Na segunda reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), na tarde desta quinta-feira (05), o governador Tarso Genro defendeu os projetos apresentados pelo Executivo que visam a sustentabilidade financeira do Estado. Ele ressaltou a importância de ampliar a discussão junto ao Conselhão e afirmou que o RS precisa promover esses ajustes para manter o funcionamento do Estado com um mínimo de dignidade. O encontro no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini também marcou a aprovação da 1ª Carta de Concertação e das novas Câmaras Temáticas, além da apresentação do Plano de Sustentabilidade Financeira e do Plano Plurianual (PPA). Durante a reunião, a chefe de gabinete do conselho, Ilza do Canto, apresentou a nova ferramenta do CDES: o portal do Conselhão (www.cdes.rs.gov.br). O site oferece informações sobre a atuação do órgão, dos integrantes que o compõem e as últimas resoluções das Câmaras Temáticas. "A ideia é garantir três coisas: informação, transparência e interatividade", afirmou Ilza. O secretário-executivo do CDES, Marcelo Danéris, destacou que das seis Câmaras Temáticas instaladas desde janeiro, três devem apresentar relatório até junho.
Período de transição Após a apresentação, o governador alertou sobre a necessidade de colocar em prática os projetos de estruturação e citou o exemplo de Portugal - cujo governo adotará duras medidas para recuperar a economia local. Reconheceu, no entanto, que a transição e a adoção das medidas é difícil, mas que delas dependem o futuro do Estado. "Ou se faz as reformas pensadas, negociadas, trabalhadas e discutidas, ou se faz reforma de qualquer jeito, inclusive contra o mercado", destacou, referindo-se ao exemplo de Portugal.
Segundo o governador, o Plano de Sustentabilidade Financeira, apresentado aos integrantes do CDES-RS, propõe a transição do Estado de uma situação difícil - que pode ficar ingovernável - para o caminho do saneamento. E destacou que o debate em torno das propostas contidas no Plano permitirá avaliar até que ponto as resistências detectadas são mais legítimas do que as mudanças. "O gestor tem que fazer esta transição para que o Estado funcione com um mínimo de dignidade e que tenha sustentabilidade para pagar seus servidores", enfatizou.
Dignidade políticaAlém de enfatizar a importância do "assessoramento" do Conselhão nas discussões envolvendo o Governo do Estado, Tarso disse que a tendência das pessoas é votar nas urnas e se ausentar nas decisões dos gestores. "Esta forma de participação direta na gestão enriquece a democracia e resgata a dignidade política", elogiou, acrescentando que o Governo debate a natureza das medidas e os seus objetivos.
O governador também defendeu a alteração nas alíquotas da previdência propostas pelo Plano de Sustentabilidade Financeira, e lembrou de sua experiência à frente da prefeitura da Capital, na sua segunda gestão, quando criou o Previmpa e estabeleceu o Regime Próprio com dois sistemas financeiros distintos. "A essência da reforma da previdência que queremos fazer eu já fiz na prefeitura de Porto Alegre", disse, destacando que a criação de um fundo fechado torna os recursos indisponíveis ao caixa único da prefeitura e que o sistema prevê uma solidariedade funcional, porque incide uma alíquota maior sobre os salários mais altos.
Outras medidasO chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, esmiuçou o Programa de Sustentabilidade Financeira proposto pelo Executivo que sugere, entre outras medidas, alterações nas RPVs (Requisição de Pequeno Valor), Taxa Ambiental, Inspeção Veicular e Previdência Social do Estado. Pestana lembrou que o Governo tem como objetivo aumentar a capacidade de investimentos, por meio da fiscalização, qualificar as políticas sociais, ampliar o combate à guerra fiscal e reduzir e racionalizar as despesas.
Pestana frisou que o Plano de Controle de Poluição Veicular, em obediência à resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), deverá ser aplicado de maneira progressiva. Em 2012 deverá ser implantado em Porto Alegre; em 2013, na Serra e região Metropolitana; em 2014; nos demais municípios. Parte dos recursos destinados ao Estado será utilizado para a reestruturação da Fepam. O restante ficará com os municípios que firmarem parceria para execução da inspeção. O valor da taxa deverá ficar em R$ 54,83.
Sobre as RPVs, o chefe da Casa Civil afirmou que o Estado deve estabelecer 1,5% da receita corrente líquida para os pagamentos. As dívidas no valor de até sete salários mínimos serão quitadas em até 30 dias. Dívidas entre sete e 40 salários mínimos terão prazo de 180. Se o Governo ultrapassar o prazo limite, em ambos os casos, os pagamentos serão feitos com correção monetária.
No que diz respeito aos ajustes da previdência, Pestana apresentou um histórico do regime previdenciário gaúcho e defendeu a criação de um fundo de capitalização dos servidores. "Com a proposta do Governo, teremos uma inversão na curva ascendente do déficit da previdência", garantiu. Com as medidas, o Governo do Estado avalia que essa tendência deve se reverter a partir de 2027.
Texto: Felipe Bornes Samuel Foto: Eduardo SeidlEdição: Palácio Piratini
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