Fórum de entidades do RS lança movimento contra o Projeto de Fundação Pública de Direito Privado
Escrito por: CUT-RS
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre ficou lotada para o lançamento do Movimento Salve o SUS contra a fundação na última quarta-feira (26). O seminário, previsto para o auditório Ana Terra, acabou transferido ao Plenário Otávio Rocha, ante o grande número de pessoas que foram ao legislativo.
Na abertura, o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, alertou que esta é a hora de lutarmos pela saúde pública. “Falam em criar fundação com a desculpa de que é mais fácil. Difícil é aplicar a Constituição e ouvir os gemidos e o clamor da população que sofre em emergências, que não encontra médicos em postos e espera anos por exames". Também participaram da mesa, a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia de Oliveira Garcia, e o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, representando o Conselho estadual de Saúde (CES).
O encontro contou com detalhamento do funcionamento de uma fundação e mostrou o exemplo de Belo Horizonte, que hoje soma 537 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e todas com servidores de carreira.
Fundação = Privatização
“O Projeto de Fundação Pública de Direito Privado representa uma forma dissimulada de privatização da saúde no Brasil e de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Esta foi a tese defendida pelo especialista em fundação, o professor da Uergs Aragon Dasso Junior. Segundo ele, este é um modelo antigo que vem da ditadura militar, com o Decreto lei 200/1967, quando iniciou a Administração Pública Gerencial no Brasil.
“Este é o modelo neoliberal que entende que não deve existir ou deve ser minimizada a presença do Estado na saúde. Ele foi mais fortemente implementado no Brasil nos anos 1990, nos governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso”, disse Dasso. Nesta visão, o SUS é um obstáculo e a Constituição de 88 garantia direitos em demasia, portanto devia ser alterada. Por isso, em 1998 foi aprovada a Emenda Constitucional 19/98 que alterou substancialmente a Administração Pública, com a lógica de que o privado é melhor do que o público.
“Essa tese surgiu com uma aparência de inevitabilidade e de consenso, tornando-se um pensamento único defendido pelo governo, empresários e grande imprensa”. Conforme Dasso, a criação de figuras híbridas, como a Fundação de Direito Privado, foi a terceira fase da implementação do projeto neoliberal. “A fundação surge no contexto do direito privado e é carregada pelo decreto-lei 200 da ditadura. O modelo se apresenta como a única solução para salvar o SUS. Se o sistema de saúde pública não foi esgotado, porque trazer a proposta de fundação como única possibilidade?", questiona. E afirma que "o SUS é um patrimônio de todos nós, não podemos abrir mão. Em vez de desmontá-lo ou de transformar a saúde em empresa privada, devemos melhorá-lo".
Dasso alertou ainda para a inconstitucionalidade da proposta, lembrou que ela fere a Lei Orgânica da Capital - que prevê regime jurídico único para servidores - e que os problemas do SUS se devem a falhas dos gestores e não à lei. “É impossível a prefeitura criar uma fundação se o regime jurídico é o estatutário. Não se pode passar por cima da lei. A procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores apontou isso. Há um vício de constitucionalidade. O poder público só pode instituir fundações públicas de direito público".
Além disso, o professor também refutou o uso de exemplos como o da Uergs, que é fundação pública, mas que vive crise por causa disso. Considerou ainda errado citar exemplos como Carris e EPTC como fundações, pois são na verdade empresas.
O exemplo de Belo Horizonte
A médica que implantou o programa e hoje coordena a rede secundária de saúde em BH, Sônia Gesteira, declarou que a cidade provou que é possível ter rede pública com servidores próprios e com resultado. Lembrou que mesmo no sistema direto há dificuldades, mas que o quadro permanente, estatutário, evita maior rotatividade e desperdício de dinheiro público.
"Não podemos investir em formação e qualificação e corrermos o risco de ver o médico pedir demissão", citou, ante contratos de CLT, presentes na fundação. Sônia citou queda de internações hospitalares, graças à eficiência do modelo, e que pesquisa mostrou que os postos de saúde são o primeiro recurso que a população busca quando precisa de assistência.
Sociedade reforça defesa do SUS
Diversas entidades, conselhos, representantes de usuários e comunidade em geral reforçaram a defesa do sistema público de saúde.
A diretora do Sindsepe/RS Márcia Camarano relembrou a dificuldade enfrentada pelas mulheres que pariram na década de 70, antes de ser criado o SUS. “Historicamente, sabemos quem defende a redução do Estado. Precisamos agora resgatar a unidade de quem sempre esteve ao lado do SUS e da manutenção do papel do Estado”
O presidente do CES, Paulo Humberto Gomes da Silva, também diretor do Sindsepe/RS, reafirmou que a fundação é o início da privatização do SUS. “É fundamental estarmos mobilizados para barrar a votação deste projeto da Prefeitura de Porto Alegre. No dia 3 de fevereiro, vamos lotar a Câmara de Vereadores e mostrar que a população não quer mais um escândalo na saúde, já tivemos o exemplo da Sollus”, ressaltou.
A presidente da Câmara, Sofia Cavedon, que acompanhou toda a sessão, desafiou Porto Alegre a seguir a experiência de BH para ser exemplo ao Estado. "Se a capital mineira pôde, também podemos", destacou Sofia, criticando tentativa da prefeitura da Capital de colocar sobre as costas dos servidores a culpa da desassistência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário