Produção cultural, eventos e festivais de música. Planejamento Estratégico e Operacional, Formação política, para sindicatos e ONGs

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Como aproveitar as contradições do capital em tempos de crise?

Como aproveitar as contradições do capital em tempos de crise? Para João Pedro Stedile, esquerda deve explorar as brechas abertas pela crise e intensificar as lutas sociais Para João Pedro Stedile, esquerda deve explorar as brechas abertas pela crise e intensificar as lutas sociais 18/12/2008 Dafne Melo de Guararema (SP) “A crise embaralha as cartas, traz componentes que abrem maiores brechas para a luta de classes, a questão é se as classes vão aproveitar esse momento”. A frase é de João Pedro Stedile - integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - em debate com o economista Luiz Filgueiras (cuja análise foi publicada na edição 302), durante a II Plenária Nacional da Consulta Popular. Para Stedile, o próximo período poderá abrir um cenário inédito para a esquerda, mas, para aproveitá-lo, será necessário unidade nas lutas, busca de bandeiras que traduzam um projeto popular para o país, e que consigam disputar os anseios do povo brasileiro. Otimista, o dirigente ainda aponta que há outro elemento que torna a conjuntura favorável: a direita dos países centrais e também dos periféricos – onde se encaixa a brasileira -, ainda patina ao tentar achar uma solução para a crise. “Dos governos centrais e seus subordinados na periferia, tudo que se tem visto nas últimas semanas são medidas paliativas. Correm atrás do prejuízo, tirando o saldo do vermelho”. A seguir, alguns dos principais trechos da fala de Stedile. Saída clássica Uma das saídas clássicas do capitalismo para suas crises é a destruição de parte do próprio capital. Isso, claro, gera contradições entre os capitalistas. Numa crise, alguns deles perdem tudo - ou quase tudo - e outros ganham ainda mais. Mas precisam necessariamente destruir capital. As estatísticas apontam que já nas primeiras semanas destruíram 4 trilhões de dólares.. Mas alguém pagou. A Sadia perdeu 1,8 bilhão de reais. Mas alguém ganhou. E alguém vai pagar para a Sadia agora, para que ela recupere o lucro. Ela já está transferindo o prejuízo para os pequenos agricultores. Exploração O aumento da exploração sobre os trabalhadores é outra saída para recompor o lucro. No período de transição entre uma crise e uma nova etapa de acumulação, sempre há aumento da exploração. Isso também ocorre entre os países ricos e pobres, com maior transferência de capital da periferia para o centro. Isso se dá, por exemplo, via transnacionais. A GM estadunidense está particamente quebrada. Um dos motivos pelo qual não fechou é que a GM brasileira transferiu, só nos últimos dois meses, 500 milhões de dólares à matriz. O governo brasileiro se protege dizendo que tem 200 bilhões de dólares de reserva, mas tudo depositado em bancos de Nova Iorque. Se a crise se aprofunda muito, ninguém traz esse dinheiro de volta. Ou seja, os governos também contribuem para a transferência de capital do Sul para o Norte. O dólar é outro mecanismo de exploração. Como os Estados Unidos não têm controle nenhum, a emissão de dólar é um instrumento fundamental de expoliação dos povos de todo o mundo, para manter, inclusive, o padrão de vida de toda classe média estadunidense. Mais valia social Usando a terminologia marxista, o Estado que recolhe e controla a mais valia social, obtida por meio dos impostos, transfere parte desses recursos para o capital. Em 1929, o Estado cumpriu esse papel, mas sob influência das idéias keynesianas. Tanto na Inglaterra quanto nos EUA, o Estado capitalista usou essa mais valia social para programas massivos de emprego e investimento público. Agora, ainda que ressucitem Keynes para justificar a tese de que Estado tem que controlar a economia, todas as ações que os governos estão tendo são apenas de entrega da mais valia social aos bancos e empresas. Nunca ficou tão claro o caráter de classe do Estado. Nós deveríamos, como esquerda, como parcela consciente da classe trabalhadora, ajudar a explicar esse caráter burguês do Estado para as massas. Respostas do Estado burguês Dos governos centrais e seus subordinados na periferia, tudo que se tem visto nas últimas semanas são medidas paliativas. Correm atrás do prejuízo, tirando o saldo do vermelho. Mas em nenhum deles há sequer um esboço do que foi o New Deal, do [presidente estadunidense Franklin Delano] Roosevelt. Não há em nenhum deles uma proposta clara para sair da crise, um planejamento. Mesmo as ilusões eleitorais que se criaram em torno do Obama duraram uma semana apenas. Foi só ele começar a montar sua equipe de governo que todos se deram conta de que serão mais 4 anos de governo Clinton. Não terá ousadia de fazer uma política keynesiana. Na prática estamos percebendo que mesmo os governos centrais não têm a direção política desse processo, portanto, não estão tendo a iniciativa hegemônica. Propostas da Alba Quais respostas têm dado os governos da periferia ditos progressistas? Também não há grandes novidades. O [Hugo] Chávez chamou uma reunião extraordinária dos governos da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) e prepararam uma proposta de emergência que será levada na reunião em Salvador, dias 16/17 de dezembro. A proposta, na minha opinião, é boa, mas é de resistência, não um programa. Se resume em três itens: sair da esfera do dólar, criando uma moeda das Américas; o Banco do Sul, que na prática substituiria o Fundo Monetário Internacional (FMI); e a criação de uma zona econômica comum que gerasse maior independência das economias centrais. Luta de classes no Brasil As crises são momentos que levam necessariamente a um reposicionamento das classes. Abre as possibilidades para sairmos da pasmasseira em que estamos: descenço de massas e hegemonia total das classes dominantes. A crise embaralha as cartas, traz componentes que abrem maiores brechas para a luta de classes, a questão é se as classes vão aproveitar esse momento. Mas é da natureza política da crise econômica engendrar um reposicionamento das classes. A burguesia brasileira está totalmente dependente do capital internacional e não tem um projeto de saída nacional. Isso é vantagem para nós. Na crise de 1929, a burguesia brasileira soube aproveitar a brecha da crise internacional e apresentou um projeto de desenvolvimento nacional, avançando na construção do modelo de industrializaçã o, ainda que dependente. Agora, a proposta da burguesia brasileira é pagar o prejuízo e se subordinar mais ao capital internacional. Bom para nós, pois não precisamos mais enfrentar um projeto nacional da burguesia. Perspectivas e desafios A crise vai abrir um novo cenário na luta de classes, vai mexer nas peças. Aí vem a pergunta clássica: como aproveitar as contradições do capital? Ou seja, nós estamos diante de uma perspectiva boa, vai mexer, e quando isso acontece é a hora de entrar em campo. Segundo: a burguesia não tem projeto, e, portanto, está sem discurso unitário, não está conseguindo hegemonizar uma proposta clara para crise, basta ler os jornais. Cada um dá uma resposta mais estapafúrdia que a outra. Precisamos aproveitar essas brechas para estimular lutas sociais de todo tipo. Ou fazemos isso ou ficaremos excluído da luta de classes, vamos ficar só falando dela.. É a luta social que nos permite entrar na luta de classes. Com essa crise, abre-se um espaço para retomar o debate sobre a necessidade de um projeto alternativo para o país, com a vantagem de que agora surgirão contradições nacionais, de soberania do Brasil, de interesses do povo como um todo e temos que aproveitar essas contradições para transformar essas pautas nacionalistas em antiimperialistas; a vantagem é que a burguesia nacional, que tem hegemonia política, não é nem nacionalista nem antiimperialista. Então, acho que vai se criar um cenário propício para se debater a necessidade de um projeto popular com componentes nacionalistas. Não o projeto de desenvolvimento nacionalista da burguesia, mas nacionalista do ponto de vista de recuperar a soberania do povo brasileiro sobre suas riquezes: petróleo, energia elétrica, terra, alimentos, etc. Reascenço O proletariado industrial, parcela mais organizada do ponto de vista econômico e sindical, está anestesiado. Por quê? Três motivos: uma estrutura sindical que engessou a possibilidade de renovação de novos líderes; a base dentro das fábricas é jovem e sem experiência de luta de classes; e porque há o mito Lula que, do ponto de vista da psicologia social, está no imaginário da classe operária hoje que ele “é um dos nossos lá”. Isso transfere para ele a obrigação de fazer alguma coisa em relação à crise. Mas, uma crise prolongada é benéfica para nós. Mudanças podem ocorrer no comportamento coletivo do operariado industrial que, por suas contradições objetivas do dia-a-dia, aprende muito rápido. A classe trabalhadora ligada à produção reage muito rápido em situações de crise. Portanto, temos que colocar nossas energias nesse setor. Mais do que ficar se lamentando, “os sindicatos são pelegos”, “não têm direção”... Esqueça o sindicato, olhe para a classe. Embora, agora, ela ainda esteja ausente. Nós precisamos urgentemente levar essas informações e esse debate para todos os espaços sociais possíveis e explicar para o povo como a crise vai afetar todo mundo. Mas do que nunca temos que recuperar métodos de agitação e propaganda e chegar com nossa explicação da crise para o povo. Antes que chegue apenas o desemprego e perda de outros direitos. Fonte:http://www.brasilde fato.com. br/v01/agencia/ agencia/nacional /como-aproveitar -as-contradicoes -do-capital- em-tempos- de-crise

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Juliano Javoski

Natural de São Jerônimo – RS, cantor e compositor, iniciou sua carreira em 1983, trilhando o caminho dos Festivais de Música Nativa. Premiado em importantes eventos como: PONCHE VERDE DA CANÇÃO GAÚCHA, de Dom Pedrito. CALIFÓRNEA DA CANÇÃO NATIVA, de Uruguaiana. RECULUTA DA CANÇÃO CRIOULA, de Guaíba. MINUANO DA CANÇÃO NATIVA, de Santa Maria. COXILHA NATIVISTA, de São Borja. CARIJO DA CANÇÃO GAÚCHA, de Palmeira das Missões. LAÇADOR DO CANTO NATIVO, DE Porto Alegre. CANTO SEM FRONTEIRA, de Bagé, entre outros... A linha poética e musical de Juliano Javoski é a Crioula da Pampa Americana, não estabelecendo fronteiras, pois entende que “a arte é assim”. Como espectador manten-se presente em eventos como FESTIVAL DE FOLCLORE CORRENTINO de Sto Tomé, FESTIVAL NACIONAL DL CHAMAMÉ, Federal – ambos na Argentina. Por ter um acentuado apego terrunho, às nossas raízes, à nossa origem, dedica-se a pesquisar sobre as línguas indígenas QUÍCHUA e GUARANÍ,transportando para o presente, um pouco de nossa formação, com alma e sentimento em suas canções, numa variedade rímica que vai do CHAMAMÉ, da POLCA, do RASGUIDO DOBLE, da MILONGA,oas elementos mais “RIO GENDENSES”, se é que pode-se assim dizer, tais como: a RANCHEIRA, a Vneira ,O xote, etc...

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Franklin, o poderoso conselheiro de Lula

Estado Ministro mudou relações do governo com a mídia O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, chega ao Palácio do Planalto às 8h30, meia hora antes do chefe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse intervalo de 30 minutos, organiza por ordem de importância o noticiário do Brasil e do mundo, que ele já leu. Em seguida, sobe do segundo - onde fica seu gabinete - para o terceiro andar, em que Lula despacha. Ali, os dois comentam a repercussão diária das ações do governo e o que deve ser feito e dito nas próximas 24 horas pelo presidente. Essa é apenas a largada diária de uma relação que em um ano e oito meses transformou o jornalista em um dos principais conselheiros de Lula. Franklin nunca foi íntimo do presidente, mas, do ponto de vista político, está cada vez mais próximo dele. Se ao longo do dia a agenda prevê uma cerimônia pública com a presença de repórteres, é preciso reafirmar - em tempos de retração econômica mundial - que o Brasil não vai sentir a crise tanto quanto outros países. Ali, no primeiro encontro matinal com Franklin, Lula já se prepara para enfrentar mais um "quebra-queixo" e dar o recado que, no entender do governo, pode tranqüilizar o País. "Quebra-queixo" é aquela entrevista arrancada em um desorganizado ataque dos repórteres ao entrevistado, com empurra-empurra, prisões e algumas rasteiras. Muitas vezes um queixo sai machucado - daí o nome. Desde que Franklin assumiu o cargo, em 29 de março de 2007, houve uma mudança radical nas relações entre o governo e a mídia. Arredios ao extremo, o presidente Lula e os ministros mudaram. E muito. "Desde que ele chegou, mudou a comunicação externa e a interna. E o presidente ganhou um conselheiro de peso", admite Gilberto Carvalho, o chefe de gabinete de Lula. O próprio presidente avalia que o ministro mudou as relações entre o governo e a mídia. "O Franklin trouxe para o governo a experiência de quem trabalhou nos principais meios de comunicação do País. Claro que ajudou a melhorar as relações entre governo e imprensa. Nós evoluímos, mas acho que a imprensa também evoluiu", disse o presidente ao Estado na sexta-feira. Hoje, Franklin contabiliza uma entrevista a cada dois dias, seja nos "quebra-queixos", o modelo que considera mais eficaz, "porque a repercussão é imediata", seja para um veículo só ou para setores, como rádios, emissoras de TV, blogs e portais. Nas viagens internacionais, Franklin conseguiu de Lula o compromisso de sempre falar com os jornalistas brasileiros e também com os do país visitado. No contato diário não há restrição quanto aos temas a tratar: da reforma tributária à política partidária, dos assuntos internacionais ao pré-sal, da educação ao impacto social das medidas econômicas e à forma como divulgá-las. O jornalista tornou-se influente e os colegas, dentro e fora do Planalto, admitem isso. É comum um ministro, de qualquer área, responder, quando indagado como foi a reunião com o presidente: "Perguntem ao Franklin". O "conselheiro" Franklin é conciliador ao montar as estratégias de comportamento político e de comunicação do governo, mas não foge ao confronto, quando necessário. Como no caso do debate interno sobre a Lei da Anistia, que uma parte do governo quer rever e outra não - a revisão serviria para tentar condenar os torturadores do tempo do regime militar (1964-1985). O jornalista chegou a pôr o cargo à disposição, acompanhando o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, por discordar que na prestação de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) prevalecesse apenas a posição estritamente jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU). Acabou vencendo um meio termo: seguirá a posição da AGU, mas os demais ministérios envolvidos no assunto também darão seus pareceres. A influência de Franklin pode ser sentida até em assuntos triviais. Em novembro, Lula e seus ministros foram convidados para a partida de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal, na reinauguração do Estádio Bezerrão, na cidade-satélite do Gama. Franklin foi contra: "Dar mole para fotografias sobre carros oficiais e notícias da presença de autoridades num jogo em que o grande público ficou de fora para quê? É oferecer a cabeça de graça", comentou, segundo um assessor de Lula. Ninguém foi ao jogo. Nem mesmo o ministro do Esporte, Orlando Silva. Ao saber que o Estado faria uma reportagem procurando contar como se tornou um ministro influente em tão pouco tempo, mesmo sem ter filiação partidária e nunca ter sido "amigão" do presidente, Franklin respondeu que não gostaria de comentar um assunto que, pelo tema, o deixaria constrangido. "O convívio diário com os meios de comunicação é muito importante para o governo. Acho que nunca vamos equilibrar o jogo, mas é ruim ser goleado sempre por 4 ou 5 a zero. É melhor perder por 3 a 2 ou 2 a 1. Meu trabalho se resume nisso." Concordou em falar sobre seu método de trabalho. Disse que procura estar sempre ao lado do presidente nas viagens. Estando no local dá para sentir a temperatura dos meios de comunicação, se, por exemplo, há queixas dos repórteres com relação ao tratamento recebido. Outra utilidade das viagens: jogar conversa fora com o presidente, uma vez que os percursos são longos e há tempo de sobra para além dos despachos burocráticos, para comentários de filmes e de música e até para pequenos desabafos. Do alto do seu 1,94 metro, Franklin passa uma imagem sisuda, reforçada pelos comentários políticos que fazia nas TVs Globo e Bandeirantes e na Rádio CBN, nos oito anos e meio antes de se tornar ministro. Seu passado também remete a isso. Líder estudantil, integrante do grupo que seqüestrou o embaixador Charles Elbrick em 1969 e conseguiu, com isso, libertar 15 prisioneiros, entre eles José Dirceu, Franklin treinou guerrilha em Cuba. Mas diz que foi um aprendizado que serviu para quase nada. Por seu passado, não pode entrar nos EUA. Não lamenta isso: "Nem os EUA nem eu deixaremos de ser o que somos por causa desse episódio." Além dos contatos do presidente com jornalistas que fazem a cobertura diária no Planalto, Franklin costuma receber repórteres em seu gabinete. Conversa sempre reservadamente, o que no jargão jornalístico é chamado de off. Repete o que durante oito anos fez a jornalista Ana Tavares, que assessorou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e é considerada - por Franklin também - o modelo ideal de discrição para saber passar informações importantes, ajudar os jornalistas a sair de pistas erradas e ainda divulgar bem o presidente. Franklin é, pessoalmente, arredio às entrevistas no Palácio da Alvorada, normalmente concedidas a um só órgão de comunicação e a um entrevistador. Gosta mais da agitação dos "quebra-queixos", das coletivas com muita gente, do tumulto. Defende que a relação governo-imprensa tenha "características de atividade cotidiana, como escovar os dentes, amarrar os sapatos, tomar banho. São coisas que fazem parte da comunicação do governo com a sociedade". Franklin Martins Ministro da Comunicação de Governo "O convívio diário com os meios de comunicação é muito importante para o governo" "Acho que nunca vamos equilibrar o jogo, mas é ruim ser goleado sempre por 4 ou 5 a zero. É melhor perder por 3 a 2 ou 2 a 1. Meu trabalho se resume nisso" Documentos da ditadura descrevem ministro como um exímio atirador Franklin Martins era considerado de "grande periculosidade" por militares Folha LETÍCIA SANDER DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um dos principais auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) era visto pelos órgãos repressivos da ditadura militar (1964-1985) como um dos líderes estudantis de maior evidência, um indivíduo de "grande periculosidade" que, "sempre armado, não vacila em atirar". O texto, que provoca risos do hoje ministro, foi assinado por Newton Costa (da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) em 4 de setembro de 1969 e integra um calhamaço sobre sua atuação no período, em poder do Arquivo Nacional. Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, incluem uma espécie de ficha do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) datada de 1974, na qual ele é acusado de ter participado de toda ordem de subversão, de assaltos contra bancos e à residência de um deputado, a seqüestros e roubos. Fatos, em sua maioria, negados pelo ministro. Do teor das acusações listadas, Franklin confirma duas participações: foi ele quem, em 4 de setembro de 1969, estava na direção do Volkswagen azul que bloqueou a passagem do carro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, ponto inicial de uma ação que virou símbolo do combate à ditadura militar. O ministro também confirma ter feito a "segurança" da operação de assalto à casa do então deputado Edgard Magalhães de Almeida, político ligado às artes que tinha cerca de U$ 70 mil no cofre de casa, dinheiro que foi levado pelos militantes na ação, descrita ainda hoje pelo ministro como de "expropriação", e não roubo. "Exímio atirador", de acordo com os militares, Franklin é irônico ao se referir à própria periculosidade. "É um conceito subjetivo", diz, acrescentando: "De alta periculosidade eu acho que era o general que comandava o país naquele momento". O ministro fez curso de guerrilha em Cuba, período em que foi treinado para o uso de armamentos e explosivos, além de táticas de selva e condicionamento físico. Hoje, ele reconhece que a luta armada não foi um instrumento eficaz no combate à ditadura, mas não se arrepende disso. "Estava lutando contra um regime que, de arma na mão, derrubou o presidente constitucional, fechou os sindicatos, instituiu a censura, acabou com os partidos políticos, prendeu gente até dizer chega, tirou um grande número de parlamentares do congresso, prendeu, torturou, matou.... não sei por que eu teria uma relação de "eu só luto até certo ponto contra a ditadura". Não". "Felizmente", acrescenta, ele diz que nunca teve de atirar em ninguém. Ao ministro são atribuídos, num dos documentos, comentários desabonadores ao atual presidente da República. O texto, que constava dos arquivos do SNI, afirma que, num debate público sobre "o socialismo e a crise na Polônia", Franklin se destacou pelas críticas ao sindicato Solidariedade. Ele teria expressado que, "a exemplo da Polônia, o líder Lula deve perder a máscara", comentário do qual Franklin não reconhece a autoria. O ministro, à época, foi contra a criação do PT. "Eu nunca fui do PT, nem próximo. Ao contrário, tinha críticas, achava o PT muito esquerdista", diz Franklin hoje. Para ele, os documentos têm valor histórico por revelarem "a mediocridade", além da "incapacidade de conviver com a crítica" do regime. O governo promete flexibilizar, a partir de 2009, o acesso a este tipo de documentação de posse do Arquivo Nacional.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

22ª COMPARSA DA CANÇÃO - PINHEIRO MACHADO

Com o objetivo de firmar a sua identidade de grande festival da metade sul do estado e oferecer à população pinheirense e aos visitantes uma mostra da música tradicional gaúcha e acentuando os nossos caracteres regionais, através da linguagem poética e da construção de ritmos e melodias do nosso cancioneiro, principalmente o da Região Sul do Estado, a 22ª COMPARSA DA CANÇÃO de Pinheiro Machado será realizada pela Prefeitura Municipal com apoio do Sindicato Rural, nos dias 30, 31 Jan e 1º Fev/2009, na cidade de lona instalada no Parque Charrua de Pinheiro Machado. Paralelo a 22ª COMPARSA DA CANÇÃO, estará acontecendo a XXV FEOVELHA, VIII VINOVELHA e XIX FEIRA DO ARTESANATO. A Comissão Organizadora da 22ª COMPARSA DA CANÇÃO, nomeada pelo Senhor Prefeito Municipal, destaca que serão aceitos trabalhos inscritos até 5 Jan/2009, a triagem dos trabalhos será realizada dias 10 e 11 de Janeiro/2009, pela comissão julgadora composta de 3 (três) integrantes, escolhidos através de uma avaliação criteriosa. A divulgação das 14 músicas classificadas será dia 12 Janeiro/2009. Os trabalhos deverão ser encaminhados para: PREFEITURA MUNICIPAL – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 22ª COMPARSA DA CANÇÃO – Rua Nico de Oliveira, 763 – CEP: 96.470-000 – PINHEIRO MACHADO – RS. Aos direitos autorais e artísticos, este ano será atribuído o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) e premiação de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao 1º Lugar, mais Troféu, ao 2º Lugar, R$ 1.200,00 mais troféu. Ao Melhor Tema sobre “A OVELHA” –R$ 600,00 (seiscentos reais) e Troféu, ao Melhor Intérprete, R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) e Troféu. Melhor Instrumentista, R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e Troféu. A Música Mais Popular será escolhida através de votação pelo público presente e receberá como premiação, R$ 600,00 (seiscentos reais) e Troféu. A Comissão Organizadora salienta, que sobre as premiações incidirá a retenção de tributos Federais, Estaduais, Municipais na forma das legislações cabíveis. INFORMAÇÕES: Site: www.pinheiromachado.famurs.com.br Telefone: (53) 3248.3505 MSN: comparsa-pinheiro@hotmail.com Alberto Silveira PROSET COMUNICAÇÃO & EVENTOS (53) 3247.5926 - 9118.8555 alberto@prosetonline.com.br www.prosetonline.com.br

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Cuidado ou cadeia?

Revista Carta Capital/BR Domingo, 14 de dezembro de 2008 SAÚDE Dados sobre a mortalidade de mulheres que abortam não sensibilizam a Câmara, que abre a CPI da "indústria do crime" POR PHYDIA DE ATHAYDE Ninguém gosta, ninguém planeja. Ainda assim, todos os anos, cerca de 240 mil brasileiras são internadas nos hospital do SUS em decorréncia de abortos inseguros. Elas chegam com hemorragia, infecções e não raro são destratadas por médicos e enfermeiras. O aborto é crime no Brasil e, se isso não diminui as ocorréncias, como mostram pesquisas no mundo todo, enche de medo, vergonha e fragilidade as mulheres que o praticam. Enquanto o Ministério da Saúde trabalha para que o assunto seja tratado como questão de saúde pública, a Câmara dos Deputados caminha para o lado oposto. Na terça-feira 9, aprovou a criação da CPI do Aborto para "investigar profundamente as denúncias e fazer valer a aplicação da lei, atinja a quem atingir", conforme o pedido de abertura. Entre os atingidos estaria gente como a baiana Olivia (nome)ìctício), chefe de família, negra, de 39 anos e um filho de 5. Doméstica, estudou até o segundo grau. "Fiz o aborto quando tinha 29 anos. Decidi porque não tinha condições de assumir. Foi desesperador, eu tinha terminado um namoro de oito anos antes de saber da gravidez. Tomei inúmeros chás, achava que ia sangrar imediatamente, de raízes, de malmequer, gengibre, boldo, espinho-cheiroso. Passou uma semana, resolvi procurar o ex-namorado e ele providenciou os comprimidos, né? O Cytotec. Tive hemorragia, muita cólica e a dor não passava, minha patroa desconfiou, me colocou contra a parede e confessei. Ela me levou ao hospital e ajudou a me internar. Foi horrível, porque era véspera do Dia das Mães." O depoimento está no dossiê inédito A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia, organizado pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (lmais), em parceira com as principais organizações que atuam pela legalização do aborto no País. O trabalho tem 60 páginas e revela as conseqüências do aborto clandestino em Salvador e Feira de Santana. Na capital baiana calcula-se que 72 mulheres percam a vida a cada 100 mil nascidos vivos, embora os números oficiais apontem 51 óbitos. Essa taxa de mortalidade materna é 7 vezes maior do que o mínimo aceitável pela Organização Mundial da Saúde (de 10 mortes a cada 100 mil nascidos vivos). O aborto é a principal causa isolada dos óbitos. Além disso, em Salvador, a cada 100 internações por parto, ocorrem 25 em decorrência do aborto. A proporção nacional é de 15. Além de histórias de quem sobreviveu ao aborto e de relatos de familiares de mulheres que morreram após o procedimento, o dossiê reúne dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, bem como pesquisas acadêmicas sobre mortalidade materna. Também realizou a visita a quatro maternidades com os índices mais altos de morbidade, e entrevistou profissionais de saúde e especialistas. O dossiê confirma algo que os movimentos de mulheres e o Ministério da Saúde lutam para tornar mais conhecido: o aborto é praticado por mulheres de todas as classes sociais, níveis de escolaridade, etnias e religiões. A diferença está nas conseqüências. Em Salvador, morrem em decorrência de aborto essencialmente as mulheres jovens, pardas e negras, com formação primária. As menos assistidas. No Brasil, o risco de morte por aborto é quase 3 vezes maior nas mulheres negras que nas mulheres brancas e o risco de morte por aborto é 4,5 vezes maior nas mulheres com menos de 4 anos de estudo quando comparados com aquelas com mais de 8 anos de estudo. Além de expor a realidade em números, o trabalho avalia o tratamento que mulheres em abortamento costumam receber. Outro trecho do depoimento de Olívia é igualmente representativo. "Eu estava na ante-sala pra fazer a curetagem. Botavam ali como se fosse um castigo. Fiquei o dia inteiro. Veio o médico, fez o toque, não falou nada. E vinham os estagiários, levantavam a roupa e enfiavam o dedo, sem dizer nada, vinha um, vinha outro, eu me sentia uma coisa... No domingo me transferiram pra sala de curetagem, junto com outra paciente. Eu me sentia totalmente insegura, me sentia no açougue. (...) Fiquei com muita cólica ainda, três dias, a menstruação parecia um rio jorrando e tive muito medo de morrer sozinha." Na tentativa de amenizar o problema, em 2005 o Ministério da Saúde baixou uma norma técnica a determinar a humanização do atendimento nesses casos. "Se algo é tratado como crime, fica muito mais difícil enfrentar, embora qualquer pessoa devesse ser tratada humanamente em qualquer situação", diz Lena Peres, do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do ministério. "Trabalhamos pela descriminalização do aborto. Até para podermos fiscalizar, pois não há como fiscalizar o que não existe." A estimativa mais recente coloca entre 700 mil e 1 milhão o número de abortos realizados anualmente no País. À margem da lei e a do sistema de saúde. A missão de lidar com algo condenado à marginalidade ganhou contornos surreais no episódio de Campo Grande (MS). Insuflados por uma reportagem veiculada pela afiliada da Rede Globo, a revelar a existência de uma clínica que praticava abortos na cidade, o promotor Paulo Cezar dos Passos, a delegada Regina Márcia Mota e o juiz Aluízio Pereira dos Santos travaram uma batalha sem precedentes contra quase 10 mil mulheres, todas acusadas de praticar aborto. Após a veiculação da reportagem, em abril de 2007, o Ministério Público denunciou as 9.896 mulheres, cujos prontuários médicos foram apreendidos na clínica. Em novembro, o juiz determinou o arquivamento de 7.698 fichas nas quais não havia "fortes indícios" de aborto ou o registro era mais antigo do que a prescrição do crime, que é de 8 anos. Após essa triagem, cerca de 1,5 mil mulheres estão sendo indiciadas por crime de aborto. Cento e cinqüenta já foram investigadas e, até o momento, perto de 50 foram convocadas e aceitaram um acordo que propõe a suspensão do processo em troca do cumprimento de condições, sendo o trabalho comunitário em creches e instituições carentes uma das opções. "Meu objetivo não é perseguir mulheres, mas não posso prevaricar", argumenta Santos, de 45 anos, 11 como juiz. Ele se declara um católico que vai à igreja em batizados e casamentos. "Não sou tão ativo como disseram." Santos considera-se injustiçado pelo teor das reportagens veiculadas sobre o caso, "um monte de absurdos", e discorda das críticas que recebeu, de defensores dos direitos das mulheres, de que enviar acusadas de aborto para trabalhar em creches é uma forma de tortura psicológica. "Na minha visão, e uma oportunidade para a mulher que cometeu aborto ver como outras conseguem criar os filhos, apesar das dificuldades, e refletir. Jamais imporia uma situação humilhante", sustenta. Ele credita todas as atitudes tomadas à letra fria da lei, e não esconde o cansaço com o tema. "No dia que o aborto deixar de ser crime, ótimo, menos perturbação na minha vida." Se às mulheres foi dada a opção de prestar serviços comunitários, a proprietária da clínica, Neide Mota Machado, não escapará do julgamento pelo crime de provocar aborto com o consentimento da gestante. "No caso dela não há benefício por causa da reiteração do crime", explica o juiz, que determinou a ida da acusada a júri popular. A defesa recorreu, e o processo ainda não terminou. O episódio ganhou contornos absurdos, como no caso da mulher que apresentou o filho à Justiça para provar que desistira do aborto, e espalhou na cidade um clima de caça às bruxas. Assim como o magistrado, o promotor Passos alega ter apenas cumprido a obrigação, embora reconheça alguns excessos. "Nós, o MP, a polícia, o Judiciário e a imprensa, jamais poderíamos ter exposto essas mulheres à curiosidade mórbida da população", admite, embora discorde de outra crítica ao processo, a de que os prontuários médicos são invioláveis e não poderiam ser expostos. "O eventual sigilo médico não pode acobertar crimes." _________________ Estima-se que ocorram de 700 mil a 1 milhão de abortos por ano no Brasil _______________ Passos tem 40 anos, rio Público, diz ter res17 de Ministério Público, diz ter restrições à descriminalização do aborto e considera emocional qualquer discussão a respeito. "O aborto é um problema social que ultrapassa em muito o campo do direito penal. A maioria das mulheres não faz porque quer, mas não posso me afastar do fato de que é um crime, está no Código Penal." Apesar do rebuliço, é improvável que alguma das indiciadas termine na cadeia (nas prisões brasileiras não há presas por aborto). Mas a repercussão nacional reacendeu ânimos tanto dos que defendem a legalidade como dos que condenam o procedimento. "O caso de Mato Grosso do Sul é apenas a ponta de um iceberg. Mostra que há uma realidade que não pode ser deixada de lado. Temos de enfrentar o problema, independentemente de sermos contra ou a favor", diz Peres, do Ministério da Saúde. A percepção de que é melhor enfrentar uma realidade do que ignorá-la provoca arrepios em quem é fundamentalmente contrário à prática. e o caso do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), da Frente Parlamentar Contra o Abortamento. Mesmo diante dos números de mortalidade em razão do aborto na Bahia, ele não considera o problema caso de saúde pública. "Aborto é crime. Isso (a mortalidade) acontece porque o estado é muito populoso e as mulheres pobres não recebem a orientação devida. Antes de corrigir, é preciso prevenir a gravidez", prega. Sobre a necessidade de dar melhor assistência à mulher que aborta, ergue o tom de voz: "Aí temos uma discordância frontal, por isso nunca vamos entrar num acordo. O Estado nunca poderá permitir que se mate uma vida". ________________ Criminalizar a mulher e uma injustiça muito grande", diz a ativista Dulce Xavier ______________ Bassuma assinou o pedido da CPI do Aborto e pretende investigar o funcionamento de clínicas como a de Campo Grande e a venda de medicamentos abortivos, sendo o Cytotec (nome comercial do misoprostol, usado no tratamento de úlceras) o mais comum. "Sou contra a prisão da mulher que aborta, ela deve ter uma pena leve. Mas quem ganha dinheiro com essa indústria do crime deve ir para a cadeia", diz. No entender de Bassuma, a mulher de classe social mais alta, para quem "o Estado não falhou", nunca deveria abortar. Se o faz, comete crime ainda mais grave, o ideal é a prevenção. No "Claro que o ideal é a prevenção. No entanto, mesmo quando todos tiverem acesso aos métodos, ainda assim vai haver gravidez indesejada. Às vezes o parceiro discorda da prevenção e impõe sua vontade. Nenhuma mulher é louca de querer abortar. Se o faz é por conta de uma situação muito concreta", defende Dulce Xavier, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Ela defende que a interrupção da gravidez nunca deve ser tratada como método anticoncepcional, e concorda com Bassuma quanto à fragilidade das políticas públicas de planejamento familiar. Mas só. "Criminalizar a mulher é uma injustiça muito grande, porque todos os outros envolvidos não são sequer mencionados, como o parceiro que a abandona, o patrão que demite ou o Estado que não supre." Nos últimos anos, no entender da ativista, a discussão sobre o avançou o suficiente acirrar forças tanto favoráveis como contrárias. Na Conferência Nacional de Politica para as Mulheres, em 2004, a legalização do aborto foi considerada um tema de saúde reprodutiva, uma vitória para os movimentos de mulheres. _______________ As mortes por aborto são totalmente evitáveis, afirma estudo ________________ Em 2005 criou-se uma Comissão Tripartite (com integrantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil) para propor uma nova legislação para o Brasil. O trabalho resultou na proposta de descriminalização e legalização do aborto até doze semanas por qualquer motivo. até vinte semanas em caso de gravidez resultante de estupro e a qualquer momento diante de risco de morte para a mãe ou má-formação congênita do feto. Mesmo sem incorporar a proposta, um projeto de lei (1.135/91) que retirava do Código Penal o artigo que tipifica aborto como crime foi rejeitado em duas comissões, a última vez em maio deste ano, e aguarda votação de um recurso para ser levado ao plenário da Câmara. A pesquisa nacional recém-divulgada (detalhes à pág. 30), encomendada pela Secretaria de Direitos Humanos, quis saber a opinião dos brasileiros sobre o fim da prisão para a mulher que aborta. Mais da metade, 54%, disseram ser contra, e quase um terço, 31%, a favor. Uma parcela significativa, 11%, mostrou indecisão, "nem um nem outro", e 3% disseram não ter opinião a respeito. Um levantamento anterior, do Ibope/Católicas pelo Direito de Decidir, apontou que 47% dos católicos eram contrános a prisão nesses casos. Autor do recurso ao PL, o deputado José Genoíno (PT-SP) está pessimista. "Sinto que estamos em uma luta de resisténcia. Nos últimos vinte anos, recrudesceu o conservadorismo e aumentou o fundamentalismo religioso na Càmara", diz. Ao contrário dos colegas que pediram a CPI do Aborto, Genoino é favorável à descriminalização e se baseia no que dizem análises técnicas sobre mortalidade materna. "A Câmara anda para trás. Todos os estudos mostram que a clandestinidade do aborto é a principal causa de mortalidade materna. Está provado que a melhor maneira de diminuir o aborto é orientar e dar assistência à saúde da mulher." Uma pesquisa conduzida pela Organização Mundial da Saúde, em 2007, mostra que nos países onde o aborto é permitido por lei o número de procedimentos é menor. Em países da Europa Ocidental a incidência é de 12 abortos por mil mulheres. Na América Latina, 31 por mil mulheres (quadro à pág. 46). "O farisaísmo cultural e religioso no Brasil acaba produzindo a humilhação da mulher de baixa renda. E deprimente. Aborto não é assunto de juiz, padre ou delegado. É uma decisão da mulher", diz Genoíno. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Pompeo de Mattos, sugere uma saída pragmática para tema tão espinhoso. Inspirado em uma sugestão do juiz de Campo Grande, o deputado apresentou um projeto de lei que reduz a pena máxima para quem aborta de três para dois anos. Isso reclassificaria o crime como de baixo potencial ofensivo e dispensaria o inquerito policial. "Em vez de ser investigada, a mulher apenas assinaria um termo circunstanciado de ocorrência. Não é a liberação do aborto, mas melhora a dignidade da mulher", acredita Mattos. Ele diz que a idéia foi bem recebida e espera que o PL seja votado no primeiro semestre de 2009. Concomitante ao desenrolar da CPI do Aborto. "Essa proposta é complicadíssima, pois não toca no ponto principal. Esperamos que o aborto efetivamente deixe de ser crime", insiste Dulce Xavier. Apesar de considerar a abertura da CPI um retrocesso, "autoritário e fundamentalista", ela a vê como uma oportunidade de disseminar dados importantes sobre a realidade do aborto, como o dossiê sobre mortalidade materna em Salvador e Feira de Santana. Beatriz Galli, do Ipas, organização parceira na elaboração do dossiê, diz que a intenção é repetir o levantamento (já realizado no Recife e em Petrolina, com constatações semelhantes) em outros estados e, assim, subsidiar o debate no Legislativo. Ela resume as principais conclusões: "A ilegalidade não previne o aborto, os hospitais não estão preparados para tratar humanamente a mulher que aborta e, principalmente, as mortes em decorrência de aborto são totalmente evitáveis".

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

PELA DEGOLA DOS CARTOLAS DA "CULTURA"

PELA DEGOLA DOS CARTOLAS DA "CULTURA" (Carlos Henrique Machado Freitas) Cultura e Mercado Com a perspectiva de novos horizontes para um modelo de mercado cultural auto-sustentá vel, suscitam novas teorias obrigatórias, lógico. Mas as perguntas continuam, isso significa a quebra de paradigmas? Teremos uma nova lógica nas relações comerciais entre arte e mercado? Essas perguntas terão que ser feitas. Vou ainda mais longe, tivemos mesmo um mercado de arte livre? Creio que não. O que podemos classificar como mercado cultural, não necessariamente está associado a música, teatro, cinema e etc. Esse mercado vem acompanhado de uma série de exigências de conteúdo, planos, metas, público alvo, mercado por mercado, bem ao modelo de quem vende sabonete, creme dental, utensílhos domésticos e bugigangas eletrônicas. Não que tenhamos que tratar a arte na dimensão excessivamente espiritual, como se o artista fosse um guru intocável, mas convenhamos, os moldes quase caricatos de uma arte conceitual via academismo e o top pop via fábrica do barato entretenimento do "bumbo do Zé Pereira yup, from Brazil", também é um tanto quanto indigesto. Não que a arte não interaja com a sociedade, ela é um organismo vivo e, naturalmente refletirá o seu cotidiano. E a economia é fator fundamental para a organização da sociedade. Portanto, a economia tem relevância fundamental no desenvolvimento da obra de um artista. No entanto, isso passa a léguas de distância dos desserviços financistas de mercadores afoitos por vender qualquer coisa que, aliás, andam a impregnar ambientes de um promissor mercado de cultura via Lei de incentivo, com as suas lógicas de arrecadação de recursos fartos e fáceis, com suas práticas pouco honestas que caminham entre os gabinetes de políticos e os departamentos de marketing, deslumbrados com algum ativo midiático oferecendo produto de exposição tanto político quanto institucional para o marketing empresarial. A arte, o artista, na realidade, não conhecem a tal liberdade quando se fala de mercado. Há um certo vício em ajeitar a prateleira, a vitrine para atrair a freguesia. No fundo, há um certo lápis na orelha do mercador pronto a fazer contas em cima de um embrulho de pão e, com isso, asfixiar a liberdade criativa, destruindo naturalmente a ponte entre a sociedade e o arte. Mesmo clean, de bons modos ensaiados, o interlocutor nos cobra obediência, até quando nos pede para sermos rebeldes, desses fabricados em pré-lançamentos de seus produtos. Neste momento em que o artista participa dessa ópera dos horrores, a sua arte passa a ser um chiclete, um pirulito, uma língua de sogra que ele sopra contra os seus peóprios sentimentos, aqueles guardados em suas utópias. Quando uma química que tudo indica construirá nas próximas décadas entre Estado, mercado e artista, não estabelecem regras definidas de seus papéis independentes, assistiremos a uma micelância carnavalesca, ao samba do branco doido, ao mercado de cultura para inglês ver, bem próprio desse sururu que mistura conceituação culta com trampolins midiáticos para se chegar a um certo dumping e formatar a griff, está pronto o produto para ser consumido pela opressão, pela imposição, seja pelo mundão dos cultos, seja pelo mundo cão, que no final serão faces diferentes de uma mesma moeda, uma moeda impávida que nem está aí para a responsabilidade com o mercado cultural, está hoje vendendo arte como poderia estar vendendo penico, com o seu uso restrito de um urinório. Tenho assistido embasbacado a invasão da manada caça-níquel a avançar sobre os recursos das leis de incentivo nas três esferas do executivo, ou seja, o mesmo agente, neotudo pela grana, veio literalmente com aquela gana de fazer barba, cabelo e bigode e não deixar pedra sobre pedra. Este bombástico empresário que está faminto, meio no desespero por ter perdido a condição de Dom King pela quebra do grande mercado internacional, anda agora a se reunir com cúpulas artístico/empresaria is para atacar os cofres públicos. Munido do conhecido pragmatismo em prever o passado, este esperto corre atrás da grande estrela para que não haja qualquer dúvida sobre o seu investimento, então, recebe o start imediato do artista que há muito abandonou a arte pelo primeiro sabor de um flash bem remunerado e que ainda o expõe para o seu público preferido, o burguês sentido aristocracia. Esse é o mercado bonachão, charuto e chapéu copa norte, terno risca de giz, máfias das mais ferozes, gente que tramita bem nas grandes associações comerciais e não vai deixar a bola quicando na pequena área sem fazer o gol de placa afortunado. Esse artilheiro preguiçoso está ali na pequena área, não volta pra ajudar a defesa. Gordo, pesado, mas vivido no mundo da cartolagem, conhece bem os atalhos para construir as suas novas fontes de arrecadação e só fazer gols decisivos. Há de se ter uma idéia bastante clara sobre as leis de incentivo, o porquê da sua criação, seria para proteger milionários que se esbaldaram com os slogans da moda, ao estilo sexo, droga e rock and roll, para se fartarem do mercado numa rebeldia teen típica da juventude média consumista, que são alvo dos produtos bancários já na porta das universidades? O capital é flexível, digamos, excessivamente flexível, tanto que não tem pátria, tanto que cobra uma cultura sem pátria com o discurso virtual universalesco, obreiro nas fortunas particulares, seja aonde for. O artista que não resistir a essa tentação vira produto desse roda-moinho, dessa roda-viva que o segregou e que motivou outros tantos a cobrar responsabilidade do Estado em apoio aos que resistiram à manada migratória rumo a Disneylândia. Não será agora que, em nome de uma certa democracia cultural, o governo vai permitir o abrigo estatal dessa vergonhosa prática de mercado, que pode ser tudo, menos cultural. Imagino eu que a arte seja um daqueles instantes em que o ser humano concebe a vida, daqueles momentos de extremo cuidado com o ser alí no seu nascedouro, na forma como foi nutrido, alimentado, isolado para que todas as garantias de sua sobrevivência diante do meio fossem lhe dadas. O Ministério tem a responsabilidade de proteger este ambiente, fortalecer esse aspecto da sociedade, ter a sensibilidade e coragem suficientes para barrar esses forasteiros, espertalhões que andam agora a cavar, ou melhor, a agiotar a arte tomando lugar de gestores, produtores sérios e artistas comprometidos em construir um mercado responsável, pensamento que pode ser extremamente virtuoso se tocado com a devida responsabilidade. Esse mercantilismo que anda à solta captando recursos que originalmente seriam para o financiamento da resistência e mudança de paradigmas, tem que ser detectado e imediamente debelado em sua fonte para que não irrigue mais e não mais contamine tanto o balcão politico quanto os departamentos de marketing, senão, as leis de incentivo serão a fogueira migratória com cem por cento de chance de dar certo, de um mercantilismo que agora nem investimento primário precisam ter para se afortunar com os retornos. Com as leis e seus opulentos recursos concedidos a esses cartolas, o pacote já vem pronto e com zero por cento de risco no seu investimento. E mais uma vez frustrar um possível ambiente salutar no campo da cultura.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Conceição: "Caminhamos para um mundo multipolar"

Claudio Leal/Terra Magazine Rio de Janeiro A economista Maria da Conceição Tavares avalia que o Oriente ainda não oferece uma reação ao modelo cultural americano A crise da globalização financeira não permite ilusões à economista Maria da Conceição Tavares. Crítica de primeira hora do neoliberalismo, ela não vê um éden oriental como alternativa à hegemonia dos Estados Unidos. Nesta entrevista a Terra Magazine - que integra uma série sobre as transformações irrompidas pela crise financeira -, a professora identifica sinais de mudanças culturais, mas acredita que os efeitos do caos em Wall Street ainda vão se aprofundar antes de produzir um novo cenário. - Hoje há uma cultura de massa. E, como tal, todo mundo copiou o modelo americano, inclusive os chineses, em matéria de consumo. Maria da Conceição identifica laços entre a crise do capitalismo inglês, no século 19, e a atual turbulência na economia, apontada como a maior desde a década de 1930. Há diferenças notáveis. Em substituição à cultura de elites da Inglaterra, os EUA ajudaram a fundar uma cultura de massa. Isso se reflete na adesão do Oriente ao modelo de desenvolvimento ocidental e ao consumismo. Por ironia, a reação é mais evidente na Corte. - De alguma forma, os Estados Unidos vêm reagindo a esse modelo cultural. Isso não é rápido, não é imediato. O Oriente ainda não oferece uma reação. Para professora-emérita da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o mundo caminha para ser multipolar. Numa avaliação histórica, crava: - Os ingleses passaram a hegemonia para os americanos, mas os americanos não têm pra quem passar a hegemonia. Confira a entrevista concedida por Maria da Conceição Tavares na Câmara de Vereadores do Rio, antes de um debate sobre a esquerda e a crise financeira global. Terra Magazine - Essa crise não é apenas econômica, há também traços comportamentais, de uma era de fazedores de fumaça. A senhora acredita em uma mudança radical nas relações financeiras e humanas? Maria da Conceição Tavares - Depois que a crise terminar, sempre há. Mas tem que esperar. Por isso que ela é duradoura. Tem que eliminar trilhões de dólares que não valem nada, são uma sombra, as finanças-sombra. Depois disso, tem que fazer de novo a regulação do sistema. Mas eu não creio que agora, este ano, nas reuniões que estão por haver não saia nada. Não chegou ao fim da crise. E tem trilhões de prejuízos. Nunca houve uma crise dessa extensão financeira. Quer dizer, não sei se vai dar uma depressão no estilo do século 19 e de 1930. Mas é certo que não é uma recessão e, depois, uma recuperação em V. Não é. Todo mundo diz que vai ser perna cumprida, uma coisa em L. Mas a recessão nem começou. É o primeiro trimestre que o Japão e a Alemanha apresentam. Nem os Estados Unidos estão em recessão técnica. Ainda demora. Mas quais marcas ela já deve deixar? Estourou o oba-oba da desregulação. Os mais ilustres reguladores americanos tiveram outros planos depois de passarem 15 anos dizendo que era uma maravilha, que o mercado resolvia tudo, tudo se auto-regulava. Agora estão pregando a regulação. O próprio (Alan) Grespan (ex-presidente do Federal Reserve), o autor dessa brincadeira, ele que deixou os bancos expandirem essa malucagem. Se os Estados Unidos já estão dispostos a nacionalizar bancos, a emprestar... O Banco Central já virou uma espécie de banco comercial. Obviamente, já não vale a ideologia. A primeira pancada foi na ideologia neoliberal. Uma porrada muito forte. E ainda há resistências no governo... Resistências de boca. Nenhuma. Ao contrário. Isso que estou falando são os conservadores que falam, não são os progressistas. Os progressistas vinham falando há muito tempo. O Grespan é um conservador. Todos eles falam que tem que regular. Agora, isso todo mundo sabe. É um consenso. O problema é que as reuniões de governo não resolvem, dado que cada país está sendo afetado de maneira diferente. Em resumo: primeiro, os Estados Unidos têm que resolver a crise dele e eles mesmos se regularem. A partir daí, você faz uma regulação mais geral, adaptativa. Porque são sempre eles que dão as regras. Claro que não tem mais força para impor o seu modelo. Eles entraram em decadência, óbvio. Mas também ninguém tem força. A Europa não tem, a China não tem, ninguém tem força. O sistema é multipolar, mas não tem hegemonia de ninguém pra dizer: "é por aqui". Não estamos em Bretton Woods, está claro? O bode maior foram as nossas exportadores. Mas não fomos contaminados pela crise. Nós inventamos uma moda que não tem no mundo também. Imagine: apostaram na valorização do Real! Nunca protestaram quanto ao fato de o Real estar valorizado. "É uma questão de eficiência...". Não era nada. Estavam fazendo derivativos. Isso é que desencadeou nossa crise. Os exportadores fazem essa jogatina no câmbio. Nossos bancos não estão metidos nisso, não há suprime. Depois dessa crise, que vai se prolongar, a senhora acha que vai haver uma mudança cultural? O individualismo não é também um reflexo desse modelo? Isso não acontece rapidamente. De alguma forma, os Estados Unidos vêm reagindo a esse modelo cultural. Isso não é rápido, não é imediato. O Oriente ainda não oferece uma reação, de modo que é difícil responder a essa questão. Ainda não há uma resposta. Pode haver uma redistribuição de poder entre as potências após essa crise? Uma distribuição na margem. Mas já houve uma redistribuição de poder. Desde 2001, o poder americano está diminuindo, e aumento os chineses. E os chineses, comparados aos americanos, ainda são uma coisa deste tamanho. E os países emergentes? Você acha que eles têm poder? Só a China e a Rússia. São potências atômicas, além do mais. Mas a crise bateu pesadíssimo na Rússia, que estava na reivindicação do poder e agora tomou uma trombada. A China tomará uma trombada? Não vai tomar. Trombada, nem a China, nem a Índia, nem nós vamos tomar. Só uma desaceleração. A Rússia, porque é petroleira. Trombada vai levar a Venezuela. Essa vai levar... Trombada é cobre. A Coréia está precisando das exportações de cobre. Trombada leva o país que é primário exportador. Nós não somos primário exportador. Exportamos mais de 50% em manufaturas. Como fica a América do Sul? Como sustentar uma rede de auto-proteção? Já estão criando. Os países já estão se reunindo. O comércio já está praticamente em moeda local. Ninguém mais está usando o dólar como referência. Isso é uma das coisas, nesta crise, dado que os postos de negociação do Mercosul estão avançando, o Banco Sul... Agora, a América do Sul é o Pólo Sul. É o Mercosul. No modelo de crescimento brasileiro, há o risco de que a concessão exagerada de crédito - por exemplo, de carros? Mas isso é de todos os modelos. Não tivemos uma bolha de crédito comparável a nenhum dos emergentes. Crédito, a China dá mais que nós. A Índia dá mais que nós. Quanto aos Estados Unidos e a Inglaterra, já disse: eles dão 170% de endividamento à famílias. Há uma bolha em toda parte. E agora há uma crise de crédito em toda parte. Só que ela congelou. E aqui diminuiu pra 70%. Qual papel será ocupado pelos Estados Unidos? Você está preocupado, no fundo, com a hegemonia americana. Como a crise de 30 obrigou os Estados Unidos a intervir pesado e entrar na Segunda Guerra Mundial, saíram dela com a hegemonia mundial. Esta é o contrário. Parece com a crise que a Inglaterra teve em 1880. Aí começou a decadência inglesa. Se é isso que você quer dizer, começa. Só que não tem candidato a país hegemônico. Os ingleses passaram a hegemonia para os americanos, mas os americanos não têm pra quem passar a hegemonia. Houve uma hegemonia maior que a americana? A inglesa foi maior e mais demorada. A pax britânica durou cem anos. Essa começou em 1930. E durou 70 anos. Os Estados Unidos pegaram o momento em que os meios de comunicação interligaram o mundo. Isso apenas multiplica. Mas o domínio inglês foi maior. Todas as colônias estudaram em Londres. O Império Britânico era tão grande que todos os líderes - hindus, africanos - iam estudar lá. O problema é que era uma cultura de intelectuais de elites. Agora há uma cultura de massa. Essa é a diferença. No tempo do império britânico, era uma cultura de elites. Só as elites do mundo participavam daquela cultura. O povo não tinha nada com isso. O povo nem estava lá. Nem votava. Hoje há uma cultura de massa. E, como tal, todo mundo copiou o modelo americano, inclusive os chineses, em matéria de consumo. E agora Keynes borbulha nos jornais... É normal. Como não inventaram outro... A senhora sente falta de uma auto-crítica dos neoliberais? Ah, isso eu acho que tem fazer! Todos eles falaram, durante muitos anos, em muita asneira. Agora dizem: "não, tem que ser keynesiano!". Ora... Mas o capitalismo tem 300 anos. Só houve duas hegemonias: a inglesa e a americana. Nós caminhamos para um mundo multipolar.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Tomada de fábrica por operários vira luta nacional nos EUA

Agencia Carta Maior A tomada de uma fábrica por seus trabalhadores demitidos em Chicago se converteu em um símbolo nacional de que o resgate do setor financeiro por Washington não se traduziu em um apoio para as maiorias. Desde o presidente eleito Barack Obama e parlamentares federais e locais até o governador de Illinois já expressaram apoio às demandas dos operários. David Brooks - La Jornada Tudo começou quando os 260 operários da fábrica de janelas e portas Republic Windows and Doors foram informados por seus patrões, com apenas três dias de antecedência, do fechamento da indústria, previsto para o fim de semana passado. O fechamento ocorreu depois que o Bank of America suspendeu sua linha de crédito à indústria. Na sexta-feira, dezenas de trabalhadores tomaram a fábrica e se negaram a deixá-la, pois denunciam que não foram notificados com os 60 dias de antecipação previstos em leu e não lhes pagaram o que deviam. Em turnos, dezenas de trabalhadores, membros do sindicato nacional independente United Electrical, Radio and Machine Workers of America (UE), um dos mais progressistas e combativos do país, mantiveram guarda dentro da fábrica, enquanto recebiam visitas ilustres, desde o senador Dick Durbin, o segundo em importância na Câmara Alta do parlamento americano, até os representantes federais Luis Gutiérrez e Jan Schakowksy, e o reverendo Jesse Jackson. A maioria dos trabalhadores são de origem mexicana, junto com um bom número de trabalhadores negros e alguns salvadorenhos e hondurenhos. No domingo, Obama disse: "creio absolutamente que os trabalhadores, que pedem os benefícios e os salários pelos quais trabalharam, estão corretos, e entendo que o que lhes acontece é um reflexo do que ocorre em toda a economia". Nesta terça-feira (9), o governador de Illinois, Rod Blagojevich, ordenou que as secretarias estaduais suspendam todos os negócios com o Bank of America até que este reverta sua decisão e abra uma linha de crédito para a empresa Republic. "Que tome parte do dinheiro federal que recebeu e o invista, para dar crédito necessário para esta empresa, conservando assim os empregos dos trabalhadores", manifestou. "O Bank of America recebeu recentemente uma injeção de US$ 25 bilhões de fundos públicos e agora é um exemplo de como, enquanto se resgatam os grandes bancos, os trabalhadores são demitidos sem receber seus salários", afirma o sindicato. O senador Durbin declarou aos meios de comunicação: "entregamos bilhões a bancos como o Bank of America, e a razão para isso era para que continuassem emprestando esses fundos a empresas como a Republica, para que não fossem perdidos postos de trabalho aqui nos Estados Unidos". Enquanto os gerentes da empresa não aparecem, o Bank of America reiterou que não é responsável pelas práticas e decisões da Republica. Mas a ira dos trabalhadores se dirige tanto a seus patrões como também — e é aqui onde encontra eco nacional — contra um resgate financeira que só beneficia os executivos bancários e deixa em completo abandono milhões de trabalhadores, que padecem as conseqüências desta crise. "Se não houver uma solução favorável, estamos dispostos a permanecer aqui pelo tempo que for necessário", comentou Leticia Márquez Prado, uma das trabalhadoras membro do sindicato em entrevista telefônica dada ao correspondente do La Jornada. Ela disse que as demandas mínimas eram o pagamento da demissão e das férias, entre outras remunerações que são devidas aos trabalhadores, mas que se desejava buscar uma forma de manter a fábrica em operações, cujo negócio foi impactado de forma severa pela crise econômica, particularmente no setor da construção "O pior disso é que os trabalhadores estavam recebendo salários dignos, com benefícios de seguro de saúde e outros, e se perdem esses empregos só encontrarão, se encontrarem, empregos de salário mínimo e nenhum benefício", explicou Leticia. Estava programada uma reunião entre representantes dos trabalhadores, da empresa e do banco para esta noite, a fim de tentar negociar uma solução. Enquanto isso, o que seria uma notícia local, neste conjuntura se tornou um assunto nacional. Na noite de segunda-feira os telejornais das três principais cadeias de televisão colocaram reportagens sobre a ocupação em suas manchetes principais. Meios de comunicação nacionais eletrônicos e impressos caracterizaram esta ação como algo que se tornou "símbolo" do que estão padecendo os trabalhadores que perderam seus empregos durante esta crise ao longo do país (quase 2 milhões foram demitidos desde dezembro de 2007; mais de meio milhão somente em novembro). Surpreendidos por todo alcance nacional, um dos trabalhadores, Melvin Maclin, também dirigente do sindicato, declarou à agência de notícias AP que "Nunca esperávamos isso. Ao contrário, achavamos que iriamos para a cadeia". A ação gerou solidariedade entre vários sindicatos locais e nacionais, organizações civis e comunitárias, que prestaram apoio material e se somaram à campanha dos trabalhadores, que se revezam na ocupação 24 horas por dia. A polícia não agiu e declarou que não tem nenhuma queixa de "atividade ilegal". "Não vamos nos mover", afirmou Melvin à CBS News. "Já é hora de nós, os pequenos, ficarmos de pé". Silvia Mazon, outra trabalhadora, comentou no New York Times que "querem que os pobres continuem lá embaixo. Pois aqui estamos e não vamos a nenhum lugar até que nos dêm o que é justo e o que nos pertence". "Estamos fazendo história", disse, em outra entrevista. Quase ninguém se lembra de quando foi a última vez que os trabalhadores tomaram uma fábrica nete país (talvez tenha ocorrido no fim dos anos 1980, quando mineiros de Virginia tomaram uma usina de processamento durante uma greve) e muitos dizem que o fato lembra cenas dos anos 1930, quando em Chicago e outras grandes cidades a militância sindical industrial sacudiu e transformou este país. Talvez seja uma fagulha de algo novo (ou o ressucitar de algum mártir de Chicago).

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

O CONDOR SEGUE VOANDO

O condor segue voando Por Elaine Tavares - jornalista 17/11/2008 - Martin Almada não consegue passar despercebido, ainda que esteja no meio de uma multidão. Brilha nele um sorriso que tem um quê de menino, uma inocência, uma coisa pura, que sobressai e impressiona. Sabe-se lá de onde esse homem, que já viveu tanta dor, tira tamanha doçura. O certo é que ela ali está e se derrama, mesmo quando ele conta das horas mais amargas, da prisão, da tortura e da morte da primeira mulher. O dono desta ternura abissal é paraguaio, nascido no ano de 1937, em Puerto Sastre, região do Chaco, e é referência mundial na luta pelos Direitos Humanos, tanto que, em 2002, foi o vencedor do prêmio Nobel da Paz Alternativo, oferecido pelo parlamento sueco. Foi ele quem encontrou os documentos que trouxeram à luz toda a podridão e o terror da Operação Condor, responsável pela morte de milhares de pessoas em toda a América Latina, no que as ditaduras militares chamavam de luta contra a subversão. Hoje, ele segue sua luta incansável para colocar na cadeia cada um dos que levaram a cabo a operação, e mantém firme a conduta de defensor dos ativistas populares que enfrentam a prisão ou o desaparecimento, pois como bem assinala: o condor segue voando. Quando a América Latina foi tomada pelas ditaduras militares nos anos 60, Martin Almada era apenas um jovem professor que dirigia um colégio. Não tinha nenhuma compreensão do que era a luta de classes e tudo o que fazia era repetir os ensinamentos de cunho eurocêntrico que havia recebido. Até que um dia todo o seu mundo desmanchou-se no ar. Por acaso, encontrou um livro do educador brasileiro Paulo Freire e desde aí sua existência mudou radicalmente. Aplicar a idéia freiriana de transformação foi seu primeiro pecado durante a ditadura de Alfredo Stroessner. Depois, envolveu-se na luta social, dirigindo o sindicato dos professores. Naquele período teve ainda a ousadia de propor uma cooperativa de construção de casas, viabilizando o sonho de moradia própria dos educadores paraguaios. Era seu segundo pecado, mas ele nem sonhava que aquilo estaria voltando os olhares da repressão para sua pessoa. Tempos depois partiu para a cidade de La Plata, na Argentina, onde faria seu doutorado discutindo educação e dependência. Já estava totalmente alfabetizado nas lutas sociais que pululavam no continente e tinha clareza de que a educação, tal como se aplicava, só beneficiava a classe dominante e que, esta, estava a serviço do subdesenvolvimento e da dependência. E foram essas idéias que chamaram a atenção do poder. Assim, tão logo colocou os pés no Paraguai, em 1974, retornando do doutorado, Martin foi seqüestrado de sua casa e preso, sendo submetido a um tribunal militar. Seu trabalho produzido na Argentina foi considerado pela ditadura como terrorismo intelectual, e aí começou seu calvário. Seguindo o manual da malfadada Escola das Américas, os policias paraguaios iniciaram um período de violentas torturas. Por 10 dias seguidos, um coronel chileno e um chefe policial argentino infligiram os mais torpes sofrimentos ao educador. No mesmo período, a mulher de Martin - Celestina - também foi presa, e a tortura a que a submetiam era a de escutar, pelo telefone, as torturas sofridas pelo marido. Passados 90 dias da prisão de Martin, os torturadores cometeram mais uma vileza. Mandaram para a casa do professor, endereçada à sua mulher, que já estava livre, a roupa ensangüentada do marido, seguida de um telefonema: Venha buscar o cadáver. Golpeada pela dor, Celestina não resistiu e teve um infarto fulminante. Morreu sem saber que aquilo era só mais um momento de tortura. Essa morte marcou minha vida pra sempre. Até hoje meus filhos me culpam por isso. A morte de Celestina levou Martin a uma greve de fome e em todo país começou um movimento - liderado pela igreja - pela sua libertação. Finalmente, em 1978, o professor, chamado de terrorista intelectual saiu da cadeia, exilado para o Panamá, onde o presidente era Omar Torrijo, um militar progressista. Lá, conhecido por sua conduta transformadora na educação, caiu nas graças do presidente que o convidou para assumir um cargo em Paris. E foi na França que Martin Almada viveu por mais de 15 anos, tendo sido inclusive consultor da UNESCO para assuntos de educação. Foi um período difícil, longe da minha terra e convivendo com o ódio surdo dos filhos, pois, haviam repetido os militares, incessantemente, que eu havia matado minha mulher. Esta é uma chaga que ainda não foi cicatrizada. Hoje os filhos conseguem perceber melhor tudo que aconteceu, mas ainda não conseguimos superar, diz, com os olhos marejados. O silêncio que se segue dá testemunho do tamanho da dor. Há uma vontade férrea por trás do sorriso doce de Martin Almada. Ele nunca perdoou a ditadura de Stroessner por todo o terror que infligiu ao povo do Paraguai. Para além da sua tragédia pessoal, Martin não deu descanso aos que comandaram a tortura e a morte de milhares de outros homens e mulheres. Assim, tão logo pode voltar para o país, depois da morte do ditador, ele iniciou a cruzada que o levaria a descoberta de toda a documentação da Operação Condor, responsável pelo assassinato de mais de 100 mil pessoas na América Latina. De volta ao Paraguai a primeira ação de Martin foi entrar na Justiça para saber os motivos de sua prisão, que tanta dor trouxe a ele e aos seus. Queria que o Estado respondesse o que vinha a ser um terrorista intelectual. Surpreso, descobriu que, para a polícia, ele nunca havia sido preso. Não havia arquivo algum que comprovasse. Ele não sossegou, insistiu na busca dos documentos. Impossível não existirem. Em algum lugar estariam. Um telefonema anônimo informou: Estão fora do país. Esse monstro é maior do que pensas. Martin continuou brigando na Justiça até que, em 22 de dezembro de 1992, encontrou. Eram milhares de documentos que comprovavam os convênios do terror que estabeleciam os países entre si. As ditaduras do Chile, da Argentina e até do Brasil celebravam contratos que garantiam préstimos na chamada luta anticomunista. No que ficou conhecido como Operação Condor só na Argentina milhares de pessoas foram jogadas, com vida, no mar - mais de 100 mil pessoas entre estudantes, intelectuais, dirigentes sindicais, camponeses e lideranças indígenas foram assassinadas. Praticamente toda a classe pensante da América latina foi eliminada com essa operação, orientada pelos Estados Unidos e levada a cabo pelos governos ditatoriais. Hoje, Martin Almada atua como advogado no pequeno Paraguai. Ali, apesar de ter se acabado a ditadura, a luta dos empobrecidos segue dura e toda a reivindicação por direitos é criminalizada. No Paraguai estão em luta os povos originários, os camponeses sem-terra, os desempregados. Eu sempre pensei que a educação mudaria o mundo, mas, aqui no Paraguai, vejo que, hoje, ser advogado é mais importante do que ser professor. Os pobres são largados a própria sorte na mão da Justiça, não têm ninguém por eles. Então, decidi que tinha de atuar por eles. Por sua luta pelos Direitos Humanos foi condecorado pelo governo Francês,Argentina, premiado no Brasil e recebeu o Nobel Alternativo no Parlamento Sueco. 2002-. Marcado pela dor, mas sem jamais se deixar vencer por ela, Martin segue a vida, defendendo os empobrecidos nas lutas judiciais e denunciando as arbitrariedades que se cometem, todos os dias, contra os que lutam por vida digna. Vigilante, ele mantém os olhos e a mente fixos nas asas do Condor. Não aquele, bicho, que embeleza o céu dos Andes, mas a lúgubre operação de assassinatos e desaparições que ainda segue sendo praticada nas entranhas de toda a América Latina. Existe vida no Jornalismo Blog da Elaine: www.eteia.blogspot.com América Latina Livre - www.iela.ufsc.br Desacato - www.desacato.info Pobres & Nojentas - www.pobresenojentas.blogspot.com PELA VIDA, PELA PAZ/ TORTURA NUNCA MAIS

domingo, 30 de novembro de 2008

Movimentos Sociais entregam carta ao Presidente Lula

Presidente Lula, Cumprimentamos o Governo Federal pela iniciativa de ouvir os movimentos sociais e sindicais, populares, pastorais sociais e entidades que atuamos organizando nosso povo, diante do grave quadro de crise que já se faz sentir, e que tudo leva a crer se aprofundará sobre nossa economia, nossa sociedade e em especial sobre o povo brasileiro. Queremos aproveitar essa oportunidade para manifestar nossas propostas concretas que o Governo Federal deve tomar para preservar, sobretudo, os interesses do povo, e não apenas das empresas e do lucro do capital. O conjunto dessas propostas se insere no espírito geral, de que devemos aproveitar a brecha da crise para mudar a política macroeconômica de natureza neoliberal, e ir construindo um novo modelo de desenvolvimento nacional, baseado em outros parâmetros, sobretudo na distribuição de renda, na geração de emprego e no fortalecimento do mercado interno. Nossa preocupação fundamental é aproveitar para que nessa mudança se logrem medidas concretas que visem melhorar as condições de vida de nosso povo, garantindo os direitos à educação pública, gratuita, democrática e de qualidade em todos níveis, à moradia digna, ao acesso à cultura e às reformas urbana e agrária. Infelizmente, a maioria do nosso povo não tem acesso a esses direitos básicos. Sabemos que poderosos interesses dos capitalistas locais, das empresas transnacionais e, sobretudo do sistema financeiro, concentra cada vez mais riqueza, renda, e impedem que nosso povo usufrua da riqueza por ele produzida. Já estamos cansados de tanta dominação capitalista, e agora assistimos às crises financeiras e à ofensiva dos interesses do império que controla as riquezas naturais, minerais, a água, as sementes, o petróleo, a energia e o resultado de nosso trabalho. Diante disso, queremos apresentarlhe algumas propostas concretas para que possamos resolver, de fato, os problemas do povo, e impedir que de novo as grandes empresas transnacionais e os bancos transfiram para o povo o custo da crise: Propostas de articulações internacionais: 1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA. 2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina. 3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos. 4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações. 5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina. PROPOSTAS DE POLITICAS INTERNAS 1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros. 2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias. 3. 3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro. 4. O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, g p ratuitas e de qualidade. 5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres. 6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB. Hoje, as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves. Mas, no supermercado, o preço continua subindo. 7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação. 8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônus para toda sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu "deusregulador", agora que assuma as conseqüências dele. Nesse sentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos. 9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo. 10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação. 11. Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo. 12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor. 13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa. 14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros. 15. Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos. Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças. Atenciosamente, Via Campesina Assembléia Popular – AP Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS Grito dos Excluídos Continental Grito dos Excluídos Brasil Associação Nacional de Ong's – ABONG Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Central Única dos Trabalhadores – CUT União Nacional dos Estudantes – UNE Marcha Mundial de Mulheres – MMM Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB Central de Movimentos Populares – CMP Associação Brasileira de Imprensa – ABI Confederação das Associações das C Associações de Moradores – CONAM Caritas Brasileira CNBB/Pastorais Sociais Comissão Pastoral da Terra – CPT Conselho Indigenista Missionário – CIMI Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Movimento das Mulheres Camponesas – MMC União Brasileira de Mulheres – UBM Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST União Nacional Moradia Popular – UNMP Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM Ação Cidadania Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais Jubileu Sul Brasil Movimento pela Libertação dos Sem Terras – MLST União Estudantes Secundaristas – UBES União Juventude Socialista – UJS Evangélicos pela Justiça – EPJ E União nacional U de Entidades Negras – UNEGRO Federação Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB Pastoral da Juventude do Meio Rural – PJR Associação dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD Confederação Nacional Trabalhadores Entidades de Ensino – CONTEE Confederação Nacional Trabalhadores da Educação – CNTE Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ/CUT Federação Única dos Petroleiros – FUP Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – SINTAP/CUT Associação Nacional de Pósgraduandos – ANPG Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUT Movimento Camponês Popular – MCP Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB Conselho Indigenista de Roraima – CIR Federação Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade Instituto Nacional Estudos Sócioeconômicos INESC

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Partido Socialista confirma predomínio na política venezuelana

Caracas (Prensa Latina) As eleições regionais de ontem confirmaram o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) como a primeira organização política do país sul-americano com um amplo predomínio nos governos regionais. Segundo previsões do PSUV, a organização liderada pelo presidente Hugo Chávez obteve mais de 5 milhões e 600 mil votos, enquanto todos os partidos opositores somaram algo mais de 4 milhões. Segundo o primeiro boletim do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), quando faltam por definir os estados Carabobo e Táchira, os socialistas venceram em 17 dos 20 estados definidos, para garantir a maioria no mapa político da nação. Os resultados implicam para o PSUV a recuperação de quatro estados que estavam nas mãos da oposição, Aragua, Guárico, Sucre e Trujillo, cujos governadores venceram com o apoio de Chávez, mas passaram depois para o bando de seus adversários. Os opositores mantiveram os estados Zulia e Nueva Esparta e ganharam Miranda, além da Prefeitura Metropolitana de Caracas, onde Antonio Ledezma venceu por seis pontos o ex-ministro de Educação Aristóbulo Istúriz. Para além de cifras, as eleições confirmam uma mudança radical da política venezuelana, dominada durante quase meio século, até 1998, pelos partidos Ação Democrática e COPEI, desbancados por Chávez, levantado por um amplo movimento popular. As mudanças políticas refletiram também uma ampla participação da população neste tipo de eleições com a assistência de 65,45% dos eleitores, muito acima da média habitual para votos de caráter regional. As eleições foram realizadas depois de uma dura campanha que polarizou as forças políticas entre partidários e adversários de Chávez e convocados para votar dos dois lados, a diferença de eleições anteriores. Para Chávez, quem minutos após saber dos resultados celebrou o triunfo e reconheceu a derrota nos estados ganhos pela oposição, trata-se de um exemplo de democracia com umas eleições que decorreram em paz, apesar da polarização. O PSUV, em sua primeira contenda eleitoral, triunfou em Yaracuy, Delta Amacuro, Vargas, Apure, Aragua, Barinas, Bolívar, Cojedes, Falcón, Guárico, Lara, Mérida, Monagas, Portuguesa, Sucre, Trujillo e Anzoátegui. Texto: Prensa Latina

Inclusão Produtiva recebe prêmio nacional

26/11/2008 Projeto é referência de inovação na gestão do Bolsa Família. Nesta terça-feira, 25, em Brasília, o Projeto de Inclusão Produtiva para Mulheres do Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), ficou em terceiro lugar no Segundo Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família. Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, o prêmio teve sua solenidade durante os dias 24 e 25 últimos e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Prêmio tem o objetivo de identificar e divulgar práticas bem sucedidas na gestão do Bolsa Família e valorizar o trabalho dos dirigentes e equipes por suas iniciativas inovadoras. A cidade de Osasco (SP) ficou com o primeiro e segundo lugares na modalidade Município. Entre as 20 experiências municipais finalistas, seis foram premiadas, e cada representante conhecerá um dos programas de transferência condicionada de renda do Chile, México ou da Colômbia. O Inclusão Produtiva é uma ação de referência na Política de Assistência Social no Brasil e só acontece em Fortaleza. Com quase um ano, o Projeto já capacitou 1.064 mulheres nos ramos de costura (confecção e acessórios); alimentação (confeitaria e produtos semi-industrializados); construção civil, bombeira hidráulica, eletricista e técnica em manutenção de computadores. Além disso, 418 mulheres estão finalizando cursos de qualificação profissional nos ramos de alimentação e costura. Outra ação importante do Projeto são as formações para organização do consumo, distribuição e comercialização dos produtos. Atualmente, 800 mulheres, distribuídas em 40 grupos, participam dessa fase do Projeto. Além disso, 12 unidades produtivas de bens e de serviços estão funcionando, com assessoria da equipe técnica do Inclusão Produtiva. Outras práticas cearenses também foram reconhecidas. No prêmio para Segurança Alimentar e Nutricional, as cidades de Redenção (com o projeto "Comercialização Direta da Agricultura Familiar") e Quixeré (com "Implantação de Horta Comunitária") foram lembradas. E nas Práticas Inovadoras, o Governo do Estado foi mencionado com o Projeto Presença – Responsabilidade Compartilhada. A Secretária Municipal de Assistência Social, Elaene Rodrigues, estava presente à cerimônia, assim como o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão e a Presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Comunicado dos 65 PCs reafirma: ''Socialismo é a alternativa''

''A crise do capitalismo expressa e patenteia os limites desse sistema social e a necessidade de sua superação revolucionária'', afirma o Comunicado conjunto aprovado neste domingo (23) em São Paulo, no encerramento do 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários. ''O socialismo é a alternativa'', afirma ainda o Comunicado da reunião de 65 PCs de 55 países. Veja a íntegra. ''Com a participação de 65 Partidos Comunistas e Operários, de 55 países de todas as partes do mundo – cuja lista se encontra em anexo – realizou-se com êxito na cidade de São Paulo, Brasil, entre 21 e 23 de novembro de 2008, o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, tendo como anfitrião o Partido Comunista do Brasil. Os Partidos fizeram uso da palavra, pronunciando-se sobre o tema geral do Encontro: “Novos fenômenos no quadro internacional. Contradições e problemas nacionais, sociais, ambientais e interimperialistas em agravamento. A luta pela paz, a democracia, a soberania, o progresso e o socialismo e a unidade de ação dos partidos comunistas e operários”. Os textos destas intervenções serão publicados na íntegra pelo Partido anfitrião e pelo Boletim Internacional. O 10º Encontro possibilitou um importante intercâmbio de idéias entre os partidos presentes. O 10º Encontro dos Partidos Comunistas e Operários recebeu uma mensagem do presidente da República Federativa do Brasil, companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, expressando “reconhecimento à luta de todos vocês em defesa dos trabalhadores e do povo pobre” e a “seu empenho pela construção de uma nova ordem econômica internacional”. O 10º Encontro se realizou em meio a uma grave crise do capitalismo, tema que freqüentou o conjunto das intervenções. Elas ressaltaram, como ponto comum, a natureza estrutural e sistêmica da crise, fenômeno próprio do desenvolvimento capitalista, que foi intensificado pela financeirização neoliberal que marcou o capitalismo nas últimas décadas. A crise atual demonstra a completa falência e o colapso do neoliberalismo. Mas não representa o fim automático do capitalismo; ao contrário, as burguesias dos países centrais tratam de pôr em marcha uma operação de “salvação” do capitalismo. Tais medidas não darão um rumo virtuoso ao sistema; pelo contrário, visam fazer com que os trabalhadores paguem novamente a conta da crise. A crise do capitalismo deita por terra a proclamação do capital, de que a contra-revolução de 1989-1991 seria definitiva e irreversível. Ela expressa e patenteia os limites desse sistema social e a necessidade de sua superação revolucionária. Sobre a questão da crise do capitalismo, os 65 partidos lançaram a Proclamação de São Paulo que aponta que o socialismo é a alternativa. Muitos partidos destacaram, como fato positivo, a crescente contestação à hegemonia norte-americana sobre o planeta, e que o mundo ingressa numa etapa de fortalecimento da luta antiimperialista, pela independência, desenvolvimento e progresso social dos povos e das nações. Nesse sentido, alguns Partidos destacaram a importância do surgimento de novas coalizões de países em desenvolvimentos, tais como, por exemplo, o IBAS, fórum trilateral que reúne Índia, Brasil e África do Sul e as reuniões regulares dos BRIC’s (Brasil, Rússia, Índia e China), como expressões de uma revigorada unidade sul-sul. Para os Partidos Comunistas e Operários, a crise reforça a necessidade de pôr em primeiro plano a transição ao socialismo, e de intensificar a luta de idéias junto ao povo, num momento em que os limites do capitalismo vêm à luz. Os partidos presentes ressaltaram o simbolismo e a importância de o Encontro ocorrer pela primeira vez na América Latina, marcando a internacionalização dos processos destas reuniões anuais, e tendo em vista que esta região se tornou um importante pólo de resistência antineoliberal e antiimperialista. O 10º Encontro aprovou uma Declaração em Solidariedade aos Povos da América Latina, celebrando o ascenso das lutas populares e as vitórias alcançadas por forças democráticas, progressistas e antiimperialistas, entre elas os comunistas. O 10º Encontro também expressou grande preocupação com a explosiva situação atual do Oriente Médio representada pela tentativa de reconfiguração da região por parte do imperialismo norte-americano, pela guerra de ocupação do Iraque e a continuada opressão de Israel contra o povo palestino. Os Partidos presentes chamaram a atenção para a crise humanitária em Gaza, provocada pelo cerco israelense e exigem seu fim, bem como a eliminação do muro de separação racial e dos assentamentos israelenses ilegalmente construídos. No que diz respeito à ação unitária dos comunistas, dentre outras iniciativas, foi proposto que se organize uma Jornada de ações e debates sobre crise do capitalismo; também se definiu pela realização de uma campanha de solidariedade a Cuba, por ocasião dos 50 anos da Revolução Cubana; foi proposto ainda que se realize uma campanha contra a Otan, por ocasião dos 60 anos de sua fundação; por fim, propôs-se que os Partidos organizem caravanas de solidariedade à Gaza, na Palestina. Os delegados dos 65 Partidos Comunistas e Operários participaram de um ato público em solidariedade à luta dos povos da América Latina. Ali puderam expressar sua solidariedade internacionalista, confraternizar com a militância comunista e ouvir representações de outras forças políticas progressistas e movimentos sociais brasileiros. São Paulo, 24 de novembro de 2008 Partido Comunista do Brasil - PCdoB.''

Chávez qualifica eleições regionais de grande vitória socialista

CARACAS— O presidente venezuelano Hugo Chávez , reiterou, em 24 de novembro, que a Revolução Bolivariana obteve um triunfo contundente nas eleições regionais, com mais de 75% dos governos ganhos e 80% das prefeituras. Na entrevista coletiva transmitida em cadeia nacional de rádio e televisão do Palácio de Miraflores, o chefe de Estado ressaltou também a derrota do abstencionismo, e pediu para a oposição ser honesta e respeitar as decisões populares. "Podem tirar o cavalo da chuva, não venceu a oposição. Ganhou a Revolução e aVenezuela, as instituções e a Constituição Nacional, e sobretudo, o povo, mas nunca as forças contra-revolucionárias", afirmou. Se gostam de mentir uns aos outros é problema de vocês; nós reconhecemos as votórias limitadas e parciais de alguns líderes opositores, mas também lhes dissemos que administrem com calma seus êxitos relativos, apontou Chávez.•
AÇÃO DE GOVERNADORES QUER BARRAR PISO SALARIAL NACIONAL A educação pública brasileira recebeu mais um golpe: a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) está nas mãos dos juízes do STF (Supremo Tribunal Federal). Isto porque governadores dois estados do Rio Grande do sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram, no Supremo, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso. A medida conta ainda com o apoio do governador do Distrito Federal e de mais quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Roraima. De acordo com o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto F. Leão, a Lei sancionada em julho pelo Presidente Lula, teve consenso entre governo, sociedade e Congresso. “Infelizmente, esses governadores não têm compromisso com a qualidade da educação pública brasileira e só aguardaram o fim do período eleitoral para ajuizar a ação a fim de não prejudicar os resultados nas urnas”, lamenta. A CNTE juntamente com outras entidades da sociedade civil, ampliou a mobilização em defesa do Piso Nacional do Magistério. “As ações já programadas até o mês de dezembro serão intensificadas e estamos com o apoio da recém criada Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério”. Para Leão, “força e disposição nunca faltaram aos trabalhadores em educação, por isso, mais uma vez, é preciso que todos lutem pelo direito a educação pública de qualidade e valorização de seus profissionais”.

Decência Inconstitucional

Decência Inconstitucional Cristóvão Buarque - JornalO Globo de sábado, 8 de novembro 2008 No ano em que aConstituição Brasileira completa 20 anos, a governadora Yeda Crusius,do Rio Grande do Sul, com apoio de outros quatro governadores,solicitou ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucional daLei 11.738/2008. A Lei define o Piso Nacional para os salários dosprofessores e determina que o professor reserve um terço de sua cargade trabalho para atividades de preparação de aulas, estudos,acompanhamento de alunos. A reação dos governadores écomo se o Presidente de uma Província (como era chamado o governador daépoca) solicitasse, em 1888, a inconstitucionalidade da Lei Áurea, emnome da autonomia dos Estados. Com uma diferença: naquela época, o "governador" teriarazão de se preocupar com a desarticulação da economia e das finançasde sua província, em função da libertação dos escravos de um dia para ooutro. A economia ficaria sem mão-de-obra; seria preciso contratar novos trabalhadores. A Lei Áurea foiuma decisão ética com um custo econômico, no primeiro momento. A Lei do Piso é umadecisão ética, mas sobretudofundamental ao desenvolvimento social e econômico do Brasil. Os governadores reclamamporque precisam aumentar o piso para apenas R$ 950 e limitar o número de horas deaula a não mais de seis por dia. Salário ainda pequeno e carga horária ainda elevada. Diferentemente de 1888, ocusto da aplicação da Lei do Piso será escalonado, até 2010, e tanto menor quanto mais altosforem os salários atuais equanto menor for a carga de aula do professor. Se, no Rio Grande do Sul, aimplantação da lei do Piso exigir gastos educacionais elevados, a governadora Yeda Crusiusdeveria buscar a reorganizaçãodo seu orçamento para atender ao piso de R$ 950 e à carga de seis horas diárias. Se nãofosse possível, seu dever seria liderar o povo gaúcho, especialmente os professores eos pais de alunos, paraexigirem do Governo Federal, como está previsto na própria Lei 11.738, os recursosadicionais necessários. E se não recebesse resposta satisfatória, deveria entregar asescolas do Rio Grande doSul à administração da União, federalizando-as, como se faz com universidades e escolas técnicas. Isto está acontecendo comos bancos: para salvá-los, os governos centrais estão estatizando-os, diretamente ou de formadisfarçada. Mas parasalvar as escolas, pede-se a inconstitucionalidade da lei. As crianças do Rio Grande do Sul merecem,no mínimo, o mesmo tratamento que os bancos. Se o estado não tivesse recursos, a solução não estariaem considerar inconstitucionaluma determinação que já deveria estar em vigor há décadas. A inconstitucionalidade é umrecurso inadmissível: todos os estados e municípios aceitam o salário mínimo decididopelo governo federal,aceitam pisos para diversas categorias, pagam aos seus deputados e juízes salários definidospor leis federais. Mas quando se trata do professor, recorre-se à autonomia de cadaunidade da federação, comoforma de não cumprir a lei. No 20º aniversário daConstituição, os governadores desmoralizam a Carta Magna usando-a como barreira paranão atender às necessidades da educação de seus estados. Em nome da autonomiaestadual, tenta-se tirar aobrigação do Brasil de cuidar de suas crianças. É triste ver que o séculoXXI não chegou para muitos dos líderes nacionais, que não entendem o papel da educação nomundo atual, no qual oprincipal capital é o conhecimento. Isso se explica pelo fato de nós – parlamentares, governadores eprefeitos – termos escolas privadaspara nossos filhos. Por isso, seria tão importante aprovar o Projeto de Lei que está em tramitaçãono Senado e obriga todo eleito a colocar seus filhos na escola dos eleitores: a escolapública. Mas esse projetocertamente será considerado inconstitucional, ainda durante a tramitação. Pobre Constituição, na quala decência é considerada inconstitucional. Fonte: Jornal O Globo desábado, 8 de novembro.