Plano Nacional da Educação é encaminhado ao Congresso

Novas metas pretendem valorizar o professor e erradicar o analfabetismo

Escrito por: William Pedreira

Luta histórica por uma educação pública de qualidade

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira (15), a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE). As bases do novo documento foram definidas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em abril deste ano.

O Plano Nacional é composto por 20 metas estruturantes que devem ser seguidas pela educação no país durante o período de 2011 a 2020. Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados.

Cerca de 20% das diretrizes estão diretamente ligadas a valorização e formação dos educadores. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação – com a previsão de licenças para qualificação.

Outra meta importante está relacionada ao investimento na Educação que deverá alcançar até 2020 o patamar  mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). O início da vigência do Plano coincidirá com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o setor, aprovada em outubro de 2009 para ocorrer de forma gradativa e que permitirá repor ao orçamento do MEC R$ 7,5 bilhões por ano.

Durante o ato, o presidente Lula assinou também a composição do Fórum Nacional de Educação e a Lei de Responsabilidade Educacional.

Para falar sobre as perspectivas relacionadas ao novo Plano e sua importância para a sociedade, o Portal do Mundo do Trabalho entrevistou o professor e secretário de Formação da CUT, José Celestino Lourenço (Tino).

Portal do Mundo do Trabalho - Primeiramente, fale um pouco da importância deste Plano para os movimentos sociais e para a sociedade brasileira.

Tino - O Plano é uma reivindicação histórica da sociedade brasileira como forma de corrigir uma dívida que o Estado tem com a sociedade. Nestes mais de 500 anos de existência do Brasil a educação só foi construída para servir as classes ricas e o Plano Nacional vem com este objetivo, de corrigir as desigualdades existentes. Ele foi construído a partir de um processo de diversas Conferências, com etapas livres, municipais, estaduais e a nacional, que contaram com a participação direta de mais de 4 milhões de pessoas de organismos, entidades e instituições de todas as áreas da educação. O conjunto da sociedade entende que tem de ser implementada uma política nacional de educação que de conta de fazer com que o Brasil seja de fato um país desenvolvido.

Nós, dos movimentos sociais, fomos para este debate com uma ótica de que a educação tem que ter qualidade social. Não dá para implementar e continuar implementando, como alguns setores fazem, a educação mercadológica, a educação para o mercado. Recentemente, nós tivemos um processo de privatização no governo FHC de escolas e principalmente das faculdades que foi uma lastima, com a nossa educação sendo entregue ao mercado internacional.

Esse Plano Nacional vai em uma outra lógica. Primeiro de garantir a universalização da educação em todos os níveis e modalidades de ensino, garantindo o debate da diversidade que existe na sociedade brasileira, com relação a questão racial, mulher, pessoas com deficiência, LGBT.

Você falou sobre a universalização da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Quais outros pontos podem ser destacados neste novo Plano?

O Plano foca também na questão da valorização dos trabalhadores em educação que é um grande problema que nós temos hoje. Isso porque quando alguém tem condições de ir para uma universidade, a última escolha é a área de humanas, ou seja, a pessoa não quer se tornar professor porque não existe valorização profissional. Para se ter uma ideia, os educadores do Brasil ganham em torno de 60% do que ganham os outros profissionais que tem nível superior. Isso, por si só, responde a fuga que existe de seguir a formação de professor. E o Plano vem nesse sentido. Valorizar o profissional no plano salarial, mas que também haja um processo de formação ao longo da vida destes profissionais. Tanto é que há metas na qual até 2020 a maioria dos profissionais universitários terão doutorado para aumentar a qualificação inclusive da própria implementação dos cursos. Está inserido também um processo de formação permanente que garanta que todos professores da educação pública brasileira tenham nível superior.

Neste sentido, uma coisa também importante é a elevação do investimento na educação brasileira para 7% do PIB para haver gradativamente uma elevação de investimento na educação que chegue no mínimo a 10%.

Esta questão do investimento sofreu fortes ataques por parte dos setores mais conservadores resultando num entrave na finalização do Plano. Como que foi superada esta questão?

O investimento era um grande problema e através da nossa intervenção o presidente Lula definiu numa ação pessoal, dialogando com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, que haveriam condições de implementar  esta meta de investimento.

E como que foi a participação da CUT e dos movimentos sociais na construção deste Plano?

A CUT sempre teve uma grande participação neste processo. Muitos dos nossos dirigentes coordenaram as conferências municipais, estaduais e a nacional, inclusive eu fui representante das centrais sindicais na coordenação da Conae.

Os sindicatos CUTistas da área da educação estiveram massivamente presentes no debate com a concepção da CUT do que significa uma educação pública de qualidade social. Foi fundamental a participação da CNTE, do setor CUTista da Contee, Fasubra, Contag, e outros setores que estão ligado a CUT.

Nós tivemos uma intervenção qualificada e de alto nível, nos posicionando duramente para que as propostas aprovadas nas conferências municipais e estaduais tivessem um caráter progressista. E o resultado na Conferência Nacional não poderia ser outro. Uma proposta de um Plano Nacional de Educação que coloque o Brasil num patamar de 1º mundo no que diz respeito a qualidade da educação, mas com um caráter social de formação para cidadania.

Como será a ação de acompanhamento da tramitação do Plano no Congresso Nacional? Neste sentido, fale um pouco da importância do Fórum Nacional de Educação e da Lei de Responsabilidade Educacional

Do ponto de vista da CUT nós aprovamos na última reunião da direção nacional que uma das estratégias será investir no debate sobre educação com uma campanha pela implementação de uma educação pública de qualidade e pelo acompanhamento da implementação do PNE. Já esta programado para o próximo ano um seminário para estudarmos junto com as outras entidades CUTistas que atuam no campo da educação, como vamos nos comportar neste processo, para fazer a pressão, estabelecer as diretrizes da campanha, focar quais são as prioridades, articulando com o movimento estudantil, popular, negro, mulheres, como atuar integralmente pela implementação do PNE.

Uma coisa importante também foi que o presidente Lula assinou conosco neste dia 15 a composição do Fórum Nacional de Educação, ou seja, todas as entidades que integraram a coordenação da Conferência Nacional agora integram o Fórum que tem como um dos objetivos garantir um processo de pressão no Congresso Nacional, em todas as esferas de governo para que o Plano seja implementado e, com aplicação correta de recursos.

Sobre esta questão da aplicação dos recursos, teremos a Lei de Responsabilidade Educacional, que foi uma estratégia discutida por nós também na Conae e que foi assinada pelo presidente Lula neste dia 15. Como o tema da Conferência foi ‘construindo um Sistema Nacional de Educação pela implementação de um Plano Nacional de Educação’, as diretrizes são nacionais. Portanto, serão aprovados instrumentos em que esse sistema seja de fato nacionalmente integrado, com responsabilidade dos governos estaduais e municipais, porque hoje no Brasil temos 5563 sistemas. E aí essa Lei de Responsabilidade Educacional vai ser importante para o Fórum Nacional de Educação, Conselhos Estaduais e Municipais estarem utilizando esta ferramenta caso os governantes não cumpram aquilo que está determinado no Plano. Há hoje uma desvio muito grande mesmo com todos os instrumentos existentes, de recursos da educação para outros fins. Usando este instrumento da Lei de Responsabilidade Educacional isso terá visibilidade pública e os governantes terão de pensar duas vezes antes de utilizarem de uma maneira irresponsável os recursos da educação.

Conheça as metas do PNE:

1.Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

2.Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

3.Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa-etária.

4.Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular.

5.Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

6.Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7.Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB até 2021
Anos iniciais do ensino fundamental: 6,0
Anos finais do ensino fundamental: 5,5
Ensino médio: 5,2

8.Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

9.Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10.Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

11.Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta,

12.Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

13.Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

14.Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento.

15.Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16.Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

17.Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

18.Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

19.Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

20.Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.