CUT no Congresso Nacional por desenvolvimento com valorização do trabalho

 400 lideranças pressionam parlamentares pelo atendimento à pauta vencedora das eleições

Escrito por: Leonardo Wexell Severo, de Brasília

Lisboa, responsável da CUT pelo Escritório de Brasília, dá as últimas orientações antes da entrada no Congresso

Cerca de 400 lideranças cutistas de todo o Brasil tomaram o Congresso Nacional desde a manhã desta quarta-feira para levar aos parlamentares as propostas da Central para garantir o desenvolvimento com valorização do trabalho. Compõem a pauta dos trabalhadores, entregue a deputados (as) e senadores (as), a defesa de mudanças na política econômica; redução da jornada, sem redução de salário; fim do fator previdenciário; valorização das aposentadorias; combate às demissões sem justa causa e o fim do imposto sindical.

“Nossa presença aqui dá início ao calendário de lutas para o ano. 

 O objetivo é colocar em evidência a pauta da classe trabalhadora vencedora do processo eleitoral: redução dos juros e da jornada, aumento do crédito, fortalecimento das políticas públicas, medidas que fazem a roda da economia girar, alavancando salários e empregos”, afirmou Antonio Lisboa, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) responsável pelo Escritório de Brasília e tesoureiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A presença de centenas de lideranças cutistas de todos os estados e Ramos, declarou a secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, “demonstrou a capilaridade e a representatividade da Central, que aprofunda o debate para além das questões específicas do mundo do trabalho, com posicionamentos claros sobre a política e a economia”. Exemplo disso, salientou, foi a construção de um posicionamento mais claro a respeito da reforma tributária, debatida ao longo de dois dias em seminário nesta semana em Brasília. “Temos um papel chave, não só nas questões imediatas e específicas, mas na abordagem do papel do Estado, sobre temas mais gerais e de mais longo prazo. Neste embate para que o país avance, a militância cutista terá novamente uma importância fundamental”.

Solaney, Júlia, Jasseir e Valeir com o deputado Padre João (PT-MG)

Para Jasseir Alves Fernandes, diretor executivo da CUT, o diálogo estabelecido com os parlamentares é essencial para esclarecer propostas e demarcar campo com os setores conservadores, como a mídia, que pressiona por retrocesso. “Aqui se decide sobre a aprovação ou não de um projeto, que para ser sancionado e aplicável também necessita de pressão. Assim, lembramos aos deputados e senadores que eles são representantes do povo, não de suas próprias vontades, e que existem compromissos a ser honrados com os eleitores”, frisou.

De acordo com Maria Júlia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo, os obstáculos iniciais colocados pela segurança da Casa à entrada das centenas de cutistas, “em vez de arrefecer, multiplicou em cada um a energia e a garra para dar visibilidade à nossa pauta”. Júlia citou o empenho de parlamentares como Janete Pietá (PT-SP) e Edson Santos (PT-RJ) para a entrada da delegação, cuja entrada havia sido barrada por seguranças do Anexo 2, o que causou empurra-empurra e muitos protestos dos cutistas.

LINHA DE FRENTE

A qualidade e o significado da participação cutista foi lembrada por vários parlamentares, como o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal, deputado Padre João (PT-MG). Ele destacou a relevância da presença da caravana da CUT, citando uma frase de Frei Beto, em que o frade dominicano lembra que “política é como feijão, só funciona com pressão”. “É muito bem-vinda esta pressão popular, já que a elite conta com muitos instrumentos em defesa dos seus interesses. Se o movimento sindical e social não se faz presente, colocando com firmeza a sua pauta, não vamos avançar”, afirmou Padre João.

Cutistas chegando ao Congresso: pressão vermelha

Presente à Comissão de Seguridade Social, o presidente da CUT-SP e líder metalúrgico Adi dos Santos Lima disse que a manifestação no Congresso “dá continuidade à história da Central, que desde seu início defende a mobilização, a organização, a negociação e a proposição como ferramentas para a transformação social”. “É a luta que muda a realidade e que garante melhorias concretas na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, acrescentou Adi, que se fez presente com mais de 60 lideranças da capital e do interior paulista.

Segundo o presidente da CUT-RN, José Rodrigues, a forte presença cutista “criou um impacto muito positivo no Congresso Nacional, que pôde ser visto e sentido nas manifestações respeitosas dos parlamentares e no diálogo realizado com as lideranças das diferentes comissões”. Para Gilberto Diógenes, presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais do Rio Grande do Norte (FETAM), merece destaque na agenda o tema da valorização dos serviços e dos servidores públicos, imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa.

NÃO AOS CORTES NO ORÇAMENTO

No documento específico com a pauta do setor público, a CUT condena o corte de R$ 52 bilhões no Orçamento federal, “uma política destrutiva de enfraquecimento do Estado”, pois “aniquila qualquer possibilidade de melhoria em setores fundamentais para a população, como saúde, educação, infra-estrutura, entre tantos outros”. A CUT também pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC 555/06 – que elimina a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público; do PLP 554/10 e PLP 555/10 – que propõem aposentadoria sob condições especiais a servidores públicos que exerçam atividades de risco; da PEC 270/08 – que garante ao servidor aposentadoria integral, com paridade, por doença grave e/ou invalidez permanente e dos PLs 6.613/09 e 6.697/09 – que tratam da carreira do Judiciário e do Ministério Público.

Federação dos Sapateiros do Rio Grande do Sul unida com a CUT: hora de colocar pressão sobre os parlamentares

Ao mesmo tempo, as lideranças cutistas solicitaram a deputados (as) e senadores (as) a rejeição de alguns projetos como o PLP 549/09 – que propõe limites em investimentos públicos pelos próximos dez anos; PLP 92/07 – que permite a criação de fundações estatais de direito privado e o PLP 248/98 – que prevê a demissão por insuficiência de desempenho, tornando os trabalhadores públicos vulneráveis e deixando-os à mercê de interesses particulares.

Presente à reunião da Comissão de Educação e Cultura, onde o ministro Fernando Haddad debateu com parlamentares e representantes da sociedade civil o Plano Nacional de Educação (PNE), o diretor executivo da CUT, Milton Canuto, avaliou como estratégica a presença cutista no debate. Na avaliação de Canuto, que também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o ponto central a ser esclarecido é que “a educação não é problema dos educadores, mas da sociedade brasileira e que não existe país desenvolvido sem investimento no setor”.

Conforme esclareceu o secretário Nacional de Formação da CUT, José Celestino Lourenço, o PNE ampliará de 5 para 7% do PIB os recursos para a educação, o que é um passo importante que precisa ser consolidado. “Mas nós entendemos que o PNE deve ser aprimorado e que os recursos devem ser aumentados para 10%. Esta é a compreensão da CUT, CNTE, Fasubra, Contee, UNE e UBES, que estão mobilizadas para enfrentar os setores conservadores e privatistas”, asseverou.

O presidente estadual da CUT-Ceará, Jerônimo do Nascimento, acredita que o acompanhamento da Central na reunião da Comissão de Educação tenha possibilitado um posicionamento mais enérgico, tanto do ministro quanto da presidente da Comissão, Fátima Bezerra (PT-RN), pela imediata aprovação da Lei do Piso que encontra-se para ser votada no Supremo Tribunal Federal.  “É sempre importante esta somatória de pressão da sociedade civil”, sublinhou.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

“Garantir a aprovação do PNE e o estabelecimento de um piso nacional para os trabalhadores em educação é uma vitória importante para o país, que vai impulsionar muitos outros avanços e conquistas”, acrescentou o presidente estadual da CUT Santa Catarina, Neudi Giachinni.

O presidente da Federação Democrática dos Sapateiros do Rio Grande do Sul, João Batista Xavier da Silva ressaltou que a CUT saiu na frente, “mostrando muita energia e compromisso na entrega de uma pauta que afirma a necessidade do país seguir em frente, criando emprego, valorizando salários e ampliando direitos”. Uma dezenas de lideranças gaúchas dos Sindicatos de Sapateiros de Venâncio Aires, Volante, Igrejinha, Sapiranga, Dois Irmãos, Ivoti, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul acompanharam Batista. “A expectativa é que o Congresso e a Presidência da República ouçam o nosso pedido para acelerar o crescimento e não retroceder”, enfatizou Batista.

Uma comissão de lideranças petistas também se reuniu com a senadora Ana Rita (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e integrante da Comissão de Reforma Política, sublinhando a necessidade da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário. “Também defendemos medidas urgentes e enérgicas contra o trabalho escravo e as práticas antissindicais, e debatemos questões relativas à economia solidária e à lei geral do cooperativismo”, esclareceu o secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney.

PRECARIZAÇÃO

Segundo Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindserviços de Brasília, que representa os cerca de 45 mil trabalhadores terceirizados do Distrito Federal, a mobilização unificada do sindicalismo cutista, da esfera pública e privada, do campo e da cidade, é chave para colocar pressão sobre os parlamentares, “do contrário, a coisa não anda”.

Para o Sindserviços, declarou, “a reivindicação que ganha destaque no dia de hoje é a redução da jornada de trabalho, mas também estamos aqui para levantar a voz em defesa dos direitos dos terceirizados, que acabam sendo invisíveis devido à falta de fiscalização e de uma legislação mais dura contra a precarização”. Ela citou o caso dos 280 trabalhadores de limpeza, copa e cozinha da empresa ICB, que presta serviços, entre outros, para o quartel da Polícia Militar do DF e para a cozinha do Ministério da Fazenda. “Tivemos de paralisar o serviço. Em vários lugares é a mesma coisa: a empresa ganha a licitação e depois deixa de pagar os trabalhadores. Elas confiam na impunidade. Nós confiamos na capacidade do trabalhador de pressionar os parlamentares e fazer valer os seus direitos”, concluiu.

A ação da CUT prossegue até o começo da noite, com várias audiências com os poderes legislativo, executivo e judiciário.