Artur: Reforma Política deve aperfeiçoar a democracia representativa e fortalecer a participativa

Escrito por Leonardo Wexell Severo l CUT

Presidente da CUT encerrou Seminário, que contou com Emir Sader e Raul Pont O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, encerrou o Seminário “A Reforma Política na Estratégia da CUT”, no começo da noite desta quinta-feira (19), conclamando a militância a incorporar a temática na ação sindical, uma vez que é elemento chave na luta de classes, “na disputa de hegemonia com o capital”. Ao defender a necessidade de uma Reforma Política ampla, “que contemple o aperfeiçoamento da democracia representativa e o fortalecimento da democracia participativa, para trilharmos o caminho do desenvolvimento sustentável”, Artur sublinhou que o tema será uma das bandeiras do Dia Nacional de Mobilização da CUT, marcado para 6 de julho. Em sua participação como expositor no painel “Porque a Reforma Política interessa à classe trabalhadora”, Artur destacou a necessidade de aprofundar o debate junto à base cutista para que atue com maior protagonismo no intenso processo de disputa que se avizinha. Entre os pontos que merecerão mais atenção, apontou o presidente cutista, estão o debate sobre o sistema eleitoral, mecanismos de participação e controle social, orçamento público participativo, relações democráticas de trabalho, democratização da comunicação, financiamento público exclusivo para campanhas e a criação de mecanismos para eliminar o abuso do poder econômico. Voto em lista com alternância e proporcionalidade de gênero - definidas em convenções partidárias e explicitação de critérios; fidelidade partidária e programática e eliminação de cláusulas de barreira também foram medidas apontadas ao longo do debate como imprescindíveis, lembrou Artur. Outras ações apontadas como necessárias para a oxigenação do processo democrático, defendeu, dizem respeito à democracia participativa como a diminuição do número de assinaturas para Projetos de Iniciativa Popular e mecanismos de facilitação da sua coleta; tramitação diferenciada dos Projetos de Iniciativa Popular; inclusão de mecanismos para democratização do Poder Judiciário e impedimento da judicialização dos conflitos; institucionalização do caráter deliberativo das Conferências de políticas públicas e dos Conselhos Nacionais e o estabelecimento do limite mínimo de 18 anos de idade para concorrer a cargos eletivos. Na definição do debate sobre a estratégia e as ações da CUT para o próximo período, Artur defendeu que é essencial aproveitar o momento para a disputa do tema junto à população, massificando as informações na base sindical e na sociedade por meio de releases, artigos nos sites e jornais das entidades, com a CUT dando maior visibilidade às suas propostas. Para isso, enfatizou, será necessário utilizar as rádios comunitárias para massificar o debate; reforçar a participação das mulheres nas mobilizações; realizar eventos nos Estados e Regiões (oficinas e seminários); marcar audiências com governos e parlamentares para dar a conhecer a posição cutista. Para a classe trabalhadora vencer mais esta empreitada, frisou o presidente nacional da CUT, é necessário construir alianças com outras organizações da sociedade civil para ampliar as mobilizações nos Estados, acompanhando de perto as ações da Frente Parlamentar pela Reforma do Sistema Político. Com o objetivo de popularizar o tema, informou, serão elaborados materiais (revista em quadrinhos, texto e cartilha) para estudantes, a base organizada e a sociedade. A atuação nas 13 Conferências Nacionais que serão realizadas neste ano deve colocar ênfase na temática da democratização do Estado e da participação popular, ressaltou Artur, defendendo ainda a articulação das campanhas nacionais em curso, assim como as campanhas salariais, para popularizar as propostas da CUT. Finalmente, conclamou a militância a “Vermelhar” todo o território nacional no dia 6 de julho, ligando “a luta pela democracia na sociedade com a organização no local de trabalho, com a liberdade e a autonomia sindical”. Dialogando com um dos dilemas colocados nas diferentes mesas de debate, ao longo do dia, o presidente estadual da CUT-São Paulo, Adi dos Santos Lima, disse que o momento é de mobilizar a classe trabalhadora para que lute pelo ideal, ousando nas reivindicações, e “não se limitando a ficar à margem do possível”. Para Adi, este é o momento de resgatar a história de desprendimento, abnegação e compromisso dos cutistas, buscando ampliar, cada vez mais, os espaços democráticos na sociedade. PAINEL REÚNE RAUL PONT E EMIR SADER No começo da tarde, expositores do painel “Porque o Brasil precisa de uma reforma política”, o deputado estadual do PT-RS, Raul Pont, e o sociólogo Emir Sader proporcionaram aos participantes uma visão panorâmica dos fundamentos filosóficos e políticos que podem balizar uma reforma com caráter progressista, baseada na intensificação do processo de controle social e na participação popular. A mesa teve a coordenação de Rosane Silva, secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. Pont lembrou que somos herdeiros de um dos mais anacrônicos e antidemocráticos sistemas de representação política, “em grande parte pela história colonial escravocrata e oligárquica do país, mas também pelo caráter conservador da transição ‘lenta e segura” da ditadura de 64 para um regime democrático. A Constituição de 1988, apontou o deputado gaúcho, manteve distorções históricas e aquelas que se acumularam durante o regime militar: “Tanto na ausência de uma proporcionalidade isonômica para todo o país como um Senado que engordava a cada território que se transformava em Estado e com a criação de novos Estados”. Além disso, esclareceu, o Senado foi assumindo crescentemente as mesmas funções legislativas que a Câmara Federal. “Chegamos hoje a uma situação onde a representação do Senado das 14 menores unidades da Federação (AC, AP, AM, RO, RR, TO, AL, PI, RN, SE, DF, MT, MS e ES), com apenas 16% da população do país, soma mais de 51% das cadeiras e, portanto, pode barrar e derrotar representantes dos Estados que concentram 84% da população”, esclareceu Pont. Conforme o parlamentar gaúcho, o mesmo ocorre na Câmara Federal, “com outro tipo de distorção”. “A Constituição Federal de 1988 manteve a contradição entre o artigo 14 e o 45, isto é, enquanto o primeiro diz que o voto é igual para todos, o segundo afirma que nenhum Estado terá menos de oito deputados e mais de 70 deputados. Ou seja, consagra-se uma brutal desproporção na representação da cidadania. Assim como ocorre no Senado, há também uma distorção enorme na Câmara Federal. Se considerarmos os dez menores Estados, que somam 18 milhões de habitantes, pelo piso do artigo 45, elegem 80 deputados federais. São Paulo, com 41 milhões de habitantes, pelo teto do artigo 45, elege 70 deputados. O Rio Grande do Sul, com 10,6 milhões de habitantes, elege 31 deputados federais. Esta distorção significa, em última análise, que um deputado federal em São Paulo representa 590 mil habitantes e um deputado federal em Roraima representa 56 mil”. Pont condenou ainda a manutenção do voto nominal, o financiamento privado de campanha, o controle do mandato pelo eleito e o estímulo à infidelidade partidária como desserviços à democracia, defendendo a necessidade de uma mudança no marco regulatório da comunicação para enfrentar o poder econômico e o domínio oligárquico dos barões da mídia. Emir Sader disse que iniciaria sua intervenção pelo fim, pedindo ao plenário uma reflexão sobre a existência de uma enorme bancada do agronegócio no Congresso Nacional, enquanto existem apenas quatro trabalhadores rurais. Isso, na sua opinião, tem sido um componente importante para contaminar o debate sobre o Código Florestal. Para o renomado sociólogo, é preciso pensar o que significa a existência de uma nova maioria, que elegeu e reelegeu Lula, e elegeu Dilma, mas que não se reflete em avanço parlamentar. Segundo ele, há uma evidente distorção no atual sistema político-eleitoral, onde “eu quero eleger o Raul Pont e elejo o Palocci”. Na avaliação de Emir a eleição de alguns poucos candidatos vindos dos setores populares são a exceção, não a regra, devido à força do poder econômico das eleições. Defendendo o volto em lista para fortalecer os partidos, bem como a fidelidade, ele denunciou que o processo de esvaziamento e elitização da democracia está em sintonia com os interesses do neoliberalismo, do Estado mínimo, que busca esvaziar as estruturas de poder para que fiquem reféns dos interesses do capital. “A própria Dilma quando chegou no Ministério de Minas e Energia disse que encontrou apenas dois engenheiros e oito choferes”. Para o avanço da democracia, defendeu Emir, é chegado o momento do povo brasileiro enfrentar três grandes inimigos, que se transformam em gargalo para o desenvolvimento: a ditadura do sistema financeiro, a ditadura da terra e do agronegócio e o monopólio da mídia privada. “A hegemonia do capital financeiro é absurda. E quanto mais aumentamos as taxas de juros, mais atraímos capital especulativo. Os juros são a remuneração do capital especulativo, os lucros são a remuneração do capital e o salário a remuneração dos trabalhadores. Se queremos defender o salário e o emprego precisamos dizer que a equipe econômica está na direção errada, que é preciso taxar o movimento do capital financeiro, que é preciso desestimular a especulação”, destacou. Sobre o monopólio da mídia privada, Emir saudou o debate que vem sendo feito em defesa da democratização da comunicação, reiterou a necessidade de que o governo não recue na aplicação do Plano Nacional de Banda Larga – que enfrenta forte oposição das teles estrangeiras – e estimulou a participação dos lutadores sociais no 2º Encontro Nacional de Blogueiros, que será realizado de 17 a 19 de junho em Brasília. Os dois debatedores sublinharam a relevância da iniciativa da CUT para capacitar as lideranças da classe para o enfrentamento político, ideológico e cultural com os interesses do capital, que tenta consolidar o seu domínio do Estado a partir da manutenção de um sistema político arcaico, que despolitiza e mercantiliza, a fim de evitar transformações mais profundas, que alterem a dominação oligárquica de uma pequena minoria sobre o conjunto da população.