CUT discute com CADE inclusão de variáveis sociais nas análises de fusões e aquisições de empresas

Presidente do órgão reconhece a legitimidade da CUT para fazer este pedido

Escrito por: Marize Muniz

O presidente da CUT Artur Henrique pediu nesta quinta (28) ao presidente do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Fernando Magalhães Furlan, que o órgão inclua em suas análises de fusões e aquisições de empresas variáveis sociais, ambientais e trabalhistas.
Para a CUT, disse Artur, é preciso que o CADE vá além das análises feitas atualmente, que são mais do ponto de vista econômico e de defesa da concorrência, que beneficia especialmente o consumidor.
“Além de analisar se a operação vai trazer concentração de mercado, criação de oligopólio ou monopólio, é preciso que os conselheiros se preocupem também com o mundo do trabalho, questões como garantia de emprego e  condições de trabalho”.
Na audiência, realizada na sede do CADE, em Brasília, e que contou também com a participação do presidente da CONTAC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Siderlei Silva de Oliveira, Artur Henrique explicou para Furlan que há mais de seis anos a CUT discute internamente o modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil sob o ponto de vista do mundo do trabalho.
E como resultado deste acúmulo de debates, a central já atua junto ao BNDES, FAT e bancos públicos para construir um conjunto de cláusulas de contrapartidas sociais para setores beneficiados por empréstimos oriundos de recursos públicos com juros subsidiados.
“Já avançamos em várias áreas”, disse Artur, que completou: “E como já há algum tempo também estamos fazendo estudos sobre fusões e aquisições, queremos discutir com vocês a possibilidade de construir uma proposta para que o CADE também inclua questões socioambientais e trabalhistas nas suas análises de fusões. Gostaríamos de construir algo junto a vocês”, concluiu o presidente da CUT.
Furlan explicou que a política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 1994, e que a mesma não prevê a análise de questões trabalhistas no julgamento dos processos de fusões e aquisições. Para incluir este item, a lei teria de ser mudada - e isto seria uma luta muito longa. Apesar disto, o presidente do CADE disse que pode conversar com os conselheiros para incluir esta preocupação na lista de itens que eles analisam.
Artur disse que a CUT não descarta a possibilidade de propor uma alteração na lei, apesar de também achar que este processo é mais demorado, mas independentemente disso, gostaria que o CADE introduzisse em suas análises um pedido de informação sobre o impacto nos postos de trabalho.
Furlan reconheceu que a CUT tem legitimidade para fazer esta proposta ao CADE, inclusive, encaminhando informações das entidades sindicais CUTistas para serem incorporadas as análises  que os conselheiros fazem.  
Além do CADE, a CUT também vai procurar a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SAE/MF), órgão responsável por emitir pareceres econômicos em fusões e aquisições, para fazer o mesmo pedido. Ou seja, para que incluam nas análises variáveis socioambientais e de empregos, especialmente, o impacto sobre o emprego e condições de trabalho, conforme carta que Artur entregou nesta quinta ao presidente do CADE.