Trabalhadores se somam à mobilização em outros oito estados; CNTE organiza jornada de lutas na próxima semana
Escrito por: Luiz Carvalho (luiz@cut.org.br)
Nessa quarta-feira (8), mais de 5 mil trabalhadores da educação promoveram uma manifestação diante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para marcar o primeiro dia de greve da categoria por. Os docentes paralisaram as atividades em luta pela aplicação da Lei 11.738, aprovada em julho de 2008 pelo Congresso Nacional, e que estabelece o Piso Salarial Profissional do Salarial do Magistério.
A definição do valor – R$ 1.187,97, em 2011 – leva em conta o número de alunos na rede público e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A manifestação foi uma resposta a Antonio Anastasia (PSDB), mais um governador interessado em burlar a lei. Em Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Fortaleza, capital do Ceará, os professores da rede pública também resolveram cruzar os braços.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE)-CUT destaca que, no Estado, o piso pago aos profissionais do ensino médio que exercem jornada de 24 horas semanais é de R$ 369, portanto, 30% menor que o estabelecido na Constituição.
Na manhã desta sexta (10), o Sind-UTE participa de uma audiência pública no Legislativo Estadual para discutir o Plano Nacional da Educação (PNE). À tarde, a entidade ingressará com uma representação no Ministério Público do Estado e Federal para regulamentar o piso em Minas.
A próxima assembleia ocorre na próxima quinta (16), às 14h, novamente no pátio da ALMG.
Luta pela valorização
Apesar de parecer óbvio que a melhoria na educação passa pela valorização do professor, alguns governadores impuseram barreiras para que a lei fosse considerada constitucional. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a medida válida e derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelos governadores Yeda Crusius (PSDB/RS), Cid Gomes (PSD/CE), Luís Henique (PMDB/SC), André Puccinelli (PMDB/MS) e Roberto Requião (PMDB/PR).
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, ressalta ainda outro aspecto da medida: o salário não leva em conta apenas a remuneração básica e deixa de fora as gratificações, que os governadores têm utilizado para atingir o valor.
Outro problema verificado pela CNTE é a descaracterização da carreira. “Em muitos casos observamos que os governadores e prefeitos pagam o piso para o professor na base da carreira, aquele responsável pela alfabetização, mas, ao invés de manter a valorização também para o professor com ensino superior, acaba diminuindo os ganhos desse grupo, como forma de compensar. É o maior exemplo da falta de compromisso com a educação brasileira, porque os mais qualificados acabam sendo punidos. Não buscam forma de viabilizar os recursos, mas de descaracterizar a lei do piso”, critica o dirigente.
Sobre esse último ponto, Leão acredita que o principal problema não é o financiamento. “Muitos municípios e estados dizem não ter condições de pagar o piso, mas também não teriam de pedir subsídio ao governo federal porque não aplicam o mínimo de 25% dos impostos na educação. Muitos governos não resistiriam a um exame mais aprofundado, porque maquiam as contas como algo relativo à educação, sem que exista relação direta”, aponta.
Os dados comprovam a observação do dirigente. Um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), divulgado em abril deste ano, comprovou que entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastavam dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, boa parte das vezes com recursos da educação.
Educação na batalha
A mobilização dos professores deve ganhar ainda mais força na próxima semana, quando a CNTE promoverá uma reunião do Conselho Nacional de Entidades e da direção Executiva, nos dias 16 e 17, em Brasília, para organizar uma jornada nacional de luta em defesa do piso.
Segundo o presidente da confederação, na ocasião, a confederação irá articular os sindicatos que já avançaram na luta e outros que ainda organizam suas ações. “A categoria está mobilizada e vai para cima.”
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