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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Balanço de 2009 do governo Fogaça: baixíssimo investimento, péssima execução

Por Paulo Muzell Neste início de 2010, consultamos o Sistema de Despesa Orçamentária (SDO) da Prefeitura de Porto Alegre para avaliar a execução da lei orçamentária, a LOA/2009. Infelizmente os dados confirmaram as piores previsões. A receita foi superestimada, idem a despesa. Foi autorizada uma despesa total de 3 bilhões, 248 milhões de reais e foram gastos apenas 2,8 bilhões. Pelo quinto ano consecutivo o investimento previsto não se efetivou. O governo Fogaça comprometeu apenas metade dos 387 milhões previstos para obras e equipamentos e efetivamente liquidou, entenda-se aí obra pronta, equipamento entregue, um montante de apenas 136 milhões, cerca de um terço do previsto. Um aproveitamento pouco acima dos 30% é algo muito ruim: a sorte é que o Prefeito não disputa o Brasileiro, senão já estaria na segunda divisão. A Secretaria Municipal dos Transportes investiu apenas 1,6% do que estava previsto e a do Meio Ambiente 12%. A Secretaria da Saúde investiu apenas 5 dos 29 milhões previstos (17%). Em compensação gastou mais de 2 milhões em publicidade, oito vezes o gasto do biênio 2003/2004, o último do governo anterior, tudo comparado em valores reais, corrigidos para 2009. Este crescimento absurdo está a exigir explicações. Certa estava a líder da oposição, vereadora Maria Celeste (PT), quando afirmou, no final de 2008, ocasião em que o projeto de lei estava sendo apreciado e votado na Câmara, que Fogaça estava propondo e aprovando para 2009 uma “peça de ficção” e não um programa de trabalho sério e viável. E este ano o governo reincide no erro, propondo na lei orçamentária de 2010 um investimento total de 543 milhões, montante estratosférico, absolutamente irreal, sem nenhuma possibilidade de ocorrer. Com pessoal e encargos sociais foram gastos 1 bilhão e 32 milhões de reais, 36% da despesa total. Os municipários reclamam do arrocho salarial afirmando que esses números mostram que há amplo espaço para concessão de reajustes que recuperem perdas passadas. Em 2009 o governo Fogaça descumpriu sua própria lei salarial, recusando-se no dissídio de maio de 2009 a sequer pagar a inflação de 5,53%, relativa aos doze meses anteriores. A péssima execução dos programas e projetos Das pouco mais de duzentas ações previstas nos vinte e um programas propostos na lei orçamentária de 2009, cento e quarenta e cinco tiveram execução zero, vale dizer, não receberam um real sequer. Significa dizer que mais de dois terços das atividades e projetos programados não foram iniciados. Num primeiro ano de um segundo período de governo, não cabem mais as velhas desculpas, usadas em 2005 e até em 2006 à exaustão, do tipo: “fomos vítimas de uma herança maldita”, estamos montando equipes e “colocando a casa em ordem”. Quase todos dos projetos importantes ou não foram iniciados ou registraram atrasos, evidência clara do mau planejamento e gerenciamento. O resultado final é um número crescente de obras não feitas, atrasadas ou paralisadas. A taxa de investimento, medida pela despesa de investimento em relação à despesa total foi em 2009 de apenas 5%, um pouco abaixo da própria média do governo Fogaça e muito menor do que a média histórica dos últimos anos. Nos anos noventa e início dos anos 2000 a Prefeitura atingiu níveis de investimento acima dos 10% do seu orçamento. Se nas Secretarias como um todo o desempenho foi absolutamente insatisfatório, em duas áreas em especial - Transportes (SMT) e Meio Ambiente (SMAM) - foi muito pior, não seria exagero classificá-lo como catastrófico. A SMT sequer iniciou treze dos projetos previstos, significa dizer a quase totalidade do programado. O Plano de Sinalização Semafórica e o Programa de Educação para o Trânsito são exemplos ilustrativos dentre os vários não iniciados. Justamente num ano em que a Prefeitura lança maciça campanha via mídia de respeito ao pedestre (a famosa “mãozinha”), não implementa seus pré-requisitos, justamente a melhoria da sinalização e a intensificação dos programas de educação para o trânsito. E tenta, através do “marketing” compensar a falta de ações concretas e conseqüentes. A Secretaria previu investir mais de 10 milhões de reais e aplicou apenas 178 mil (???). Já em publicidade foram gastos 817 mil reais, quatro vezes mais. A SMAM registrou execução zero em dezessete projetos programados, além de realizar de forma pífia outros tantos. Exemplos: o Plano de Manejo das Unidades de Conservação foi “contemplado” com 132 reais!!?? Já o programa de Arborização das Praças e Parques da cidade ao longo de doze meses despendeu 2 mil e oitocentos reais!! Dos 2 milhões e 100 mil reais que deveriam ser destinados para investimento foram aplicados apenas 247 mil. Registros da Secretaria da Administração informam que a SMAM tem 111 CC puros e estagiários. Seria conveniente que se verificasse fazendo o quê.

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