Acordos de Cancún ratificaram a insensibilidade às demandas sociais e o projeto do mercado como solução para as mudanças climáticas
16/12/2010
Vinicius Mansur
enviado a Cancún (México)
Não bastam os diversos desastres ambientais registrados mundo afora. O documento elaborado em Cochabamba, Bolívia, durante a Conferência Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas, na qual estavam mais de 35 mil pessoas em abril deste ano, tampouco foi suficiente. Não bastaram os mais de 200 protestos realizados em 37 países no marco da jornada de lutas “Milhares de Cancún”. Também não bastaram as duas marchas puxadas pela Via Campesina e os três fóruns realizados – por distintas organizações sociais – paralelamente à Conferência do Clima da ONU (COP 16) em Cancún, México.
Nas palavras do equatoriano Luis Andrango, dirigente da Coordenadoria Latino-Americana de Organizações do Campo (Cloc), “a COP 16 discutiu só soluções de mercado para os efeitos da crise climática que criou e deixou nas mãos do povo, de novo, o dever de enfrentar as suas causas”.
Acordos
Por um lado, a constatação de Andrango se comprova por um não acordo. Nada foi definido na COP 16 sobre a renovação do Protocolo de Quioto, que expira em 2012. Portanto, nenhuma meta juridicamente vinculante foi estabelecida sobre redução das emissões de gases de efeito estufa. O texto de Cancún prevê apenas o estabelecimento de metas voluntárias por parte dos países e, ainda, permite a elevação da temperatura global em 2°C, com previsões de revisão desse objetivo, entre 2013 e 2015, para 1,5°C.
Por outro lado, os acordos mais importantes tirados em Cancún estabelecem a operação de um Fundo Verde que deverá “mobilizar” 100 bilhões de dólares por ano, até 2020, para combater o aquecimento global em países pobres. O Banco Mundial será seu tesoureiro. Também foi aprovado o programa de Redução de Emissões procedentes do Desmatamento e Degradação (REDD), para financiar a “proteção” de florestas.
Diante do fracasso da COP 15, em Copenhague, Dinamarca, os acordos de Cancún foram celebrados pelo comitê organizador mexicano como uma vitória do multilateralismo e foram motivos de aplausos entusiasmados por parte de quase todas as delegações oficiais.
A voz da oposição
Coube à Bolívia – e, em menor intensidade, aos países da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) e às nações insulares – manter a posição firme pela definição de metas obrigatórias e contrária a mecanismos de mercado como solução. Em comunicado oficial, o governo boliviano considerou os acordos como uma “vitória vazia e falsa, imposta sem consenso e seu custo será medido em vidas humanas”.
Para a Bolívia, houve uma campanha deliberada, pós-COP 15, para reduzir as expectativas de um acordo realmente comprometido e, durante a COP 16, uma campanha para isolar o país. Em seu último pronunciamento na conferência, o embaixador da Bolívia na ONU (Organização das Nações Unidas), Pablo Sólon, exemplificou a manobra:
“As propostas de Cochabamba foram incorporadas ao texto de negociação, entretanto, o texto de Cancún excluiu sistematicamente essas vozes (...) Em termos de florestas, propomos um mecanismo para deter o desmatamento que não nos dirija a lançar um mercado de carbono (...). Mas, como se fosse mágica, só incluíram mercados, e os outros mecanismos não são mencionados. Não se menciona diretamente o mercado de carbono, mas apontam diretamente ao mercado, porque querem pôr preço nas árvores (...). Quando a Bolívia disse que não estava de acordo com o texto nas últimas horas da conversação, a objeção foi rechaçada.”
Por considerar que o acordo final violou o regulamento da ONU na aprovação de documentos, a Bolívia anunciou que recorrerá à Corte Internacional de Justiça de Haia para contestar as resoluções da COP 16.
Problemas nos acordos
Solón também criticou a forma como se desenhou o Fundo Verde, pois a gerência do Banco Mundial nunca foi um consenso e porque não se definiu a origem dos recursos. O embaixador defendeu que os países desenvolvidos arcassem integralmente com esse fundo, como forma de pagar sua dívida climática, e que se estabelecesse claramente percentuais, para evitar ou limitar, por exemplo, que os investimentos de empresas na compra de créditos de carbono representem parte considerável do Fundo Verde. Nesse sentido, a Bolívia solicitou que o verbo da expressão “mobilizar recursos” fosse substituído por “prover”, mas ela não foi atendida.
A tolerância em relação ao aumento da temperatura global em 2°C também foi criticada. “Para a Bolívia, isso significaria a desaparição de nossas montanhas com neve perene, tomando em conta que nos últimos 20 anos perdemos um terço delas. Segundo o próprio IPC [instituto de pesquisa da ONU], a elevação de 2°C só dá 50% de probabilidade de que não haja um impacto irreversível para a vida no planeta”, disse Solón.
A Bolívia também denunciou como descaso da COP 16 o fato de não haver uma menção sobre a criação de um Tribunal de Justiça Climática sobre os impactos das guerras nas mudanças climáticas e sobre o início de um processo oficial de debate da Declaração de Direitos da Mãe Terra.
REDD
De acordo com a pesquisadora Silvia Ribero, o REDD é o pior ponto desses acordos. A ideia do programa é compensar economicamente quem deixe de desmatar. “Por isso dizem ‘desmatamento evitado’: primeiro, há que se desmatar, para depois vender ou deixar de fazê-lo. O REDD premia como ‘desmatamento evitado’ até aqueles que deixam 10% da área original de pé”, explica Ribero.
A quantidade de carbono que se deixa de emitir ao se evitar as queimadas e os cortes se transformam em créditos por compensação de emissões de carbono, que podem ser vendidos a governos ou empresas dispostas a pagar por delegar a terceiros sua responsabilidade. Ao programa original, agregaram-se as versões REDD+ e REDD++ – ainda não sacramentadas pela ONU –, que incluem pagamentos por acrescentar capacidade de armazenar carbono e por conservação e manejo sustentável da floresta.
De acordo com a pesquisadora, no primeiro caso, se paga por colocar, no lugar da vegetação devastada, monocultivo de árvores, como o eucalipto, por exemplo, conhecido por danificar o ecossistema em que está localizado. No segundo, agentes externos dirão às comunidades o que se pode fazer ou não com seu território, de modo a garantir a capacidade de absorção de carbono. Estas, por sua vez, “assinarão ‘voluntariamente’ a alienação do manejo autônomo em troca de alguns ‘pesos’ [dinheiro]. Empresas altamente poluentes comprarão essa capacidade para seguir contaminando e ainda poderão revender seus créditos de carbono em um mercado secundário, onde se registra o maior volume monetário dos mercados de carbono. Ou seja, venda e revenda de, literalmente, ar puro”, concluiu.
Apesar das previsões de Ribero, a forma como se financiarão as ações de REDD ainda não foram definidas pela ONU. Estão em jogo a possibilidade de financiamento exclusivamente por meio de fundos públicos ou a permissão para participação do mercado de créditos de carbono. Entretanto, a COP 16 adiou essa decisão para o ano que vem. (Leia mais na edição 407 do Brasil de Fato, já nas bancas)
Nenhum comentário:
Postar um comentário