Agricultura Familiar
Por João Manoel de Oliveira no PT Sul – A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (30), por unanimidade (46 a zero), o projeto de lei da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) que cria o Plano Safra Estadual no Rio Grande do Sul. A ideia, desenvolvida pelo líder do PT, deputado Elvino Bohn Gass, foi encampada pelos deputados titulares da CAPC no ano de 2005, quando o petista presidia a comissão.
Quanto o Governo do Estado vai disponibilizar para o crédito dos agricultores? Quanto para o custeio? Quanto na área do seguro agrícola? Que diretrizes serão seguidas na pesquisa? Qual a política de armazenamento? São estas, entre outras, as perguntas que o Plano Safra Estadual no RS pretende ver respondidas pelo Governo do Estado, anualmente, em tempo hábil para a preparação de cada safra.
“A Lei Agrícola do Rio Grande do Sul, de 1993, já previa a criação do Plano Safra Estadual, mas este dispositivo da lei nunca havia sido regulamentado. Nossa proposta é que haja um planejamento prévio, participativo e integrado entre secretarias estaduais, instituições bancárias locais, Emater, Ceasa, Irga, Fepagro, Cesa, agricultores e outras entidades que são agentes e alvos da política agrícola no Estado. Isso dará mais tranqüilidade e organização ao campo”
Articulação – O projeto diz que cabe ao Governo do Estado anunciar as medidas, metas, fontes, agentes executores e recursos que serão destinados à agropecuária, com ênfase na agricultura familiar. Os anúncios deverão ser feitos a cada ano, até o dia 15 de julho para as culturas de verão, e até 15 de março para as culturas de inverno. Na prática, o Plano Safra organiza e articula as ações dos governos federal e estadual para que se definam participações de cada ente público e também da sociedade civil.
O líder petista já entregou cópia do projeto ao governador eleito Tarso Genro e, agora, com a aprovação, pretende levar também aos secretários indicados para as pastas da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, e do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Ivar Pavan.
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