimento sindical e o setor empresarial da construção civil, um pacto nacional que exija e garanta os direitos dos trabalhadores e das comunidades do entorno de grandes ou pequenos projetos do PAC, do Minha Casa Minha Vida e da Copa 2014.Porém, o tema que esteve presente em todas as audiências com parlamentares e ministros foi a determinação da CUT de acabar com o imposto sindical e substitui-lo pela contribuição da negociação coletiva, a ser aprovado em assembléias soberanas de trabalhadores, sindicalizados ou não. A mudança, segundo concepção defendida pela CUT desde sua fundação, extinguiria o sindicalismo de fachada, que recebe dinheiro fácil mesmo sem fazer nada, e fortaleceria as entidades sindicais realmente representativas, que mobilizam e negociam ampliação de direitos dos trabalhadores.
Tão importante quanto a ênfase dada pelos dirigentes cutistas ao tema, ao longo de todo o dia de ontem, foram os apoios obtidos e os apoios reafirmados.
Artur, Paim e Quintino
A primeira audiência foi com o senador Paulo Paim (PT-RS), às 9h. O senador afirmou que seu mandato apoiará a CUT quando o projeto chegar ao Congresso. Paim igualmente propôs que a Central ocupe o espaço das audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos, que ele preside, para debater a pauta de reivindicações.
Na visita seguinte, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o tema do imposto sindical produziu uma ligeira saia justa. Ao visitar o gabinete do presidente da Comissão, Sílvio Costa (PTB-PE), o presidente da CUT, Artur Henrique, e o secretário geral, Quintino Severo, encontraram o deputado federal e presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, em reunião.
Visita à Presidência da Comissão de Trabalho
Convidado pelo deputado Sílvio a falar da pauta da CUT, Artur começou pelo fim do imposto sindical. “Esse imposto estimula a criação de uma média de 2,3 novos sindicatos por dia no Brasil, a maioria que não faz nada pelos trabalhadores e que só existem para arrecadar esse dinheiro que é descontado do salário das pessoas”, disse Artur. Ao que o presidente da Comissão acrescentou: “Uma indústria de sindicatos, um meio de vida”.
O presidente da Força, ali presente, disse: “Essa não é a pauta da Força”. Artur retrucou: “Ele diz que a pauta não é da Força, mas ele assinou o acordo pelo fim do imposto, em agosto de 2008”, e em seguida distribuiu uma cópia do acordo.
Paulinho, em seguida, afirmou ser contra a criação indiscriminada de sindicatos, declarou preocupação com problemas de financiamento da estrutura sindical caso o imposto acabe e, por fim, declarou: “Sou a favor dessa proposta de criação da contribuição sobre a negociação coletiva”. Artur comentou: “O problema é que não podemos criar uma nova fonte de financiamento e não acabar com a antiga”.
Artur e Quintino, junto com a secretária de Comunicação Rosane Bertotti, o secretário de Organização Sindical Jacy Afonso e o diretor executivo Julio Turra, foram a audiência com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Um dos importantes resultados do encontro foi o compromisso obtido para solucionar os problemas que geraram a crise de Jirau e que se encontram presentes em outras obras pelo País (leia relato da reunião clicando aqui).
Os dirigentes cobraram do ministro o envio para o Congresso de um projeto que acabe com o imposto sindical. Gilberto garantiu que vai reforçar o pedido e defendê-lo junto à presidenta Dilma.
Pelo acordo firmado entre o governo Lula e o movimento sindical, assinado em agosto de 2008 após o reconhecimento legal das centrais, o governo, a partir do Ministério do Trabalho – onde o acordo foi assinado – prepararia um projeto do fim do imposto e criação da contribuição da negociação coletiva. Pelos trâmites do Poder Executivo, esse projeto deveria seguir para a Casa Civil que, após produzir a versão final com a participação das centrais, teria a função de enviá-lo para o Congresso. Mas o projeto está parado no Executivo. “Queremos que o governo cumpra a sua parte no acordo, independente do fato de as outras centrais terem desrespeitado o acordo”, disse Quintino ao ministro Gilberto Carvalho.
Gilberto (centro), Artur, Jacy, Júlio, Rosane e Quintino
Outro apoio explícito à luta empreendida pela CUT pelo fim do imposto veio do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen. Defensor da ratificação da Convenção 87 da OIT no Brasil e crítico do imposto, o presidente do TST perguntou aos dirigentes cutistas presentes, Artur e a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo Juvândia Moreira Leite, sobre os possíveis obstáculos ao projeto que se podem observar na base sindical.
Ouvinte atento e indagador arguto, Dalazen declarou: “Essa conversa continuará muito em breve, em perspectivas mais objetivas. Vamos pensar formas de trabalho conjunto para encaminhar esse projeto e fazer o enfrentamento”, disse.
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