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terça-feira, 29 de junho de 2010

Numa tentativa de criminalizar à mobilização no MTE, Veja mostra ignorar dificuldades do setor público

O ataque raivoso da Veja


por Condsef   

É provável que trabalhadores que atuam na revista Veja não dependam de serviços públicos no seu dia-a-dia. É possível que nenhum de seus familiares tenha tido necessidade de enfrentar as dificuldades de quem depende com freqüência de algum tipo de serviço público. Também é muito provável que nenhum seja servidor concursado do Executivo Federal e tenha que trabalhar diariamente enfrentando a falta de infra-estrutura para desempenhar suas funções encarando ainda problemas financeiros freqüentes em função da defasagem que seu salário experimentou em anos anteriores. O levantamento dessas hipóteses vem de notícia veiculada pela revista Veja esta semana que cita a paralisação de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mostrando desconhecer completamente a realidade vivida pela maioria dos servidores do Executivo, a Veja destila uma série de críticas infundadas. Não só a revista, como grande parte da chama “grande mídia” costuma divulgar informações tendenciosas, omitindo fatos e acaba dando força às tentativas do Governo de criminalizar processos de mobilização conduzidos por trabalhadores do setor público.
 
Na notícia, a Veja fala sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os servidores mobilizados não sofram corte de ponto por parte do Governo até que uma decisão final sobre o movimento seja tomada. Na matéria a revista resgata depoimento do presidente Lula que comparou greve a férias e usa tom irônico quando afirma ser fácil para os servidores “cruzarem os braços” quando continuam recebendo seus salários. Para reforçar suas insinuações, a Veja publicou declaração de uma procuradora-geral da União que diz que “receber pagamento para não trabalhar é, em português claro, uma forma de enriquecimento ilícito”.
 
As graves acusações foram recebidas com revolta pelos trabalhadores que lutam pelo atendimento de suas demandas frustradas por um processo de negociação infrutífero. Sem direito a negociação coletiva, o servidor público vive uma desfavorável relação com o Governo que encaminha e atende as reivindicações dos trabalhadores no momento que quer e da forma que quer. Resta aos trabalhadores o instrumento legítimo da paralisação de atividades, da mobilização e pressão para buscar o atendimento de suas justas reivindicações. Direito que o Governo, auxiliado pela “grande mídia,” tenta tirar dos servidores.
 
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas filiadas repudiam as tentativas de criminalizar o servidor público em prol do fortalecimento de uma política de Estado mínimo. Os servidores do MTE, representados em mesas de negociação pela Condsef e suas filiadas, exigem direito de resposta da revista Veja. Além de tendenciosa, a matéria ainda se faz passar por imparcial já que uma linha, do texto de uma página inteira, é dada para curto depoimento de um representante dos trabalhadores, o secretário-geral do Sindsep-DF, uma das filiadas a Condsef.
 
Absurda e ofensiva aos servidores, a matéria é o retrato do que sofre com freqüência a categoria. É bom notar. Noticias sobre paralisação de servidores apenas ganham espaço na imprensa quando “prejudicam” a sociedade. Sua abordagem faz parecer que o servidor quase sempre é um sujeito que ganha bem e mesmo assim submete a população a problemas quando decide reivindicar, desnecessariamente, reajuste em seus salários. 
 
Dessa forma, notícia após notícia, foi se criando no imaginário de quem paga impostos a imagem do servidor marajá. Esta visão generalizada do trabalhador público, no entanto, está longe da realidade da administração pública. A grande maioria percebe salários abaixo da média paga a iniciativa privada, ao contrário do que afirma a matéria da revista Veja. Enfrenta ainda o absurdo abismo salarial que existe no setor público. Categorias que desempenham funções semelhantes, mas estão separadas por uma diferença salarial enorme.
 
RH e Negociação Coletiva – Apesar de tentar criminalizar os movimentos de mobilização dos servidores, o Governo não foi capaz de criar uma política eficaz de Recursos Humanos que resolva esses problemas estruturais históricos que prejudicam o atendimento público. Outro direito negado ao servidor é o da negociação coletiva. Isto coloca os trabalhadores a mercê dos interesses políticos dos Governos de plantão. O problema nunca foi abordado pela imprensa em larga escala nem com a profundidade necessária.
 
A Condsef não vai permitir que o legítimo direito dos trabalhadores de se organizar e defender seus direitos seja agredido gratuitamente dessa forma. Divulgar fatos isolados que contribuem apenas para gerar na sociedade sentimento de repúdio ao trabalhador que a atende tem algo de perverso. Fazer crer ainda que a decisão do STJ foi tomada em defesa de quem não merece é outro absurdo.
 
Notícias tendenciosas como essa são a prova de que grande parte da imprensa brasileira está a serviço de uma minoria, interessada em reduzir a pó o Estado Brasileiro. Os trabalhadores, mantendo sua dignidade e a certeza de estar exercendo um direito legítimo, vão continuar lutando.
 
Lutando para que cada vez menos ganhe espaço na sociedade pensamentos que levam a crer que servidores “fazem parte de uma privilegiada casta de trabalhadores”. Lutando para que cada vez mais o cidadão entenda que movimentos como o conduzido neste momento pelos servidores do MTE podem prejudicar momentaneamente alguns, mas servem para evitar que as mazelas do serviço púbico se estendam e piorem, provocando um caos ainda maior da administração pública. Caos este que a revista Veja comprova não conhecer. Caos que só conhecem aqueles que realmente precisam e dependem de serviços púbicos, ou seja, a maioria da população brasileira.
 
Leia abaixo a matéria publicada pela Veja e provocou revolta entre os servidores do MTE:
 
GREVE OU FÉRIAS?
A justiça determina que servidores parados há três meses continuem recebendo salário e transforma o direito a greve num excelente negócio.
 
Tudo começou com um arbusto. Abundante nas margens do Sena, em Paris, ele era chamado de grève pelos franceses. Em seguida, o vegetal deu nome a uma praça, a Place de Grève, onde trabalhadores desempregados passavam os dias em busca de bico. Daí até assumir seu atual significado, que é cruzar os braços propositalmente como protesto trabalhista, foi um pulo.
 
Mas a greve é ainda mais antiga. A primeira aconteceu no reinado do faraó Ramsés III, que governou o Egito no século XII a.C. Sem receberem por dois meses, os operários que construíam sua tumba pararam durante três dias. As greves eram reprimidas com demissões, prisões e até espancamentos. O direito à greve surgiu no mundo em 1917 e só chega ao Brasil 23 anos depois. Ainda assim, fazer greve, dependendo da ocasião e da circunstância, é uma decisão que envolve determinados riscos. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o governo de cortar os dias parados de 6000 grevistas do Ministério do Trabalho. Parados há três meses, eles continuarão recebendo seus salários integralmente.
 
A greve dos servidores, que estão de braços cruzados desde abril passado, já compromete serviços essenciais como a emissão de carteiras do trabalho, o seguro desemprego e o fundo de garantia. A justiça ainda não avaliou a legalidade do movimento nem tem previsão de quando isso deverá ocorrer. Logo depois dos primeiros dias de paralisação, o governo considerou o movimento abusivo e decidiu descontar os dias parados. Os grevistas reclamaram à justiça. O ministro Hamilton Cavalhido, relator do caso, avaliou que descontar os dias parados é o mesmo que “suprimir o sustento do servidor e de sua família”.
 
O ministro Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, considera o movimento ilegal. Ele contestará a decisão que obriga o governo a pagar os salários no Supremo Tribunal federal, a mais alta corte brasileira. “Receber pagamento para não trabalhar é, em português claro, uma forma de enriquecimento ilícito”, afirma a procuradora-geral da União, Hélia Bettero. A postura de enfrentamento com os grevistas do serviço público é nova e reflete uma preocupação eleitoral do governo. Em maio, durante reunião ministerial, o presidente Lula endureceu com os servidores federais. Ele disse aos auxiliares que ministro de estado não é sindicalista e que nenhum ministro pode ficar ao lado dos servidores em greve. Mais recentemente, Lula dirigiu novas farpas aos grevistas. “Greve é guerra, não férias. Eu tinha coragem de entrar na greve e tinha coragem de terminar a greve”.
 
Os grevistas do Ministério do Trabalho afirmam que só descruzarão os braços quando suas reivindicações forem atendidas. Eis aí outro problema ruinoso do movimento. Em primeiro lugar, eles fazem parte de uma privilegiada casta de trabalhadores. Durante os quase oito anos de governo Lula, quando os trabalhadores da iniciativa privada tiveram aumento de 9% acima da inflação, os servidores de Brasília embolsaram 75% de reajuste. Eles também ganham, em média, 30% a mais que os empregados de empresas privadas.
 
Além disso, os grevistas acabam de receber um novo aumento, ao custo de 40 bilhões de reais aos cofres públicos, que será pago de maneira escalonada até 2011. Ou seja, embora ainda nem tenham recebido o último aumento, eles já estão em greve de olho no próximo. “O governo se comprometeu a elaborar um plano de carreira específico e não fez nada até agora”, diz Oton Pereira, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos federais. Com o salário garantido, fica mais fácil ir à guerra.
 

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